Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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Levando em consideração a sistemática regimental atualmente vigente, a jurisprudência interna consolidada pela própria Casa e as alterações posteriores incorporadas ao texto regimental, assinale a alternativa correta.
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
I. Praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa.
II. Perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de Comissão.
III. Inobservar, salvo motivo justificado, os deveres inerentes ao mandato ou os preceitos do Regimento Interno.
Estão CORRETAS:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
I. A previsão de público seja superior à capacidade da Câmara Municipal;
II. A atividade a ser realizada seja de interesse público, podendo ser previsto valor de ingresso;
III. Seja solicitado por cidadão reservense ou residente em municípios da região.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria absoluta dos seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.
II. Pelo Presidente da Câmara, para o compromisso de posse do Prefeito e do Vice - Prefeito e no caso de edição de medida provisoria.
III. Por qualquer munícipe maior de dezoito anos e que tenha votado nas últimas eleições municipais.
Está(ão) CORRETA(S):