Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
Foram encontradas 1.826 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |
Q4376194
Regimento Interno
Texto associado
A questão a seguir se refere à Lei
Orgânica do Município e ao Regimento Interno da
Câmara de Santa Margarida/MG.
Quanto aos serviços da Secretaria da Câmara,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |
Q4376193
Regimento Interno
Texto associado
A questão a seguir se refere à Lei
Orgânica do Município e ao Regimento Interno da
Câmara de Santa Margarida/MG.
Recebido um projeto, depois de autuado,
numerado e publicado, o Regimento determina que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |
Q4376192
Regimento Interno
Texto associado
A questão a seguir se refere à Lei
Orgânica do Município e ao Regimento Interno da
Câmara de Santa Margarida/MG.
Parecer legislativo, segundo o Regimento da
Câmara, é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |
Q4376191
Regimento Interno
Texto associado
A questão a seguir se refere à Lei
Orgânica do Município e ao Regimento Interno da
Câmara de Santa Margarida/MG.
Analise as afirmativas abaixo:
I - O Decreto Legislativo regula matéria que excede os limites da economia interna da Câmara, mas não se sujeita à sanção do Prefeito.
II - A Resolução é utilizada para matéria político - administrativa da Câmara.
III - O Regimento Interno é matéria passível de projeto de resolução.
IV - Todo Decreto Legislativo depende de sanção do Prefeito.
Assinale a alternativa correta:
I - O Decreto Legislativo regula matéria que excede os limites da economia interna da Câmara, mas não se sujeita à sanção do Prefeito.
II - A Resolução é utilizada para matéria político - administrativa da Câmara.
III - O Regimento Interno é matéria passível de projeto de resolução.
IV - Todo Decreto Legislativo depende de sanção do Prefeito.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |
Q4376189
Regimento Interno
Texto associado
A questão a seguir se refere à Lei
Orgânica do Município e ao Regimento Interno da
Câmara de Santa Margarida/MG.
No exercício de suas atribuições institucionais, a
Câmara Municipal de Santa Margarida não se limita à
produção de leis. Considerando o Regimento Interno
vigente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Assistente Legislativo |
Q4376133
Regimento Interno
Texto associado
A questão abaixo se refere ao
Regimento Interno da Câmara de Santa
Margarida/MG.
A Secretaria da Câmara pretende abolir todos os
registros de protocolo alegando que apenas atas de
sessões precisam ser mantidas. Segundo o
Regimento, essa conduta está:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Assistente Legislativo |
Q4376132
Regimento Interno
Texto associado
A questão abaixo se refere ao
Regimento Interno da Câmara de Santa
Margarida/MG.
Recebido veto do Prefeito, a Câmara não o
apreciou dentro do prazo regimental de 30 dias. Qual
consequência é prevista?
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Assistente Legislativo |
Q4376131
Regimento Interno
Texto associado
A questão abaixo se refere ao
Regimento Interno da Câmara de Santa
Margarida/MG.
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica foi
aprovada em primeiro turno. Pretendendo acelerar a
tramitação, sugeriu-se realizar o segundo turno no
dia seguinte. De acordo com o Regimento, essa
proposta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Assistente Legislativo |
Q4376130
Regimento Interno
Texto associado
A questão abaixo se refere ao
Regimento Interno da Câmara de Santa
Margarida/MG.
Durante reunião plenária, a Ordem do Dia ainda
continha matérias relevantes quando se aproximou o
limite máximo ordinário de duração. Sobre a
prorrogação, assinale a correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Assistente Legislativo |
Q4376129
Regimento Interno
Texto associado
A questão abaixo se refere ao
Regimento Interno da Câmara de Santa
Margarida/MG.
Um terço dos membros da Câmara Municipal de
Santa Margarida requereu regularmente sessão
legislativa extraordinária. Apesar disso, o Presidente
deixou transcorrer o prazo regimental sem efetuar as
convocações.
Segundo o Regimento, qual
consequência está correta?
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda-Vidas |
Q4373370
Regimento Interno
A Lei Orgânica estabelece como competência da
Câmara Municipal elaborar seu Regimento
Interno, dispor sobre sua organização e seus
serviços internos, bem como sobre a criação,
transformação ou extinção de seus cargos
empregos e funções e fixação das respectivas
remunerações, observada a legislação em vigor.
Estas ações correspondem à seguinte função da
Câmara:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343204
Regimento Interno
Considerando as situações hipotéticas descritas a seguir, de acordo com as regras de quórum e maiorias fixadas expressamente
na Lei Orgânica do Município de Potirendaba, assinale a alternativa que apresenta um procedimento juridicamente regular.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Domingos Martins - ES - Analista de Gestão Pública II - Auditor Interno |
Q4335567
Regimento Interno
O processo legislativo municipal estabelece requisitos formais para a concessão de urgência especial e urgência simples, bem
como disciplina o procedimento a ser adotado em caso de impossibilidade de andamento regular de proposições já
submetidas aos prazos regimentais. Considerando esse contexto, analise os cenários hipotéticos a seguir.
• Caso 1: A concessão de urgência especial foi requerida,mediante provocação por escrito, pela Comissão autora de proposição em assunto de sua competência privativa.
• Caso 2: No âmbito do processo legislativo municipal, foram incluídos em regime de urgência simples o Plano Plurianual (PPA) e determinado veto.
• Caso 3: Concedida urgência especial para projeto ainda sem parecer, foi determinado o levantamento da sessão, para que as Comissões competentes se pronunciassem em conjunto; imediatamente após, o projeto será colocado na ordem do dia da próxima sessão.
• Caso 4: No processo legislativo municipal, foi verificada a retenção indevida de proposição, já estando vencidos os prazos regimentais.
• Caso 5: Durante a tramitação de projeto de lei considerado de relevante interesse público, um vereador apresentou requerimento solicitando a concessão de regime de urgência simples para apreciação da matéria pelo Plenário.
Nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins, assinale a afirmativa correta.
• Caso 1: A concessão de urgência especial foi requerida,mediante provocação por escrito, pela Comissão autora de proposição em assunto de sua competência privativa.
• Caso 2: No âmbito do processo legislativo municipal, foram incluídos em regime de urgência simples o Plano Plurianual (PPA) e determinado veto.
• Caso 3: Concedida urgência especial para projeto ainda sem parecer, foi determinado o levantamento da sessão, para que as Comissões competentes se pronunciassem em conjunto; imediatamente após, o projeto será colocado na ordem do dia da próxima sessão.
• Caso 4: No processo legislativo municipal, foi verificada a retenção indevida de proposição, já estando vencidos os prazos regimentais.
• Caso 5: Durante a tramitação de projeto de lei considerado de relevante interesse público, um vereador apresentou requerimento solicitando a concessão de regime de urgência simples para apreciação da matéria pelo Plenário.
Nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Domingos Martins - ES - Analista de Gestão Pública II - Auditor Interno |
Q4335566
Regimento Interno
No âmbito das funções institucionais do Poder Legislativo, as Comissões Parlamentares de Inquérito configuram instrumento
de fiscalização e controle, observando normas que orientam sua instituição e atuação nas atividades investigatórias. À luz
desse instituto, analise os cenários hipotéticos a seguir.
• Caso 1: Foi requerida a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito pelos membros da câmara municipal, tendo sido instituída sem deliberação plenária.
• Caso 2: Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada com prazo de cento e vinte dias para conclusão de seus trabalhos, sendo posteriormente prorrogado por igual período, mediante deliberação do Plenário.
• Caso 3: A Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída por ato da Presidência, com três membros efetivos e dois suplentes, após indicações, respeitada a proporcionalidade partidária. Após a escolha dos membros, a Comissão deverá eleger o Presidente, o Relator e o Secretário até o dia subsequente.
• Caso 4: A Comissão Parlamentar de Inquérito designou um de seus membros para a realização de diligências necessárias aos seus trabalhos, sem comunicação prévia à Mesa, valendo-se diretamente de normas do Código de Processo Penal.
• Caso 5: Ao término dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito, o relatório circunstanciado com suas conclusões foi apresentado ao Plenário da câmara municipal e, após aprovação, houve encaminhamento à Mesa Diretora para adoção das providências cabíveis.
A partir das disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins, assinale a afirmativa correta.
• Caso 1: Foi requerida a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito pelos membros da câmara municipal, tendo sido instituída sem deliberação plenária.
• Caso 2: Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada com prazo de cento e vinte dias para conclusão de seus trabalhos, sendo posteriormente prorrogado por igual período, mediante deliberação do Plenário.
• Caso 3: A Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída por ato da Presidência, com três membros efetivos e dois suplentes, após indicações, respeitada a proporcionalidade partidária. Após a escolha dos membros, a Comissão deverá eleger o Presidente, o Relator e o Secretário até o dia subsequente.
• Caso 4: A Comissão Parlamentar de Inquérito designou um de seus membros para a realização de diligências necessárias aos seus trabalhos, sem comunicação prévia à Mesa, valendo-se diretamente de normas do Código de Processo Penal.
• Caso 5: Ao término dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito, o relatório circunstanciado com suas conclusões foi apresentado ao Plenário da câmara municipal e, após aprovação, houve encaminhamento à Mesa Diretora para adoção das providências cabíveis.
A partir das disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Domingos Martins - ES - Analista de Gestão Pública II - Auditor Interno |
Q4335563
Regimento Interno
No âmbito da atividade legislativa municipal, há regras que orientam a organização e o desenvolvimento dos trabalhos
legislativos, especialmente no que se refere à tramitação de matérias e à condução dos debates em Plenário. À luz do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins, analise as afirmativas a seguir.
I. Não será aceita proposição que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa, salvo se tiver sido subscrita pela maioria absoluta do legislativo.
II. Terão discussão única as matérias que tenham sido colocadas em regime de urgência especial, bem como aquelas que se encontrem em regime de urgência simples.
III. Os projetos que versem sobre a proposta orçamentária, diretrizes orçamentárias e plano plurianual devem ter dois turnos de discussão e votação.
IV. O encerramento da discussão de proposição poderá ser requerida independentemente da manifestação de outros vereadores, desde que o autor já tenha se pronunciado.
V. O adiamento da discussão, através do pedido de vista, terá o prazo de trinta dias, admitida uma única prorrogação por igual período.
Com base na legislação supracitada, está correto o que se afirma apenas em
I. Não será aceita proposição que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa, salvo se tiver sido subscrita pela maioria absoluta do legislativo.
II. Terão discussão única as matérias que tenham sido colocadas em regime de urgência especial, bem como aquelas que se encontrem em regime de urgência simples.
III. Os projetos que versem sobre a proposta orçamentária, diretrizes orçamentárias e plano plurianual devem ter dois turnos de discussão e votação.
IV. O encerramento da discussão de proposição poderá ser requerida independentemente da manifestação de outros vereadores, desde que o autor já tenha se pronunciado.
V. O adiamento da discussão, através do pedido de vista, terá o prazo de trinta dias, admitida uma única prorrogação por igual período.
Com base na legislação supracitada, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q4335530
Regimento Interno
O Plenário da Câmara Municipal de Montanha está debatendo um polêmico projeto de lei ordinária de autoria do Poder Executivo. Durante a primeira discussão, que ocorreu artigo por artigo, uma vereadora apresenta um requerimento verbal solicitando o adiamento da discussão por cinco dias, para melhor análise. Em seguida, argumentando que o assunto já está exaurido, outro vereador apresenta requerimento para encerramento da discussão. Com base nas regras do Regimento Interno sobre a disciplina dos debates e discussões, assinale a afirmativa que indica o procedimento regimental correto a ser adotado pelo presidente da Câmara.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q4335529
Regimento Interno
No início de cada ano, a Câmara Municipal de Montanha precisa cumprir obrigações legais de prestação de contas. Simultaneamente, um vereador sofre condenação criminal transitada em julgado. A Mesa Diretora se reúne para deliberar sobre as
providências cabíveis para ambas as situações. Com base nas competências privativas da Mesa da Câmara previstas no Regimento Interno da Casa, nas regras da Lei Orgânica Municipal (LOM) sobre a perda de mandato e, ainda, em harmonia com
a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa que indica os procedimentos jurídicos
corretos a serem adotados para o caso hipotético.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317354
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Município, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317353
Regimento Interno
Analise os itens abaixo sobre as deliberações no plenário:
I. Do resultado da votação simbólica qualquer Vereador poderá requerer verificação mediante votação nominal, não podendo o Presidente indeferi-la.
II. O processo de votação simbólico consiste na expressa manifestação de cada Vereador, pela chamada nominal, sobre em que sentido vota, respondendo sim ou não, salvo quando, conforme previsto em lei, tratar-se de votação através de cédulas.
III. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria absoluta, sempre que não se exija a maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações constitucionais, legais e regimentais aplicáveis a cada caso.
IV. A matéria será considerada em fase de votação a partir do momento em que o Presidente declarar encerrada a discussão.
Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, é correto afirmar que:
I. Do resultado da votação simbólica qualquer Vereador poderá requerer verificação mediante votação nominal, não podendo o Presidente indeferi-la.
II. O processo de votação simbólico consiste na expressa manifestação de cada Vereador, pela chamada nominal, sobre em que sentido vota, respondendo sim ou não, salvo quando, conforme previsto em lei, tratar-se de votação através de cédulas.
III. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria absoluta, sempre que não se exija a maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações constitucionais, legais e regimentais aplicáveis a cada caso.
IV. A matéria será considerada em fase de votação a partir do momento em que o Presidente declarar encerrada a discussão.
Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317352
Regimento Interno
De acordo com as regras referentes à composição e à eleição da Mesa da Câmara, previstas no Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, assinale a única alternativa correta.
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