Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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Q4105592 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC) estabelece competências específicas atribuídas à Mesa Diretora, relacionadas à organização administrativa, à condução dos trabalhos legislativos e à gestão orçamentária da Câmara Municipal. Entre essas atribuições estão a apresentação de projetos de lei sobre subsídios, a direção dos serviços legislativos e a proposição de normas sobre cargos e funcionamento interno. Considerando as disposições do Art. 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC), analise as assertivas abaixo.
I.Compete à Mesa Diretora apresentar projeto de lei para fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
II.A Mesa Diretora possui competência para dirigir os serviços da Câmara durante as sessões legislativas e também nos períodos de recesso parlamentar.
III.A criação de cargos e funções da Câmara Municipal depende exclusivamente de autorização do Poder Executivo Municipal.
IV.Compete à Mesa Diretora propor projeto de lei sobre organização e funcionamento interno da Câmara Municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência na disciplina de Ciências | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência na disciplina de Matemática | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência na disciplina de Português | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência nas disciplinas de História/Geografia | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor Educação Básica - para a docência na disciplina de Língua Estrangeira Moderna) Inglês | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor Educação Básica - para a docência nas disciplinas de Artes | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Servente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor Educação Básica - para a docência na disciplina de Língua Estrangeira Moderna) Alemão |
Q4101636 Regimento Interno
Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara Municipal, a qual é composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA, com base na Lei Orgânica.
Alternativas
Q4096281 Regimento Interno
 O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Bonita (SC) determina que "O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de _____, de _____, e de _____, desempenhando, ainda, as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna."
Qual das alternativas abaixo traz as informações que completam corretamente o texto?
Alternativas
Q4095934 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Bonita/SC, traz em um de seus artigos a seguinte definição:
"(...) o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara."
Qual é este órgão?
Alternativas
Q4075398 Regimento Interno

A Lei Orgânica traz que a Câmara de Vereadores se reúne, mediante convocação, na primeira semana do mês de janeiro de cada ano, para abertura do período legislativo, funcionando ordinariamente durante determinados períodos ao longo do ano, ficando em recesso nos demais períodos, nos quais funcionará a:

Alternativas
Q4072796 Regimento Interno
 O Regimento Interno da Câmara Municipal constitui instrumento normativo destinado a disciplinar a organização, o funcionamento e os procedimentos legislativos no âmbito do Poder Legislativo local, estabelecendo regras relativas à estrutura interna, à condução das sessões e à tramitação das proposições. Considerando o disposto nesse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4072217 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal constitui instrumento normativo destinado a disciplinar a organização, o funcionamento e os procedimentos legislativos no âmbito do Poder Legislativo local, estabelecendo regras relativas à estrutura interna, à condução das sessões e à tramitação das proposições. Considerando o disposto nesse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4071002 Regimento Interno
 O Regimento Interno da Câmara Municipal constitui instrumento normativo destinado a disciplinar a organização, o funcionamento e os procedimentos legislativos no âmbito do Poder Legislativo local, estabelecendo regras relativas à estrutura interna, à condução das sessões e à tramitação das proposições. Considerando o disposto nesse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4069444 Regimento Interno
A Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” possui como finalidade o desenvolvimento de atividades voltadas à formação e capacitação institucional. De acordo com sua regulamentação, tais atividades serão desenvolvidas por meio de:
Alternativas
Q4069443 Regimento Interno
Conforme a organização das atividades do Poder Legislativo municipal, a legislatura compreenderá: 
Alternativas
Q4065140 Regimento Interno

A Câmara de Vereadores poderá eleger, dentre a maioria de seus membros e em votação nominal, uma Comissão Representativa ao término de cada sessão legislativa, que funcionará nos interregnos das sessões legislativas ordinárias (recesso parlamentar), responsável por, conforme Lei Orgânica:


I. Zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais.


II. Convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou interesse público ou privado relevante.


III. Reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q4054496 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante disciplina a competência das comissões permanentes, destacando que compete a cada uma delas obrigatoriamente opinar sobre determinadas matérias. Em relação à previsão normativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4042953 Regimento Interno

Tem-se que, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição dos membros da Mesa ou preenchimento de vaga que nela se verifique far-se-á eleição _____________, observadas algumas normas, como a presença da maioria _____________ dos Vereadores e escolha do candidato mais___________ em caso de empate entre os concorrentes.



Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
Q4042952 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que, na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e de Instalação da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, será obedecida determinada ordem que inclui quantos dos seguintes itens? I. Indicação dos líderes de bancada; II. Determinação da remuneração-base dos Vereadores e demais assessores; III. Eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes; IV. Prestação do compromisso legal.

Alternativas
Q4041807 Regimento Interno
As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão na sede do Município em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação, de _________ a 31 de dezembro de cada ano, respeitados os recessos parlamentares e na forma determinada pelo ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, com base na Lei Orgânica, as lacunas:
Alternativas
Q4040958 Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete ao Presidente da Câmara Municipal:
Alternativas
Q4040957 Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado:
Alternativas
Q4040955 Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, dar-se-á a extinção do mandato do vereador:
Alternativas
Q4040554 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Mesa se compõe do Presidente, Vice-Presidente, além de quais outros cargos, tendo como competência dirigir, executar e disciplinar todos os trabalhos Legislativos e Administrativos da Câmara?
Alternativas
Q4040553 Regimento Interno

Analise o texto que segue, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores:


Os Vereadores são agentes políticos investidos em mandato legislativo municipal para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto, não sendo invioláveis por suas palavras, opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: B
5: C
6: E
7: D
8: D
9: A
10: B
11: B
12: B
13: E
14: D
15: C
16: C
17: A
18: D
19: B
20: E