Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso

Q4305119

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação |

Q4305119 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, até o dia 15 (quinze) de março de cada ano, o Prefeito apresentará um relatório de sua administração, com um balanço geral das contas do exercício anterior. Entretanto, a Câmara Municipal somente apreciará as contas, após o parecer prévio

A

do órgão de Controle Interno do Munícipio.

B

do Ministério Público do Estado.

C

da Comissão de Justiça e Redação.

D

do Tribunal de Contas do Estado.

E

e conjunto do órgão de Controle Interno do Munícipio e do Ministério Público do Estado.

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Q4305114

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação |

Q4305114 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, “Opinar políticas para as atividades tecnológica, industrial, comercial, agrícola e para o terceiro setor e fomentá-las" é uma competência específica

A

da Mesa Diretora.

B

do partido político com maior bancada na Câmara Municipal.

C

do Presidente da Câmara Municipal.

D

do Poder Executivo.

E

da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos.

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Q4303663

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de Itaipulândia - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de Itaipulândia - PR - Assistente Administrativo |

Q4303663 Regimento Interno

De acordo com a legislação e a estrutura administrativa, em especial no município de Itaipulândia, qual é o agente político responsável por dirigir os trabalhos da Câmara Municipal, representar o Poder Legislativo em juízo e fora dele, e assinar os atos da Mesa?

A

O Prefeito Municipal.

B

O Secretário Municipal de Administração.

C

O Presidente da Câmara Municipal.

D

O Procurador-Geral do Município.

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Q4303099

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |

Q4303099 Regimento Interno

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações (Resolução nº 03/1985): "Para a abertura das reuniões da Câmara, o Presidente usará sempre a seguinte fórmula invocatória: 'Em nome do Povo e de Deus, havendo , declaro aberto os trabalhos".

A

número regimental.

B

quórum qualificado.

C

maioria absoluta.

D

autorização da Mesa.

E

ordem do dia.

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Q4301817

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Mãe d'Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Câmara de Mãe d'Água - PB - Técnico Legislativo |

Q4301817 Regimento Interno

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água na Paraíba, sobre as sessões legislativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

As sessões solenes podem ser realizadas por simples decisão individual de qualquer vereador, independentemente de aprovação em plenária.

B

A sessão legislativa ordinária será interrompida automaticamente mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não tenha sido aprovada.

C

As sessões extraordinárias só podem ser convocadas pelo Presidente da Câmara, sendo vedada a convocação pelo Prefeito ou pela maioria dos vereadores.

D

As sessões legislativas extraordinárias podem deliberar livremente sobre qualquer matéria, mesmo que não esteja como objeto de convocação.

E

As sessões legislativas ordinárias ocorrem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.

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Q4301813

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Mãe d'Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Câmara de Mãe d'Água - PB - Técnico Legislativo |

Q4301813 Regimento Interno

Considerando as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água, na Paraíba, assinale a alternativa CORRETA sobre quórum, Ordem do Dia, tribuna e apartes.

A

A verificação de quórum é dispensável na Ordem do Dia, pois a simples presença do Presidente da Câmara autoriza a deliberação de qualquer matéria.

B

A Ordem do Dia inicia-se após o Grande Expediente, com a verificação prévia do número de vereadores presentes no plenário. Existindo quórum, as matérias são colocadas em discussão e votação.

C

Por ocorrer após o Grande Expediente, a Ordem do Dia é o momento destinado apenas a discursos livres dos vereadores, sendo vedada a votação de projetos, requerimentos ou proposições.

D

O Presidente da Câmara não pode advertir o orador ou o aparteante quanto ao tempo de fala, pois o uso da tribuna é ilimitado.

E

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água, é vedada, em qualquer hipótese, a discussão e votação de Projetos de Resolução na Ordem do Dia.

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Q4294848

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294848 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, a atribuição do Poder Legislativo municipal de gerir seus serviços internos, sua organização administrativa, seus servidores e sua estrutura funcional corresponde à:

A

Função Judiciária atípica.

B

Função Administrativa.

C

Função Fiscalizatória.

D

Função Legislativa.

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Q4292169

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Assessor Técnico |

Q4292169 Regimento Interno

Em consonância com as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati a respeito da estrutura, da composição e do mandato da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta:

A

A posse da nova Mesa Diretora eleita para o segundo biênio ocorrerá no dia 1º de fevereiro da 3ª Sessão Legislativa.

B

O mandato dos membros da Mesa Diretora é de quatro anos, vedada qualquer reeleição ou recondução de seus integrantes dentro da mesma legislatura.

C

Na ausência concomitante do Primeiro e do Segundo Secretário, a sessão legislativa deverá ser imediatamente suspensa até o comparecimento de um dos titulares da Secretaria.

D

A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário, com mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez na eleição subsequente dentro da mesma legislatura.

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Q4292168

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Assessor Técnico |

Q4292168 Regimento Interno

Em conformidade com as disposições regimentais relativas às atribuições institucionais e ao funcionamento da Câmara Municipal de Aracati, assinale a alternativa que indica corretamente o exercício da sua função judiciária atípica:

A

Gerir seus serviços internos, sua organização administrativa, seus servidores e sua estrutura funcional.

B

Processar e julgar infrações político-administrativas do Prefeito, do Vice-Prefeito e de seus próprios membros, nos termos da legislação vigente.

C

Fiscalizar e controlar os atos da administração pública municipal mediante controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

D

Elaborar, discutir e aprovar emendas à lei orgânica, leis ordinárias, leis complementares, decretos legislativos e resoluções sobre matérias de competência do Município.

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Q4292167

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Assessor Técnico |

Q4292167 Regimento Interno

Com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati referentes ao processo de destituição dos membros da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta.

A

O requerimento que instaurar o processo de destituição deve ser subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores.

B

Notificado pela Comissão Processante, o denunciado terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa prévia por escrito.

C

A destituição individual ou coletiva de membros da Mesa dependerá de Aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

D

O membro da Mesa que faltar a duas sessões ordinárias consecutivas sem justificativa será submetido obrigatoriamente ao processo formal de destituição por Comissão Processante.

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Q4291482

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Agente Administrativo | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Serviços Gerais | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Copeiro |

Q4291482 Regimento Interno

Durante os preparativos para o registro de candidaturas no município, a comissão partidária analisou os requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati para a disputa do cargo de parlamentar local.
De acordo com a literalidade das normas regimentais, assinale a alternativa que indica uma condição de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador:

A

Idade mínima de vinte e um anos até a data da posse.

B

Ausência de filiação partidária e domicílio no Estado.

C

Domicílio eleitoral na circunscrição e ser alfabetizado.

D

Nível superior completo de escolaridade e quitação militar.

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Q4286755

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286755 Regimento Interno

A quem compete privativamente fazer a leitura do expediente, das comunicações e das atas durante as sessões plenárias:

A

Ao Presidente da Câmara.

B

Ao Vice-Presidente.

C

Ao 1º Secretário.

D

Ao Assistente de Plenário.

E

Ao Relator da Comissão de Justiça.

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Q4286754

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286754 Regimento Interno

Perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer a qual proporção de sessões ordinárias na sessão legislativa anual sem justificativa:

A

À metade (1/2) das sessões.

B

À terça parte (1/3) das sessões.

C

A 10% das sessões.

D

A 5 sessões consecutivas.

E

À totalidade das sessões extraordinárias.

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Q4286752

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286752 Regimento Interno

Quando o Presidente da Câmara tem direito a voto nas deliberações do Plenário?

A

Em todas as matérias submetidas a plenário.

B

Apenas em projetos de lei de autoria do Executivo.

C

Na eleição da Mesa, quando a matéria exigir 2/3 para aprovação, ou em caso de empate.

D

Somente quando solicitado pela maioria das Comissões.

E

Em hipótese alguma o Presidente vota.

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Q4286751

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286751 Regimento Interno

Qual é o tempo máximo concedido ao cidadão cadastrado para fazer uso da "Tribuna Livre":

A

3 minutos.

B

5 minutos.

C

10 minutos.

D

15 minutos.

E

20 minutos.

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Q4286750

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286750 Regimento Interno

Qual é o tempo de duração da Ordem do Dia em uma Sessão Ordinária:

A

30 minutos.

B

45 minutos.

C

1 hora.

D

1 hora e 30 minutos.

E

2 horas.

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Q4286749

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286749 Regimento Interno

Quais são as três fases sequenciais que compõem uma Sessão Ordinária:

A

Abertura, Julgamento e Encerramento.

B

Leitura de Ata, Debates e Votação Final.

C

Expediente, Ordem do Dia e Palavra Livre.

D

Pequeno Expediente, Grande Expediente e Homenagens.

E

Consulta Popular, Ordem do Dia e Pareceres.

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Q4286748

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286748 Regimento Interno

Qual é o quórum mínimo de vereadores necessário para a abertura de uma sessão da Câmara Municipal, de acordo com o regimento interno:

A

Presença da maioria absoluta dos membros.

B

Presença de no mínimo 2/3 dos membros.

C

Presença mínima de 1/3 dos membros.

D

Presença exclusiva dos membros da Mesa Diretora.

E

Presença da totalidade dos vereadores.

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Q4286747

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286747 Regimento Interno

Em quais dias e horários a Câmara Municipal de General Carneiro – MT realiza ordinariamente suas sessões públicas:

A

Todas as segundas-feiras, às 19h.

B

Todos os dias 15 e 30 de cada mês, às 20h.

C

Todas as primeiras sextas-feiras do mês, às 08h.

D

Todas as terças e quintas-feiras, às 18h.

E

No primeiro e último dia útil de cada mês, às 09h.

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Q4286746

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286746 Regimento Interno

O que constitui o "Plenário" da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 48:

A

O recinto físico aberto ao público.

B

A reunião de todas as Comissões Permanentes.

C

O órgão deliberativo e soberano, constituído pela reunião de vereadores em exercício.

D

O conjunto formado pela Mesa Diretora e o Prefeito.

E

A audiência pública convocada pela população.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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