A votação é o ato complementar da discussão, por meio do qual o Plenário manifesta
a sua vontade deliberativa. Sobre o tema, de acordo com o art. 90, as votações serão realizadas de
forma:
I. Nominal.
II. Secreta.
III. Simbólica.
Quais estão corretas?

Question

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Palhoça. A votação é o ato complementar da discussão, por meio do qual o Plenário manifesta
a sua vontade deliberativa. Sobre o tema, de acordo com o art. 90, as votações serão realizadas de
forma:
I. Nominal.
II. Secreta.
III. Simbólica.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas II. Ou Alternativa C: Apenas I e III. Ou Alternativa D: Apenas II e III. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas I e III. Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça — Resolução nº 04/1993, com alteração pela Resolução nº 15/2013 — dispõe: “Art. 90 - As votações serão realizadas de forma nominal e simbólica.” No enunciado, essas modalidades correspondem aos itens I e III, conduzindo à alternativa C.Tema central: Modalidades regimentais de votaçãoAnálise das alternativasAErradaAo considerar apenas o item I, exclui indevidamente a votação simbólica, expressamente prevista no art. 90 e correspondente ao item III.BErradaConsidera correta somente a votação secreta, que não consta da redação substitutiva do art. 90, e exclui as duas modalidades expressamente enumeradas: nominal e simbólica.CCertaA alternativa C inclui as modalidades nominal e simbólica e não considera correta a votação secreta do item II. Ressalva documental: a redação foi localizada em compilação não oficial, sem confirmação direta da consolidação vigente no portal da Câmara ou de eventuais alterações posteriores.DErradaInclui a votação secreta, não contemplada nessa redação do art. 90, e exclui a votação nominal, expressamente prevista no dispositivo.EErradaAcrescenta indevidamente a votação secreta às modalidades nominal e simbólica. Essa combinação corresponde ao texto anterior reproduzido na compilação, não à redação do art. 90 resultante da alteração indicada.Pegadinha da questãoConfundir a redação anterior do art. 90, que também mencionava votação secreta, com a redação atribuída à alteração pela Resolução nº 15/2013, que enumera apenas votação nominal e simbólica.Dica para questões semelhantesConfira a redação resultante da alteração regimental indicada, distinguindo-a de textos anteriores reproduzidos na mesma compilação.Compare cada item com a enumeração do dispositivo: a alternativa deve incluir todas as modalidades previstas, sem acrescentar modalidade ausente.Não transforme a ausência da votação secreta nesse dispositivo em afirmação de proibição para todos os órgãos legislativos.

A votação é o ato complementar da discussão, por meio do qua...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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