Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
Foram encontradas 1.736 questões
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829046
Regimento Interno
O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São
João Batista deve distinguir os diferentes atos
normativos produzidos pelo Legislativo. Considerando as
disposições do Regimento Interno sobre Decretos
Legislativos e Resoluções, analise as afirmativas a
seguir:
I.Projeto de Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não submetido à sanção ou veto do Prefeito.
II.Projeto de Resolução destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos internos, sendo promulgado pelo Presidente da Câmara.
III.A criação ou extinção de cargos e serviços da Câmara constitui matéria de Projeto de Decreto Legislativo, enquanto a fixação dos respectivos vencimentos é matéria de Lei.
É correto o que se afirma em:
I.Projeto de Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não submetido à sanção ou veto do Prefeito.
II.Projeto de Resolução destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos internos, sendo promulgado pelo Presidente da Câmara.
III.A criação ou extinção de cargos e serviços da Câmara constitui matéria de Projeto de Decreto Legislativo, enquanto a fixação dos respectivos vencimentos é matéria de Lei.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829045
Regimento Interno
O Técnico Administrativo auxilia no controle patrimonial e
na gestão de materiais da Câmara Municipal de São
João Batista. Considerando as disposições do
Regimento Interno e os princípios de administração
pública aplicáveis à gestão de bens, analise as
afirmativas a seguir:
I.A Mesa é responsável por aprovar a proposta orçamentária da Câmara e enviá-la ao Executivo no prazo legal para inclusão na proposta geral do Município.
II.Compete ao Presidente autorizar a despesa da Câmara e o seu pagamento, dentro dos limites do orçamento e observadas as disposições legais.
III.Compete ao Presidente proceder às licitações para compras, obras e serviços da Câmara, de acordo com a legislação pertinente.
É correto o que se afirma em:
I.A Mesa é responsável por aprovar a proposta orçamentária da Câmara e enviá-la ao Executivo no prazo legal para inclusão na proposta geral do Município.
II.Compete ao Presidente autorizar a despesa da Câmara e o seu pagamento, dentro dos limites do orçamento e observadas as disposições legais.
III.Compete ao Presidente proceder às licitações para compras, obras e serviços da Câmara, de acordo com a legislação pertinente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829044
Regimento Interno
O Técnico Administrativo presta suporte às atividades
legislativas, incluindo a organização de audiências
públicas e o recebimento de convidados. Considerando
as disposições do Regimento Interno sobre a
participação de convidados durante as reuniões
ordinárias, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Câmara, através de requerimento de Vereador, poderá convidar cidadãos para pronunciarem-se sobre assuntos de relevante interesse público, limitado a um convidado por mês durante os períodos legislativos.
(__)A participação do convidado dar-se-á após o Pequeno Expediente, não podendo suas explanações ultrapassarem 20 minutos, salvo deliberação do Plenário quanto à prorrogação.
(__)Após as explanações do convidado, cada Vereador poderá formular quantas perguntas desejar, sem limitações, desde que relacionadas ao tema discorrido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Câmara, através de requerimento de Vereador, poderá convidar cidadãos para pronunciarem-se sobre assuntos de relevante interesse público, limitado a um convidado por mês durante os períodos legislativos.
(__)A participação do convidado dar-se-á após o Pequeno Expediente, não podendo suas explanações ultrapassarem 20 minutos, salvo deliberação do Plenário quanto à prorrogação.
(__)Após as explanações do convidado, cada Vereador poderá formular quantas perguntas desejar, sem limitações, desde que relacionadas ao tema discorrido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829042
Regimento Interno
A Câmara Municipal de São João Batista realiza
diferentes tipos de reuniões para o exercício de suas
funções. O Técnico Administrativo deve conhecer as
características e finalidades de cada modalidade.
Considerando o Regimento Interno, assinale a
alternativa correta sobre as reuniões da Câmara:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829040
Regimento Interno
Na Câmara Municipal de São João Batista, diferentes
agentes possuem competência para deflagrar o processo legislativo. O Técnico Administrativo recebe
projeto de lei versando sobre criação de cargos na
administração direta municipal e deve verificar a
regularidade de sua iniciativa. Considerando as
disposições do Regimento Interno sobre iniciativa
legislativa, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829039
Regimento Interno
Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de São
João Batista, surge discussão sobre a validade de
determinada votação. O Técnico Administrativo é
consultado sobre as regras regimentais aplicáveis às
deliberações do Plenário. Considerando o Regimento
Interno da Câmara Municipal, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e quórum legais para deliberar.
(__)O suplente de Vereador, regularmente convocado, integra o Plenário durante todo o mandato independentemente da duração da convocação.
(__)O Vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de nulidade da votação se o seu voto for o decisivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e quórum legais para deliberar.
(__)O suplente de Vereador, regularmente convocado, integra o Plenário durante todo o mandato independentemente da duração da convocação.
(__)O Vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de nulidade da votação se o seu voto for o decisivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829038
Regimento Interno
O Técnico Administrativo é responsável pelo controle de
prazos na tramitação de proposições legislativas. Considerando as disposições do Regimento Interno
sobre prazos e procedimentos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829037
Regimento Interno
Na rotina legislativa da Câmara Municipal de São João
Batista, os requerimentos constituem instrumentos
essenciais para a condução dos trabalhos. O Técnico
Administrativo deve conhecer as diferentes categorias de
requerimentos e suas respectivas formas de deliberação.
Considerando o Regimento Interno, analise as
afirmativas a seguir:
I.O requerimento de retificação de ata é verbal e sujeito ao despacho imediato do Presidente.
II.O requerimento de licença de Vereador é escrito, sujeito à discussão e à deliberação do Plenário.
III.O requerimento de prorrogação do tempo da reunião é verbal, sujeito à deliberação do Plenário e votado sem preceder discussão.
É correto o que se afirma em:
I.O requerimento de retificação de ata é verbal e sujeito ao despacho imediato do Presidente.
II.O requerimento de licença de Vereador é escrito, sujeito à discussão e à deliberação do Plenário.
III.O requerimento de prorrogação do tempo da reunião é verbal, sujeito à deliberação do Plenário e votado sem preceder discussão.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829036
Regimento Interno
O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São
João Batista assessora os trabalhos das Comissões
Técnicas. Considerando as disposições do Regimento
Interno sobre a composição, atribuições e funcionamento
das Comissões Permanentes, analise as afirmativas a
seguir:
I.As Comissões Técnicas são compostas de, no mínimo, três Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e sobre ela emitir parecer.
II.O relator designado pelo Presidente da Comissão terá o prazo de 6 dias para apresentação, por escrito, do seu parecer sobre a matéria recebida.
III.As Comissões deliberarão por maioria simples de votos, independentemente do número de membros presentes à reunião.
É correto o que se afirma em:
I.As Comissões Técnicas são compostas de, no mínimo, três Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e sobre ela emitir parecer.
II.O relator designado pelo Presidente da Comissão terá o prazo de 6 dias para apresentação, por escrito, do seu parecer sobre a matéria recebida.
III.As Comissões deliberarão por maioria simples de votos, independentemente do número de membros presentes à reunião.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829035
Regimento Interno
A Câmara Municipal de São João Batista, no exercício
de sua função fiscalizadora, pode convocar autoridades
do Poder Executivo para prestarem informações. O
Técnico Administrativo deve conhecer os procedimentos
regimentais aplicáveis a essas convocações.
Considerando o disposto no Regimento Interno, analise
as afirmativas a seguir:
I.O requerimento de convocação deverá ser escrito, indicando explicitamente o motivo da convocação e as questões que serão propostas ao convocado, devendo ser discutido e aprovado pelo Plenário.
II.Aprovado o requerimento, o Presidente, mediante ofício, entender-se-á com o Prefeito para que os convocados compareçam à Câmara no prazo de 30 dias, em dia e hora por eles fixados, obedecido o calendário da reunião da Mesa.
III.O Vereador que desejar formular perguntas ao convocado deverá fazê-las diretamente, sendo facultado ao convocado responder apartes durante sua exposição.
É correto o que se afirma e
I.O requerimento de convocação deverá ser escrito, indicando explicitamente o motivo da convocação e as questões que serão propostas ao convocado, devendo ser discutido e aprovado pelo Plenário.
II.Aprovado o requerimento, o Presidente, mediante ofício, entender-se-á com o Prefeito para que os convocados compareçam à Câmara no prazo de 30 dias, em dia e hora por eles fixados, obedecido o calendário da reunião da Mesa.
III.O Vereador que desejar formular perguntas ao convocado deverá fazê-las diretamente, sendo facultado ao convocado responder apartes durante sua exposição.
É correto o que se afirma e
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829034
Regimento Interno
O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São
João Batista auxilia as Comissões na organização e
tramitação de pareceres sobre as proposições
legislativas. Considerando as disposições do Regimento
Interno sobre a estrutura e elaboração dos pareceres,
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O parecer é composto de três partes: relatório com exposição da matéria, voto do relator com opinião sobre conveniência ou rejeição, e conclusão com assinatura dos Vereadores que votarem contra ou a favor.
(__)Os pareceres devem ser apresentados por escrito e em termos explícitos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a apresentação verbal perante o Plenário.
(__)O relator, em sua conclusão, poderá suscitar preliminares quanto à constitucionalidade e legalidade da proposição, bem como julgar conveniente a manifestação de outra Comissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O parecer é composto de três partes: relatório com exposição da matéria, voto do relator com opinião sobre conveniência ou rejeição, e conclusão com assinatura dos Vereadores que votarem contra ou a favor.
(__)Os pareceres devem ser apresentados por escrito e em termos explícitos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a apresentação verbal perante o Plenário.
(__)O relator, em sua conclusão, poderá suscitar preliminares quanto à constitucionalidade e legalidade da proposição, bem como julgar conveniente a manifestação de outra Comissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829033
Regimento Interno
Durante reunião ordinária, o Técnico Administrativo é
questionado sobre os tipos de quórum exigidos para
diferentes deliberações. Considerando as disposições do
Regimento Interno da Câmara Municipal de São João
Batista, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As deliberações sobre emendas à Lei Orgânica Municipal dependerão de voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
(__)A rejeição de veto aposto pelo Prefeito dependerá de voto favorável da maioria simples dos Vereadores presentes à reunião.
(__)As deliberações sobre Leis Complementares dependerão de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As deliberações sobre emendas à Lei Orgânica Municipal dependerão de voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
(__)A rejeição de veto aposto pelo Prefeito dependerá de voto favorável da maioria simples dos Vereadores presentes à reunião.
(__)As deliberações sobre Leis Complementares dependerão de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829032
Regimento Interno
O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São
João Batista é frequentemente responsável por auxiliar
na lavratura e organização das atas das reuniões do
Plenário. Em determinada sessão, um Vereador
identificou inexatidão no registro de sua fala e deseja
que a correção seja realizada. Considerando o disposto
no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João
Batista sobre o procedimento de correção de atas,
analise as afirmativas a seguir:
I.O Vereador poderá apontar inexatidões através de requerimento, no prazo de 15 dias após lavrada a Ata.
II.As correções serão determinadas pelo Presidente da Câmara, independentemente de deliberação do Plenário.
III.A transcrição de declaração de voto será feita se apresentada por escrito e em termos concisos e Regimentais.
É correto o que se afirma em:
I.O Vereador poderá apontar inexatidões através de requerimento, no prazo de 15 dias após lavrada a Ata.
II.As correções serão determinadas pelo Presidente da Câmara, independentemente de deliberação do Plenário.
III.A transcrição de declaração de voto será feita se apresentada por escrito e em termos concisos e Regimentais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829031
Regimento Interno
O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São
João Batista recebe solicitação formal de certidão
referente a contrato firmado pela Casa Legislativa.
Considerando as disposições do Regimento Interno
sobre as atribuições da Secretaria Administrativa e o
fornecimento de certidões, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829030
Regimento Interno
A Câmara Municipal de São João Batista possui
estrutura organizacional e atribuições definidas em seu
Regimento Interno. O Técnico Administrativo deve
compreender a organização dos órgãos que compõem o
Poder Legislativo Municipal. Considerando as
disposições regimentais, analise as afirmativas a seguir:
I.A Câmara Municipal é órgão legislativo do Município, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com funções legislativas, fiscalizadora, controle externo do Executivo, julgadora e administrativa.
II.A Câmara Municipal tem sua sede na Rua João Vicente Gomes, n.º 37, Centro, local onde se realizam as reuniões, podendo deliberar em outro local por simples decisão da Mesa Diretora.
III.A função administrativa da Câmara realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e administração de seus serviços auxiliares.
É correto o que se afirma em:
I.A Câmara Municipal é órgão legislativo do Município, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com funções legislativas, fiscalizadora, controle externo do Executivo, julgadora e administrativa.
II.A Câmara Municipal tem sua sede na Rua João Vicente Gomes, n.º 37, Centro, local onde se realizam as reuniões, podendo deliberar em outro local por simples decisão da Mesa Diretora.
III.A função administrativa da Câmara realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e administração de seus serviços auxiliares.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Pinhais - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado |
Q3811107
Regimento Interno
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O (a) Presidente (a), representante da Câmara Municipal, quando ela haja de se pronunciar coletivamente, dirige seus trabalhos e fiscaliza a sua ordem, na conformidade deste regimento.
(__)O (a) 1º Vice-Presidente (a) substituirá o (a) Presidente (a) no exercício de suas funções, em caso de impedimento ou ausência.
(__)A segurança do edifício da Câmara Municipal compete à Mesa Executiva, sob a direção do 1º Secretário.
(__)Na parte reservada do recinto do Plenário, durante as sessões, só serão admitidos os Vereadores e Vereadoras, servidores em serviço e convidados.
(__)O (a) Presidente (a), representante da Câmara Municipal, quando ela haja de se pronunciar coletivamente, dirige seus trabalhos e fiscaliza a sua ordem, na conformidade deste regimento.
(__)O (a) 1º Vice-Presidente (a) substituirá o (a) Presidente (a) no exercício de suas funções, em caso de impedimento ou ausência.
(__)A segurança do edifício da Câmara Municipal compete à Mesa Executiva, sob a direção do 1º Secretário.
(__)Na parte reservada do recinto do Plenário, durante as sessões, só serão admitidos os Vereadores e Vereadoras, servidores em serviço e convidados.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Pinhais - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado |
Q3811106
Regimento Interno
Assinale a alternativa que esteja em confronto com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhais - PR.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Pinhais - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado |
Q3811105
Regimento Interno
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir, extraídas do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pinhais.
"Art. 17 O (a) Vereador (a) poderá licenciar-se:
"Parágrafo Único - A Vereadora gestante ou em caso de adoção de menor lactante, poderá licenciar-se, por _____________ dias, sem prejuízo da remuneração."
"Art. 17 O (a) Vereador (a) poderá licenciar-se:
"Parágrafo Único - A Vereadora gestante ou em caso de adoção de menor lactante, poderá licenciar-se, por _____________ dias, sem prejuízo da remuneração."
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Analista Legislativo |
Q3792897
Regimento Interno
Durante a preparação de um evento institucional que ocorreria antes de uma sessão ordinária, o Analista Legislativo verificou junto à equipe de apoio as regras para recepção do público no plenário. O Presidente questionou quais requisitos deveriam ser observados pelos cidadãos para assistir aos trabalhos, especialmente diante da expectativa de grande presença popular. O Analista abriu o Art. 123 do Regimento Interno e explicou que a norma disciplina não apenas as espécies de sessões, mas também as condições de acesso, visando preservar a ordem, a segurança e a publicidade dos atos legislativos.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Analista Legislativo |
Q3792896
Regimento Interno
Durante uma oficina interna destinada a aprimorar a compreensão dos processos legislativos, o Analista Legislativo foi encarregado de explicar aos novos servidores a natureza das proposições e suas modalidades. Para isso, utilizou um exemplo concreto: um vereador pretendia apresentar simultaneamente uma proposta de indicação, um substitutivo e um projeto de resolução. Para evitar equívocos, o Analista abriu o Regimento Interno e destacou os conceitos fundamentais que definem o que é proposição e quais espécies são admitidas na Câmara.
Com base exclusivamente na redação atual dos Arts. 87 e 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
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