Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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Durante capacitação promovida pela Câmara Municipal de Palmeira dos Índios para novos servidores do Poder Legislativo municipal, foi realizado estudo sobre a organização temporal das atividades legislativas. Os participantes analisaram os dispositivos do Regimento Interno que tratam da definição de legislatura e da forma como se estruturam as sessões legislativas ao longo do período de mandato dos vereadores. A compreensão dessa organização é considerada essencial para o planejamento institucional da Câmara e para a correta execução das atividades parlamentares.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 3º da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Durante reunião administrativa da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores responsáveis pelo apoio às atividades legislativas analisaram as hipóteses de cessação das funções dos membros da Mesa Diretora previstas no Regimento Interno da Casa. A análise foi realizada com o objetivo de esclarecer em quais situações os integrantes da Mesa podem deixar de exercer suas funções antes do término do mandato para o qual foram eleitos.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 7º da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 93 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 12 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Líder do Bloco Parlamentar responderá pelas Bancadas que o integram.
II. O Prefeito poderá indicar um Vereador para representálo na Câmara atuando como Líder de Governo.
III. Considera-se como Bancada a representação partidária com assento na Câmara Municipal.
Acerca das assertivas, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, estão CORRETAS:
Durante o Recesso Parlamentar a Câmara Municipal não realizará Sessões Plenárias, salvo reuniões de Comissão. porém manterá o atendimento ao público, e os Gabinetes dos Vereadores permanecerão em funcionamento
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
I. Conservar-se em atitude respeitosa durante os trabalhos:
II. Não interpelar qualquer Vereador, mesmo em audiências e consultas públicas;
III. Não manifestar apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário.
I. A Mesa Diretora é composta por Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
II. A Câmara também elege um Vice-Presidente que substitui o Presidente.
III. A Mesa Diretora exerce funções legislativas e administrativas.
IV. A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos.
I. Abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões.
II. Manter a ordem dos trabalhos e fazer cumprir o Regimento.
III. Conceder ou negar a palavra aos vereadores.
IV. Determinar a retirada de proposições manifestamente ilegais ou antirregimentais.
I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas.
II. A função legislativa consiste na elaboração e aprovação de normas relativas às matérias de competência municipal.
III. A função fiscalizadora recai apenas sobre o Prefeito Municipal.
IV. A função administrativa refere-se à organização interna da Câmara e aos seus serviços.
Considerando o funcionamento administrativo de uma Câmara Municipal, analise as afirmações:
I. A organização do trabalho administrativo envolve planejamento das atividades, definição de prioridades e distribuição adequada das tarefas.
II. As rotinas de escritório incluem registro de documentos, controle de correspondências e apoio às unidades administrativas.
III. O auxiliar administrativo atua exclusivamente na elaboração de leis e projetos legislativos.
IV. O suporte administrativo às divisões da Câmara inclui atividades de protocolo, arquivo e atendimento interno.