Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.922 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador |
Q2303034
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, sobre os créditos tributários no
Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Monitor de Educação Básica |
Q2302623
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, sobre os objetivos do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
( ) Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
( ) Formular políticas destinadas a incentivar os fatores de marginalização e proibir a integração social da população negra.
( ) Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
( ) Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
( ) Formular políticas destinadas a incentivar os fatores de marginalização e proibir a integração social da população negra.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Assistente Social |
Q2302435
Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 12.288/2010, Estatuto da
Igualdade Racial.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Enfermeiro |
Q2302409
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade
Racial, os programas e as medidas especiais adotados pelo
Estado e pela iniciativa privada para a correção das
desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de
oportunidades são denominados:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Contador |
Q2302392
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É ____________ órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
É ____________ órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário Legislativo |
Q2302041
Legislação Federal
Em relação à vigência da lei, conforme a Lei
Complementar nº 95/1998, analisar os itens abaixo:
I. A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento.
II. Há hipótese de reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.
III. A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.
Estão CORRETOS:
I. A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento.
II. Há hipótese de reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.
III. A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário Legislativo |
Q2302040
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, é dever do Estado:
I. Garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
II. Controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
I. Garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
II. Controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário Legislativo |
Q2302038
Legislação Federal
Considerando-se o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967,
sobre a responsabilidade dos Prefeitos, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico Agrícola |
Q2301775
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, entende-se
ingrediente inerte ou outro ingrediente como:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde |
Q2301774
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA,
quanto aos estabelecimentos de produtos de origem animal
que realizem comércio interestadual e internacional, sob
inspeção federal, os abatedouros frigoríficos são
classificados como:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde |
Q2301773
Legislação Federal
À luz do Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta ______________, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.
É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta ______________, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301086
Legislação Federal
Para a regularização fundiária, é necessário que o projeto urbanístico da área contenha obras de infraestrutura consideradas essenciais. É considerada obra essencial
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor do CRAS |
Q2300917
Legislação Federal
Considerando o Decreto nº 7.053/2009, analise os itens a seguir.
• Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
• Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.
• Incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento.
Em conformidade com o Decreto nº 7.053/2009, tais itens são considerados:
• Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
• Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.
• Incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento.
Em conformidade com o Decreto nº 7.053/2009, tais itens são considerados:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor do CRAS |
Q2300916
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.053/2009 considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui
em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular,
e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou
permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm.)
Considerando tal Decreto, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm.)
Considerando tal Decreto, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente Administrativo
|
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Laboratório |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente Comunitário de Saúde |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente de Combate às Endemias |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente de Trânsito |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Suporte de Tecnologia da Informação |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Monitor Educacional |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico de Enfermagem |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Gesso Ortopédico |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Radiologia |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2300901
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, considera-se documento
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |
Q2300774
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, sobre sistemas previdenciários e planos previdenciários, analisar a sentença abaixo:
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição (1ª parte). A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, recaindo a cobertura para o regime geral de previdência social (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |
Q2300769
Legislação Federal
O direito de acesso à informação é um direito
fundamental. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, para exercer esse direito, o pedido de
acesso a informações deverá ser realizado:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Engenheiro Agrônomo |
Q2299975
Legislação Federal
O Art. 1° da Lei nº 10.831/2003, considera como sistema
orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se
adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso
dos recursos naturais, como:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q2299191
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação estabelece que o
acesso à informação pode ser negado em
determinadas situações. Uma das hipóteses de
negativa de acesso refere-se à segurança da sociedade
e do Estado. Assinale a alternativa que indica o nível
de sigilo atribuído a informações com base nessa
hipótese.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q2299190
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
estabelece diretrizes para garantir o acesso dos
cidadãos às informações públicas. De acordo com a
lei, qual das alternativas a seguir corresponde a um
dos critérios que podem ser utilizados para a
classificação de informações quanto ao seu grau de
sigilo?
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