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Q2299975 Legislação Federal
O Art. 1° da Lei nº 10.831/2003, considera como sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais, como: 
Alternativas

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Interpretação e Tema Central

Esta questão trata da Lei nº 10.831/2003, especificamente de seu Art. 1º, que define o sistema orgânico de produção agropecuária. O objetivo é identificar práticas compatíveis com a agricultura orgânica, valorizando a otimização dos recursos naturais sem uso de insumos químicos sintéticos.

Fundamentação Legal

Lei nº 10.831/2003, art. 1º: “Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis [...] empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos...”.

Exemplo prático

Um produtor orgânico utiliza sistemas de irrigação controlada e drenagem para manter o solo saudável, evitando erosão e promovendo conservação da água, sem uso de fertilizantes sintéticos ou agroquímicos.

Justificativa da Alternativa Correta – C

A realização de irrigações e drenagens (C) faz parte dos métodos mecânicos ou culturais permitidos na agricultura orgânica. Está em consonância com a lei, que prevê o aproveitamento racional dos recursos naturais, sem o uso de métodos sintéticos ou substâncias químicas proibidas.

Análise das Alternativas Incorretas

A) A utilização de adubos químicos de média a alta solubilidade contraria o conceito de orgânico, pois são insumos sintéticos vedados pela lei.

B) O tratamento de sementes com agroquímicos também é proibido, justamente pelo potencial tóxico e impacto ambiental, violando o art. 1º.

D) O revolvimento do solo com implementos pesados pode ser nocivo ao solo e não está entre as práticas recomendadas pelo sistema orgânico, podendo aumentar compactação e erosão.

Dica de preparação

Fique atento a termos como “químicos”, “agroquímicos” e “implementos pesados”, pois sinalizam práticas não permitidas. Procure sempre associar a alternativa ao texto legal.

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Comentários

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c

A única alternativa compatível com o sistema orgânico de produção agropecuária é a Alternativa C - Realização de irrigações e drenagens.

Pois o manejo da água, ainda mais de forma racional, é essencial para otimizar os recursos naturais, garantir a sustentabilidade e melhorar a produtividade sem degradar o ambiente.

A irrigação e drenagem são fundamentais na produção orgânica, desde que feitas de forma racional e sustentável, alinhadas aos princípios da Lei nº 10.831/2003.

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