Comentário da Questão – Estatuto da Igualdade Racial

1. Interpretação e Tema:
A questão aborda o conceito central da Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, especificamente as ações afirmativas – instrumentos fundamentais para corrigiur desigualdades raciais e promover igualdade de oportunidades, o que é especialmente relevante para o exercício da enfermagem em ambientes públicos e privados que prezam por equidade.

2. Legislação Aplicável:
De acordo com o art. 1º, parágrafo único, VI do Estatuto:
“ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.”

3. Tema Central:
O tema central são as “ações afirmativas”, importantes para garantir práticas mais justas e diversificadas, como cotas, incentivos a contratação de grupos minorizados, e promoção do respeito à diversidade nos serviços de saúde.

4. Exemplo prático:
Imagine um hospital público que adota reserva de vagas para profissionais negros em seu processo seletivo, como política de promoção da diversidade e enfrentamento do racismo estrutural. Trata-se de uma ação afirmativa.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa B (“ações afirmativas”) está correta pois corresponde exatamente ao conceito estabelecido na legislação, conforme transcrição literal acima.

6. Alternativas Incorretas:

• A) Implementação de programas: é termo genérico e não caracteriza, por si, o caráter específico das ações afirmativas.
• C) Adoção de medidas: expressão ampla que pode abranger qualquer tipo de iniciativa, não necessariamente voltada à igualdade racial.
• D) Promoção de ajustes: não corresponde a conceito jurídico definido no Estatuto.

7. Estratégia e Pegadinhas:
Leia atentamente para diferenciar respostas genéricas (medidas, programas) do conceito técnico-jurídico exato. Atenção à expressão literal da lei!

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B

para a correção das desigualdades raciais

correção rima com ação

Ações afirmativas.

VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Estatuto da Igualdade Racial:

Art. 4 A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

(...)

Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.