Gabarito: A) C - C - E

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
A questão aborda os objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), especialmente nos incisos I, II e IV do art. 48. Saber esse artigo é fundamental para concursos para o cargo de Monitor.

2. Citação Legal:
Lei nº 12.288/2010, art. 48: "São objetivos do Sinapir: I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas; II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra; IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica".

3. Explicação detalhada:
A questão testa o conhecimento do candidato sobre a finalidade do Sinapir. É preciso analisar se as afirmativas repetem ou distorcem o texto legal. A doutrina, como destaca Calil Simão, reforça que a finalidade do Sinapir é promover ações concretas de combate ao racismo.

4. Exemplo prático:
Por exemplo, um município pode criar cotas raciais em concursos públicos como ação afirmativa e participar do Sinapir para orientar políticas integradoras na educação e no mercado de trabalho.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A) está correta porque:

• 1ª afirmativa: Repete o art. 48, I – Certa.
• 2ª afirmativa: Reproduz o art. 48, IV – Certa.
• 3ª afirmativa: Está errada, pois faz afirmação oposta à lei: Sinapir não deve incentivar marginalização ou proibir integração, mas sim combater marginalização e promover a integração, conforme art. 48, II – Errada.

6. Análise das demais alternativas:
As demais opções trazem sequências incoerentes:
B) Erra a primeira afirmativa;
C) Erra a segunda e terceira afirmativas;
D) Erra a primeira e terceira.

7. Pegadinhas e Estratégias:
Atenção! A terceira afirmativa tenta confundir o candidato ao inverter o sentido da lei. Sempre confirme os comandos positivos e negativos do texto legal!

Dica final: Foque no texto literal da lei para assertivas objetivas e desconfie de enunciados que contrariem a lógica do combate ao racismo.

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Art. 48 DA LEI 12.288/2010 - São objetivos do Sinapir: SÓ VERBOS

I - Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

II - Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

IV - Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

V - Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

A

A

F0DE PRO AR GARANTIR

FOrmular politicas …

DEscentralizar a implementação de ações.

PROmover a igualdade étnica…

ARticular planos…

GARANTIR eficienciência...

mnemônico de um colega do QC

C - C - E.