Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q2298686
Legislação Federal
O certificado digital utilizado no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, deve ser emitido:
Q2298685
Legislação Federal
No Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas –
eSocial, os declarantes pessoa jurídica são identificados pelo:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298419
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos específicos para a resposta a pedidos de informação. Todos os órgãos públicos têm o mesmo prazo para responder.
A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos específicos para a resposta a pedidos de informação. Todos os órgãos públicos têm o mesmo prazo para responder.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298403
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
A Lei de Acesso à Informação garante o acesso a informações públicas, mas não aborda o sigilo ou a classificação de informações que podem ser restritas, visto que esses requisitos devem ser estabelecidos por lei estadual ou municipal.
A Lei de Acesso à Informação garante o acesso a informações públicas, mas não aborda o sigilo ou a classificação de informações que podem ser restritas, visto que esses requisitos devem ser estabelecidos por lei estadual ou municipal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298393
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos para que
os órgãos públicos respondam aos pedidos de acesso à
informação, incluindo um prazo de cinco dias úteis para
resposta imediata.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |
Q2298261
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa
Idosa, o profissional de saúde ou o responsável por
estabelecimento de saúde ou instituição de longa
permanência que deixar de comunicar à autoridade
competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que
tiver conhecimento será submetido à seguinte pena:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Inhacorá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico |
Q2297903
Legislação Federal
O Poder Executivo federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando-se as tradições de proteção ambiental das comunidades. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras haverá o reconhecimento:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Inhacorá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2297837
Legislação Federal
Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As políticas e as ações de prevenção devem ____________ a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores ____________ de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Psicólogo
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Assistente Social |
Q2297670
Legislação Federal
Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no
número de mortes causadas diretamente pelo uso de
drogas. Tal condição extrapola as questões individuais e se
constitui como um grave problema de saúde pública.
Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política
Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico Veterinário |
Q2297628
Legislação Federal
O Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA e as normas que o
complementarem terão por objetivo:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Analista Executivo |
Q2297579
Legislação Federal
O procedimento de acesso à informação é complexo,
sendo composto de diversas etapas. Nos termos da Lei
nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre os
recursos, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado |
Q2297567
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 — Lei
Anticorrupção, sobre o acordo de leniência, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Fundamental |
Q2297522
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:
Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola (1ª parte). Os remanescentes das comunidades dos quilombos não estão inclusos nos benefícios previstos nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica (2ª parte).
A sentença está:
Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola (1ª parte). Os remanescentes das comunidades dos quilombos não estão inclusos nos benefícios previstos nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFMG - 2023 - UFMG - Físico |
UFMG - 2023 - UFMG - Farmacêutico - Habilitação |
UFMG - 2023 - UFMG - Engenheiro - Área: Civil |
UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro - Área |
Q2297479
Legislação Federal
A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. De
acordo com essa lei, na gestão dos cargos do Plano de Carreira deverão ser observados os seguintes
princípios e diretrizes, exceto:
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFMG - 2023 - UFMG - Físico |
UFMG - 2023 - UFMG - Farmacêutico - Habilitação |
UFMG - 2023 - UFMG - Engenheiro - Área: Civil |
UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro - Área |
Q2297478
Legislação Federal
A Universidade Federal de Minas Gerais, comunidade de professores, alunos e pessoal técnico e
administrativo, tem por objetivos precípuos a geração, o desenvolvimento, a transmissão e a aplicação
de conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, de forma indissociada entre si e
integrados na educação do cidadão, na formação técnico-profissional, na difusão da cultura e na criação
filosófica, artística e tecnológica.
A respeito dos fins da Universidade, conforme o seu Estatuto, Resolução 04/99, assinale a alternativa incorreta.
A respeito dos fins da Universidade, conforme o seu Estatuto, Resolução 04/99, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2297238
Legislação Federal
Segundo o Artigo 12, da Lei nº 13.460/2017, que dispõe
sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos
serviços públicos da administração pública, os procedimentos
administrativos relativos à análise das manifestações, visando à
sua efetiva resolução, devem observar os princípios de:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agrimensor |
Q2296824
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao
Incra, observada a ordem de preferência para classificar
os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária, alguns critérios disponibilizados a
seguir. Marque a opção incorreta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |
Q2296186
Legislação Federal
O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do
Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos
servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Acerca das normas contidas no referido Decreto, analise as assertivas abaixo:
I. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
II. O Incentivo à Qualificação é direito exclusivo dos servidores ativos. Aposentados e instituidores de pensão não fazem jus a esse incentivo.
III. A fim de assegurar a isonomia, em nenhuma hipótese o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.
Quais estão corretas?
I. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
II. O Incentivo à Qualificação é direito exclusivo dos servidores ativos. Aposentados e instituidores de pensão não fazem jus a esse incentivo.
III. A fim de assegurar a isonomia, em nenhuma hipótese o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |
Q2296184
Legislação Federal
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e
Tecnológica foram definidas pela Resolução nº 1/2021, do Conselho Nacional de Educação. A
respeito da referida normativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) Por meio da leitura da Resolução, é possível perceber o caráter específico da Educação Profissional e Tecnológica, cuja aplicação centra-se tão somente no ensino superior, com foco na formação acadêmica dos estudantes.
( ) Encontra-se, entre os princípios da Educação Profissional e Tecnológica, o respeito ao princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) As Diretrizes estabelecidas pela Resolução, entendidas como o conjunto articulado de princípios e critérios, devem ser observadas pelos sistemas de ensino e pelas instituições e redes de ensino públicas e privadas, na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, presencial e a distância.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Por meio da leitura da Resolução, é possível perceber o caráter específico da Educação Profissional e Tecnológica, cuja aplicação centra-se tão somente no ensino superior, com foco na formação acadêmica dos estudantes.
( ) Encontra-se, entre os princípios da Educação Profissional e Tecnológica, o respeito ao princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) As Diretrizes estabelecidas pela Resolução, entendidas como o conjunto articulado de princípios e critérios, devem ser observadas pelos sistemas de ensino e pelas instituições e redes de ensino públicas e privadas, na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, presencial e a distância.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |
Q2296182
Legislação Federal
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
I. Fica determinado que a Educação Básica organizar-se-á, exclusivamente, em séries anuais, períodos semestrais, sendo vedada qualquer alteração no calendário.
PORQUE
II. Qualquer alteração no calendário acadêmico prejudica o processo de aprendizagem, o que é explicitamente vedado pela referida Lei.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Fica determinado que a Educação Básica organizar-se-á, exclusivamente, em séries anuais, períodos semestrais, sendo vedada qualquer alteração no calendário.
PORQUE
II. Qualquer alteração no calendário acadêmico prejudica o processo de aprendizagem, o que é explicitamente vedado pela referida Lei.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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