Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 160

Q1206853

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP

Q1206853 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei complementar municipal Nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 35 Complete a lacuna abaixo:
O proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio, bem como promover as medidas de reparo e manutenção, obedecidos os seguintes prazos, a partir da notificação:
a) _________ dias para construção; b) 30 (trinta) dias para reconstrução e reparos.

A

60 (sessenta)

B

90 (noventa)

C

80 (oitenta)

D

Nenhuma das alternativas

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Q1206718

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP

Q1206718 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei complementar municipal Nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 . Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 97 - Poderão ser comercializados em feira livre:
I - gêneros alimentícios.
II - flores, plantas ornamentais e pequenos acessórios para jardinagem.
III - confecções e artefatos de uso pessoal e doméstico;
IV - artesanato.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

I, II e III e IV.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1206162

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP

Q1206162 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre os Emolumentos, Embargos e Penalidades, tratados no Capítulo VIII da Lei 1.477/04, faz-se as seguintes afirmações: I - Do Auto do Embargo deverão constar o nome do infrator, a localização da obra embargada, o artigo do código de edificações (Lei 1.477/04) infringido, nome do fiscal, testemunhas, assinatura do infrator, nome e CREA do responsável técnico (quando houver). II - Durante o prazo concedido para a regularização da obra embargada, o infrator deverá executar os serviços necessários ao atendimento da intimação, podendo dar continuidade as outras etapas da obra concomitantemente. III - Os emolumentos para aprovação de projeto, expedição de licenças, vistorias, multas, tapumes e outros serviços serão tabelados pela Prefeitura do Município de São João da Boa Vista. IV - Feito o embargo, a Prefeitura intimará o infrator a pagar a multa em que tiver incorrido, fixando prazo para regularização da obra, podendo esta multa ser cancelada se os impostos e taxas referentes à IPTU, aprovação de projeto e licença de obra estiverem devidamente pagos.
A partir das afirmações, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

B

Apenas a afirmação I, II e III está correta.

C

Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

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Q1193905

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Q1193905 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No tocante no artigo 161, da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município de Santana de Parnaíba, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo em comissão, prescreverão em

A

120 (cento e vinte) dias.

B

180 (cento e oitenta) dias.

C

2 (dois) anos.

D

5 (cinco) anos.

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Q1193284

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP

Q1193284 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei complementar municipal Nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os terrenos, edificados ou não, situados nas áreas urbana e de expansão urbana do Município deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade.

B

A limpeza de terrenos, inclusive capinação, deverá ser realizada sempre que a vegetação atingir no máximo 20 centímetros de altura.

C

Nos terrenos referidos no presente artigo não será permitido conservar fossas abertas, escombros e construções inabitáveis.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1179614

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179614 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Algumas variáveis fazem parte da equação para o cálculo, referente ao conceito que se entende como o “direito de construir”, da outorga onerosa. São elas:

A

área do terreno, área construída, valor do m² do terreno, coeficiente de aproveitamento e fator de planejamento.

B

área do terreno, área construída computável, valor do m² do terreno, fator de interesse social e fator de planejamento.

C

área do terreno, área construída menos área computável, valor do m² do terreno, fator de interesse social e coeficiente de aproveitamento.

D

área do terreno, área construída menos área computável, valor do m² do terreno, fator de adensamento populacional da macroárea e fator de planejamento.

E

área do terreno, área construída menos área computável, valor do m² do terreno, fator de adensamento populacional previsto e fator de viabilidade urbana.

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Q1179613

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179613 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o PDE (plano diretor estratégico) de São Paulo, caso o imóvel for objeto de aplicação do instrumento urbanístico que se denomina “parcelamento, edificação e utilização compulsória”, os proprietários dos imóveis não parcelados, não edificados ou subutilizados deverão ser notificados pela prefeitura e terão de protocolar, junto ao órgão competente, pedido de aprovação e execução de projeto de parcelamento ou edificação desses imóveis, conforme o caso, dentro do prazo máximo de

A

3 anos.

B

1 ano.

C

5 anos.

D

9 meses.

E

3 meses.

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Q1179612

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179612 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) são porções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população da baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária. As ZEIS classificam-se em 5 categorias; é correto afirmar que a

A

ZEIS 1 são áreas caracterizadas por glebas ou lotes não edificados ou subutilizados.

B

ZEIS 5 são áreas caracterizadas por glebas ou lotes não edificados e adequados à urbanização e edificação situadas na Área de Proteção aos Mananciais das bacias hidrográficas.

C

ZEIS 4 são lotes ou conjunto de lotes, preferencialmente vazios ou subutilizados, situados em áreas dotadas de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas, onde haja interesse privado em produzir empreendimentos habitacionais de mercado popular e de interesse social.

D

ZEIS 3 são áreas com ocorrência de imóveis ociosos, subutilizados, encortiçados ou deteriorados localizados em regiões dotadas de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas.

E

ZEIS 2 são áreas caracterizadas pela presença de favelas, loteamento irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social.

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Q1179611

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179611 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Algumas expressões foram definidas para uma leitura mais clara e acessível pela população do Plano Diretor Municipal de São Paulo, cabe aqui afirmar que a expressão Cota Parte Máxima de Terreno por Unidade é

A

a relação de densidade habitacional, expressa em um valor da média de fluxo de habitantes por edificação, entre a área total do terreno, exceto a área destinada para circulação de automóveis e o número de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas.

B

o valor econômico, correspondente à cota destinada a outorga onerosa de potencial construtivo adicional, a ser pago ao poder Público pelo proprietário de imóvel.

C

a relação de densidade habitacional, expressa em unidade de área, entre a área total do terreno construído e o número de unidades habitacionais já regularizadas.

D

o valor econômico, correspondente ao desmembramento, a ser pago pelo futuro proprietário em valores calculados para o IPTU.

E

a relação de densidade habitacional, expressa em unidade de área, entre a área total do terreno e o número de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas.

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Q1179609

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179609 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É correto afirmar que cabe ao CONPRESP – conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de S.P. – a

A

deliberação sobre tombamento de bens e imóveis de valor reconhecido.

B

emissão de habite-se em edificações tombadas pelo IPHAN.

C

emissão de habite-se em edificações tombadas pelo DPH.

D

formulação da legislação a ser aplicada pelo IPHAN.

E

formulação da legislação a ser aplicada pelo DPH.

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Q1179600

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179600 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pela legislação, em relação às definições sobre parcelamento do solo do município de São Paulo, a princípio não será permitido

A

em terrenos com declividade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

B

em terrenos com declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

C

em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

D

em terrenos com declividade igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

E

em terrenos com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

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Q1179599

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179599 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A ZEPEC constitui áreas e bens dentro das porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico. Da categoria denominada Área de Proteção Cultural, a demolição ou ampliação do imóvel, onde as atividades estiverem instaladas, poderá ser autorizada

A

caso a nova edificação a ser construída mantenha as atividades e os valores que geraram o enquadramento, atestado por parecer do órgão competente.

B

caso a nova edificação a ser construída possua um plano com as diretrizes contra incêndio e um parecer do órgão competente.

C

sem que a nova edificação tenha a mesma área construída computável, atestado por parecer do órgão competente.

D

caso a nova edificação mantenha o mesma área construída e possua um projeto de responsabilidade técnica deliberado pelo órgão competente.

E

sem que a nova edificação tenha a mesma área construída, bem como a permissão de acréscimo de área para estacionamento.

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Q1179597

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179597 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o plano diretor do município de São Paulo, a Macroárea de Estruturação Metropolitana foi subdividida em três setores. Dentre os subsetores desses três, é correto afirmar que

A

Arco Jacu-Pêssego e Avenida Cupecê formam o Setor Orla Ferroviária e Fluvial.

B

Arco Jurubatuba e Arco Faria Lima formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.

C

Fernão Dias e Arco Pinheiros formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.

D

Arco Leste e Arco Tietê formam o Setor Orla Ferroviária e Fluvial.

E

Arco Pinheiros e Arco Leste formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.

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Q1179595

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179595 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As taxas de permeabilidade previstas na Lei LPUOS variam conforme

A

a distância do curso d’água.

B

a dimensão do lote.

C

a qualificação do sistema de drenagem.

D

o uso do lote.

E

o tipo de solo.

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Q1179593

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179593 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os componentes do sistema municipal de planejamento urbano, aos cuidados do executivo, asseguram a participação direta da população na tomada de decisões, controle e avaliação em todas as fases de planejamento e gestão das políticas urbanas. Esse sistema é composto por

A

órgãos deliberativos da câmara municipal; sistema municipal de gestão política; instâncias e instrumentos de participação popular por meio de representantes de comunidades.

B

órgãos judiciários; sistema municipal de gestão em obras; instrumentos de participação social por meio de sindicatos e grupos e bairros.

C

órgãos judiciários; sistema municipal de gestão política; instâncias e instrumentos de participação popular, por meio de representantes de comunidades.

D

órgãos judiciários; sistema municipal de gestão em obras; código de obras e edificações.

E

órgãos públicos; sistema municipal de informação; instâncias e instrumentos de participação social.

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Q1179592

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179592 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Da área total do lote ou gleba objeto de parcelamento, deverá ser destinado percentual mínimo para a Municipalidade para a implantação

A

de área para locação de geradores sustentáveis.

B

de área para reservatórios de água.

C

de área institucional.

D

de sistema de coleta de lixo.

E

de área para separação do lixo reciclável.

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Q1179591

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179591 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As zonas especiais de preservação cultural (ZEPEC) são porções do território destinadas a preservar

A

os parques estaduais municipais e unidades de conservação da União.

B

os principais eixos de mobilidade.

C

as atividades de exploração mineral em área urbana.

D

as áreas de sustentabilidade Rural.

E

as áreas de interesse histórico.

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Q1179590

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179590 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação à aprovação de empreendimentos qualificados como Polos Geradores de Tráfego no município de São Paulo, a certidão de diretrizes é documento obrigatório para obtenção de

A

habite-se, certificado de regularização emitido pela prefeitura e certificado da CET.

B

certificado de aprovação de desenvolvimento de projeto.

C

alvará de aprovação, alvará de execução e certificado da CET.

D

alvará de aprovação e execução, alvará de execução e certificado de regularização.

E

certificado da Secretaria Municipal de Transportes – SMT

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Q1179588

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179588 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os projetos de intervenção urbana definidos no plano diretor, elaborados pelo poder público, objetivam

A

apresentar as propostas de transformações das áreas rurais, incentivando o agronegócio.

B

apresentar as propostas de transformações urbanísticas, valorizando as áreas e promovendo os negócios imobiliários.

C

apresentar as propostas de conservação da infraestrutura como calçadas e iluminação pública.

D

apresentar as propostas de transformações urbanísticas, habitacionais, econômicas e ambientais.

E

apresentar as propostas de preservação dos parques urbanos e eixos de estruturação.

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Q1179587

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179587 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo identifica a cidade como um território articulado e que funciona de forma integrada, enfrentando as desigualdades e particularidades locais sem deixar de lado o que é necessário para o desenvolvimento estratégico da metrópole. Para isso, as zonas foram organizadas em 3 diferentes agrupamentos. São eles:

A

territórios de transformação, qualificação e preservação.

B

territórios de intervenção, produção e meio ambiente.

C

territórios de intervenção, transformação e meio ambiente.

D

territórios de intervenção, manutenção e recuperação.

E

territórios de transformação, qualificação e produção.

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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