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Prova VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

Aplicada em 22/09/19

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Prova Gabarito Alterações Edital

Concurso

Prefeitura de Francisco Morato - SP - 2019

Órgão/Instituição

Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Banca/Organizadora

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Cargo

Procurador

Escolaridade

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Todas as 60 questões da prova

Resolva on-line

1. Direito Constitucional

1.1 Teoria da Constituição 1 questão
1.2 Conceito de Constituição 1 questão
1.3 Controle de Constitucionalidade 1 questão
1.4 Repercussão Geral 1 questão
1.5 Organização do Estado – Municípios 1 questão
1.6 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
1.7 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
1.8 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
1.9 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 2 questões
1.10 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
1.11 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
1.12 Supremo Tribunal Federal 1 questão
1.13 Organização do Poder Judiciário 1 questão
1.14 Servidores Públicos 1 questão
1.15 Poder Executivo 2 questões
1.16 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 2 questões
1.17 Direitos Sociais 1 questão

2. Direitos Humanos

2.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos 1 questão
2.2 Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos 1 questão
2.3 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 1 questão
2.4 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
2.5 Convenção sobre os Direitos da Criança 1 questão

3. Direito Administrativo

3.1 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
3.2 Organização da Administração Pública 1 questão
3.3 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
3.4 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
3.5 Parcerias público-privadas 1 questão
3.6 Serviços Públicos 1 questão

4. Legislação Federal

4.1 Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda 1 questão
4.2 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão
4.3 Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores 1 questão
4.4 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 1 questão
4.5 Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias 1 questão

5. Direito Tributário

5.1 Tributos Municipais 1 questão
5.2 ISSQN 1 questão
5.3 Obrigação Tributária 1 questão
5.4 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
5.5 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
5.6 Execução Fiscal 1 questão

6. Direito Financeiro

6.1 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
6.2 Constituição orçamentária 1 questão
6.3 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
6.4 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
6.5 Operações de crédito 1 questão

7. Administração Financeira e Orçamentária

7.1 Programação Orçamentária e Financeira 1 questão
7.2 Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 1 questão

8. Direito Urbanístico

8.1 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 2 questões
8.2 Da usucapião especial de imóvel urbano 1 questão
8.3 Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001 1 questão
8.4 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 1 questão
8.5 Do projeto de loteamento 1 questão
8.6 Do direito de preempção 1 questão

9. Direito Notarial e Registral

9.1 Registro de Imóveis 1 questão
9.2 Procedimento de Registro de Imóveis 1 questão

10. Direito Civil

10.1 Contratos em Espécie 1 questão
10.2 Compra e Venda 1 questão
10.3 Responsabilidade civil 1 questão
10.4 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
10.5 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
10.6 Parte Geral 2 questões
10.7 Pessoa Jurídica 1 questão

11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

11.1 Aplicação das Normas Processuais 1 questão
11.2 Suspensão e Extinção do Processo 1 questão
11.3 Extinção do Processo 1 questão
11.4 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
11.5 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
11.6 Valor da Causa 1 questão
11.7 Resposta do Réu e Revelia 1 questão
11.8 Contestação 1 questão
11.9 Reconvenção 1 questão
11.10 Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ 1 questão
11.11 Sentença 1 questão
11.12 Recursos 1 questão
11.13 Embargos de Declaração 1 questão
11.14 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
11.15 Ação Rescisória 1 questão

12. Direito do Consumidor

12.1 Sanções Administrativas 1 questão
12.2 Práticas Comerciais 1 questão
12.3 Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores 1 questão
12.4 Direitos Básicos do Consumidor 1 questão
12.5 Serviços Públicos 1 questão

13. Direito Ambiental

13.1 Responsabilidade ambiental 1 questão
13.2 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão
13.3 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
13.4 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 1 questão

14. Direito Sanitário

14.1 Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 1 questão

15. Direito Penal

15.1 Crimes contra a administração pública 1 questão
15.2 Violação de sigilo funcional 1 questão
15.3 Desacato 1 questão
15.4 Corrupção ativa 1 questão
15.5 Favorecimento pessoal 1 questão
15.6 Tráfico de influência 1 questão

16. Direito do Trabalho

16.1 Remuneração e salário 1 questão
16.2 Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). 1 questão
16.3 Do trabalho em condições especiais 1 questão
16.4 Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente 1 questão
16.5 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
16.6 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
16.7 Cessação do contrato de emprego 1 questão

17. Direito Processual do Trabalho

17.1 Sistema recursal trabalhista 1 questão
17.2 Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas 1 questão
17.3 Recurso ordinário 1 questão
17.4 Recurso de revista 1 questão
17.5 Agravos de instrumento e de petição 1 questão
17.6 Ação de Cumprimento 1 questão
17.7 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão

18. Direito Previdenciário

18.1 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1 questão

19. Direito Eleitoral

19.1 Registro de Candidatura 1 questão
19.2 Justiça Eleitoral 1 questão
19.3 Sistemas Eleitorais 1 questão
19.4 Sistema Majoritário e Sistema Proporcional 1 questão

20. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

20.1 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente 1 questão
20.2 Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente 1 questão

21. Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

21.1 Legislação do Município de Francisco Morato 3 questões
21.2 Lei Orgânica do Município de Francisco Morato 2 questões