Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.414 questões
Ano: 2026
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Arujá - SP
Prova:
IGECS - 2026 - Câmara de Arujá - SP - Auxiliar Administrativo |
Q4282717
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Resolução nº 395/2.023 e suas alterações
posteriores, da Câmara Municipal de Arujá, a unidade
administrativa responsável pela gestão de processos de
trabalho afins caracterizados por sua maior complexidade, é
denominada como:
Ano: 2026
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Arujá - SP
Prova:
IGECS - 2026 - Câmara de Arujá - SP - Auxiliar Administrativo |
Q4282715
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei Municipal nº
3.625/2.024, alterada pelas Leis nº 3.707/25 e 3.725/25,
prevê que além dos direitos previstos na CLT, os servidores
do Legislativo fazem jus às seguintes vantagens:
Ano: 2026
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Arujá - SP
Prova:
IGECS - 2026 - Câmara de Arujá - SP - Auxiliar Administrativo |
Q4282714
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pelo texto atualmente em vigor da Lei Municipal nº
3.625/2.024 (normas básicas dos servidores da Câmara
Municipal de Arujá), alterada pelas Leis nº 3.707/25 e
3.725/25, fica reservado o percentual mínimo de cinco por
cento dos cargos em comissão da Câmara Municipal a serem
preenchidos dentre os servidores efetivos constantes doa
quadro de servidores de sua estrutura. No entanto, a mesma
lei prevê que em até sessenta meses da data da publicação da
Resolução de regência da organização e estruturação da
Câmara, tal percentual deverá alcançar:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4259939
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, servidor da secretaria de governo do município de Campinas, em estágio probatório há 2 (dois) anos, requer à Comissão Permanente de Avaliação Probatória licença para finalizar o curso de mestrado diretamente relaciona do às atribuições do seu cargo, devidamente justificado, uma vez que demonstra relevante interesse público para a Administração Municipal.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Decreto Municipal no 21.019/2020, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4259938
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
José, chefe de um departamento do Município de Campi
nas, durante o expediente, passou a pressionar servidores
a ele subordinados para participarem de reuniões vincula
das a um determinado partido político, insinuando que a
adesão às reuniões poderia influenciar futuras oportunidades de promoção e manutenção em cargos de confiança.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto
no Estatuto do Servidor Público do Município de Campi
nas – Lei Municipal no 1.399/1955, é correto afirmar que
José poderá sofrer pena de
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Auditor Fiscal de Tributos Imobiliários Júnior |
Q4241298
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) prevista no Código Tributário do Município de Bragança
Paulista, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I.O fato gerador da TFF é a utilização efetiva, por parte do contribuinte, dos serviços públicos específicos e divisíveis de fiscalização do poder de polícia municipal, sendo irrelevante o efetivo funcionamento do estabelecimento no exercício fiscal.
II.A TFF será lançada anualmente, considerando-se como data de vencimento a fixada em regulamento, e o seu valor será fixado em Unidades de Valor Municipal (UVAM), variando de acordo com a natureza da atividade e a área ocupada pelo estabelecimento.
III.A interrupção temporária das atividades do estabelecimento, devidamente comunicada e comprovada perante a repartição fiscal competente, isenta o contribuinte do pagamento da TFF referente ao exercício em que a paralisação ocorreu, gerando direito à restituição do que já houver sido pago.
IV.Para fins de fixação da base de cálculo da TFF, considera-se a área total do imóvel onde o estabelecimento está instalado, incluindo áreas de uso comum, depósitos e pátios descobertos que integrem a atividade econômica explorada.
I.O fato gerador da TFF é a utilização efetiva, por parte do contribuinte, dos serviços públicos específicos e divisíveis de fiscalização do poder de polícia municipal, sendo irrelevante o efetivo funcionamento do estabelecimento no exercício fiscal.
II.A TFF será lançada anualmente, considerando-se como data de vencimento a fixada em regulamento, e o seu valor será fixado em Unidades de Valor Municipal (UVAM), variando de acordo com a natureza da atividade e a área ocupada pelo estabelecimento.
III.A interrupção temporária das atividades do estabelecimento, devidamente comunicada e comprovada perante a repartição fiscal competente, isenta o contribuinte do pagamento da TFF referente ao exercício em que a paralisação ocorreu, gerando direito à restituição do que já houver sido pago.
IV.Para fins de fixação da base de cálculo da TFF, considera-se a área total do imóvel onde o estabelecimento está instalado, incluindo áreas de uso comum, depósitos e pátios descobertos que integrem a atividade econômica explorada.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Auditor Fiscal de Tributos Imobiliários Júnior |
Q4241286
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que diz respeito às obrigações acessórias relativas ao Cadastro Fiscal de Contribuintes do Município de Bragança
Paulista, analise as sentenças.
(2)A inscrição no Cadastro Fiscal é obrigatória para todo prestador de serviços estabelecido no município, sendo facultativa para profissionais autônomos que não possuam estabelecimento fixo, desde que o imposto seja retido na fonte pelo tomador.
(4)O cancelamento da inscrição cadastral ocorrerá de ofício pela autoridade administrativa quando constatada a inatividade do estabelecimento, independentemente de prévia notificação do contribuinte, visando a higidez do cadastro municipal.
(8)Qualquer alteração nos dados cadastrais do contribuinte, tais como mudança de endereço, alteração societária ou modificação da atividade econômica, deve ser comunicada à repartição fiscal competente no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua efetivação.
(16)A pessoa jurídica que iniciar suas atividades sem a prévia inscrição no Cadastro Fiscal sujeita-se à autuação fiscal, mas o recolhimento do imposto devido poderá ser realizado com base nas regras de estimativa fixadas pela autoridade tributária.
Assinale a alternativa que possua o resultado da soma correta dos números a frente das sentenças verdadeiras.
(2)A inscrição no Cadastro Fiscal é obrigatória para todo prestador de serviços estabelecido no município, sendo facultativa para profissionais autônomos que não possuam estabelecimento fixo, desde que o imposto seja retido na fonte pelo tomador.
(4)O cancelamento da inscrição cadastral ocorrerá de ofício pela autoridade administrativa quando constatada a inatividade do estabelecimento, independentemente de prévia notificação do contribuinte, visando a higidez do cadastro municipal.
(8)Qualquer alteração nos dados cadastrais do contribuinte, tais como mudança de endereço, alteração societária ou modificação da atividade econômica, deve ser comunicada à repartição fiscal competente no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua efetivação.
(16)A pessoa jurídica que iniciar suas atividades sem a prévia inscrição no Cadastro Fiscal sujeita-se à autuação fiscal, mas o recolhimento do imposto devido poderá ser realizado com base nas regras de estimativa fixadas pela autoridade tributária.
Assinale a alternativa que possua o resultado da soma correta dos números a frente das sentenças verdadeiras.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Auditor Fiscal de Tributos Imobiliários Júnior |
Q4241281
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o processo legislativo municipal e as regras orçamentárias da Lei Orgânica do Município de Bragança
Paulista, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
I.A aprovação da Lei do Código Tributário Municipal exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, por se tratar de matéria reservada a lei complementar.
II.As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual são impositivas e devem ser executadas obrigatoriamente pelo Executivo, salvo impedimento técnico devidamente justificado.
III.O Prefeito pode delegar a fixação de preços públicos e a aplicação de multas tributárias a servidor municipal, independentemente de decreto ou lei.
IV.A divulgação dos montantes de tributos arrecadados e de recursos recebidos a título de receita transferida deve ocorrer até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação.
Assinale a alternativa correta.
I.A aprovação da Lei do Código Tributário Municipal exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, por se tratar de matéria reservada a lei complementar.
II.As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual são impositivas e devem ser executadas obrigatoriamente pelo Executivo, salvo impedimento técnico devidamente justificado.
III.O Prefeito pode delegar a fixação de preços públicos e a aplicação de multas tributárias a servidor municipal, independentemente de decreto ou lei.
IV.A divulgação dos montantes de tributos arrecadados e de recursos recebidos a título de receita transferida deve ocorrer até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |
Q4222985
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.
Identifique a opção que complete as lacunas.
Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos______________________________________.
Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos______________________________________.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |
Q4222983
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para respondes à questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.
( ) A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução Funcional dos servidores será distribuída entre os Grupos Ocupacionais, de acordo com a massa salarial de cada um desses.
( ) A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, será utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, compreendendo Avaliação Funcional e Assiduidade.
( ) Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho, (plantão), diurno ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço, redefinindo sua jornada, observando o limite máximo de 30 horas semanais.
( ) A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução Funcional dos servidores será distribuída entre os Grupos Ocupacionais, de acordo com a massa salarial de cada um desses.
( ) A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, será utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, compreendendo Avaliação Funcional e Assiduidade.
( ) Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho, (plantão), diurno ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço, redefinindo sua jornada, observando o limite máximo de 30 horas semanais.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |
Q4222982
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para respondes à questão.
A remuneração dos Procuradores, a qualquer título, ainda que somada aos valores mensais
referentes ao rateio dos honorários advocatícios, na forma da Lei Municipal nº 2.600, de 16 de
dezembro de 2004, não poderá ultrapassar o teto remuneratório equivalente ao subsídio do(s):
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |
Q4222981
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para respondes à questão.
Qual alternativa completa o texto?
Os cargos dos Quadros de Cargos do Anexo I da Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, _____________________________e seu ingresso se dá sempre no Nível e Grau iniciais do cargo.
Os cargos dos Quadros de Cargos do Anexo I da Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, _____________________________e seu ingresso se dá sempre no Nível e Grau iniciais do cargo.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |
Q4222314
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual alternativa não é verdadeira?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |
Q4222313
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva às próximas duas
questões.
Identifique a opção que complete, corretamente, a lacuna.
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e ________.
Identifique a opção que complete, corretamente, a lacuna.
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e ________.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |
Q4222312
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para responder à questão.
Analise as assertivas e identifique a opção correta.
I- A formação em nível técnico e a exigência de registro profissional serão especificadas em edital de concurso, conforme as atribuições, a regulamentação profissional e a oferta de cursos regulamentados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
II- A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.
III- A ampliação da jornada de trabalho será remunerada como jornada complementar, cujo valor hora corresponde ao vencimento base do servidor sem qualquer acréscimo e será considerado vencimento para todos os fins.
I- A formação em nível técnico e a exigência de registro profissional serão especificadas em edital de concurso, conforme as atribuições, a regulamentação profissional e a oferta de cursos regulamentados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
II- A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.
III- A ampliação da jornada de trabalho será remunerada como jornada complementar, cujo valor hora corresponde ao vencimento base do servidor sem qualquer acréscimo e será considerado vencimento para todos os fins.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |
Q4222311
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para responder à questão.
Identifique a opção correta, segundo a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |
Q4222310
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para responder à questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.
Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana de Parnaíba, fundamentado nos seguintes princípios:
( ) Racionalização da estrutura de cargos e carreiras.
( ) Legalidade e segurança jurídica.
( ) Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional.
( ) Estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional.
Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana de Parnaíba, fundamentado nos seguintes princípios:
( ) Racionalização da estrutura de cargos e carreiras.
( ) Legalidade e segurança jurídica.
( ) Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional.
( ) Estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03
|
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222198
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva às próximas duas
questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa concernente.
O concurso público poderá conter as seguintes etapas, conforme exigências do cargo, fixadas em lei:
( ) Prova Teórica.
( ) Prova Prática.
( ) Apresentação de Titulação.
( ) Avaliação Psicológica.
( ) Avaliação Física.
( ) Investigação Social.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa concernente.
O concurso público poderá conter as seguintes etapas, conforme exigências do cargo, fixadas em lei:
( ) Prova Teórica.
( ) Prova Prática.
( ) Apresentação de Titulação.
( ) Avaliação Psicológica.
( ) Avaliação Física.
( ) Investigação Social.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03
|
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222197
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para responder à próxima questão.
Analise as assertivas e identifique a incorreta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03
|
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222196
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para responder à próxima questão.
Marque a alternativa que complete as lacunas.
Os profissionais da saúde designados para atuação no Programa de Saúde da Família terão jornada de ___ horas semanais e perceberão adicional de ______, calculados sobre o seu vencimento.
Os profissionais da saúde designados para atuação no Programa de Saúde da Família terão jornada de ___ horas semanais e perceberão adicional de ______, calculados sobre o seu vencimento.
Conheça nossos planos