Prova VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico

Aplicada em 09/06/19

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Todas as 60 questões da prova

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1. Direito Constitucional

8 questões

2. Legislação Federal

3 questões
  • 2.1 Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo 1 questão
  • 2.2 Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores 2 questões

3. Direito Administrativo

7 questões
  • 3.1 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
  • 3.2 Objeto e Obrigatoriedade da Licitação 1 questão
  • 3.3 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação 1 questão
  • 3.4 Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão 1 questão
  • 3.5 Atos administrativos 2 questões
  • 3.6 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
  • 3.7 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
  • 3.8 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
  • 3.9 Cargo, emprego, função 1 questão
  • 3.10 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
  • 3.11 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão

4. Direito Previdenciário

3 questões

5. Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

12 questões
  • 5.1 Legislação do Município de Marília 12 questões
  • 5.2 Lei Complementar nº 450 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília e Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM 9 questões
  • 5.3 Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília 3 questões

6. Direito Civil

9 questões

7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

10 questões

8. Direito Penal

3 questões