Qual serviço é indicado para crianças com 4 anos ou mais qu...

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Q3698936 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual serviço é indicado para crianças com 4 anos ou mais que apresentam dificuldades de aprendizagem na rede municipal de Chapecó?
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Prefeitura de Chapecó, notícia oficial “SASE: Serviço diferencial na Educação chapecoense”, 22/03/2018: “O Serviço de Atenção à Saúde do Escolar – SASE iniciou suas atividades no dia 08 de fevereiro de 2010 com o objetivo de oferecer assistência nas áreas de psicopedagogia, psicologia, fonoaudiologia e serviço social para crianças e adolescentes de quatro a dezessete anos, com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares. [...] São atendidas crianças e adolescentes que apresentarem dificuldades relacionadas à aprendizagem e ao contexto escolar e que estejam influenciados na aquisição das habilidades escolares.” O enunciado descreve exatamente esse serviço municipal, indicado para crianças a partir de 4 anos com dificuldades de aprendizagem.

Tema central: Serviço municipal de atendimento escolar
Análise das alternativas
A
Errada
CRAS é equipamento da assistência social. A base afirma que ele não é, no contexto da questão, o serviço indicado pela rede municipal de Chapecó para dificuldades de aprendizagem escolar. O erro está na finalidade institucional do serviço, que não corresponde ao atendimento escolar específico pedido.
B
Errada
CREAS também pertence à assistência social e se vincula a situações de violação de direitos. A hipótese do enunciado é outra: indicação de serviço municipal para dificuldades de aprendizagem no contexto escolar. Por inadequação de competência e finalidade, a alternativa está errada.
C
Errada
CAPS Infantil é serviço de saúde mental. A base é expressa ao registrar que, na rede municipal de Chapecó, as dificuldades de aprendizagem e do contexto escolar são direcionadas ao SASE. Portanto, o CAPS Infantil não é o serviço específico indicado para a situação descrita.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide com os dois elementos centrais do enunciado: a faixa etária mínima de 4 anos e a finalidade do atendimento para dificuldades relacionadas à aprendizagem e ao contexto escolar. A fonte oficial do Município de Chapecó identifica expressamente o SASE como o serviço destinado a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos nessa hipótese.
E
Errada
A Sala de Recursos Multifuncionais presta Atendimento Educacional Especializado ao público da educação especial, não se confundindo com serviço geral para dificuldades de aprendizagem. A base destaca essa distinção conceitual: dificuldade de aprendizagem, por si, não equivale ao público-alvo da SRM, e o serviço específico apontado pelo Município para a hipótese é o SASE.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar o serviço específico do Município para dificuldades de aprendizagem escolar pelo atendimento da educação especial em Sala de Recursos Multifuncionais, ou por serviços de assistência social e saúde mental com finalidade diversa.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre serviço municipal específico, procure a correspondência simultânea entre público atendido, faixa etária e finalidade do serviço.
  • Não confunda dificuldade de aprendizagem com o atendimento da educação especial em SRM/AEE; a base não autoriza equiparar essas hipóteses.
  • CRAS e CREAS pertencem à assistência social, e CAPS Infantil à saúde mental; se a questão pede serviço escolar específico da rede municipal, verifique se existe identificação expressa desse serviço na fonte oficial.

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