Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 10

Q4131098

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como finalidade identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam a eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. No que se refere às atividades desenvolvidas no âmbito desse atendimento, julgue os itens a seguir:

I.O AEE pode contemplar programas de enriquecimento curricular destinados a substituir os conteúdos pedagógicos trabalhados no ensino regular.
II.O AEE pode contemplar o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização.
III.O AEE pode envolver a promoção e utilização de recursos de tecnologia assistiva voltados à autonomia e participação do estudante.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q4131084

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131084 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu Art. 28, incumbências ao poder público quanto ao direito à educação das pessoas com deficiência. Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F). Considere falso o item que esteja incompleto, distorcido ou em desacordo com o texto expresso da Lei nº 13.146/2015:

(__)O planejamento de estudo de caso é uma das responsabilidades do poder público no âmbito educacional voltado à pessoa com deficiência.
(__)A lei prevê a disponibilização pedagógica de recursos de tecnologia, assistiva ou não, como mecanismo de garantia do direito à educação da pessoa com deficiência.
(__)A organização de recursos e serviços de acessibilidade figura entre as obrigações do poder público para assegurar o direito à educação da pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

F, V, V.

D

V, V, F.

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Q4128804

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128804 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação especial na perspectiva inclusiva, a legislação educacional brasileira estabelece diretrizes para o atendimento dos estudantes no sistema regular de ensino. Qual alternativa apresenta esse princípio legal?

A

A educação especial substitui integralmente o ensino regular sempre que o estudante apresentar necessidade educacional específica identificada pela escola.

B

A educação especial deve ser aplicada em situações de dificuldade de aprendizagem temporária, sem reorganização pedagógica permanente.

C

A educação especial deve ocorrer em instituições segregadas, com currículo próprio, sem apoio especializado e independente do sistema regular de ensino.

D

A educação especial deve ocorrer na rede regular de ensino, com serviços de apoio especializado que complementam ou suplementam o processo educativo.

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Q4128803

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128803 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, os recursos pedagógicos acessíveis e as estratégias de apoio à aprendizagem são fundamentais para garantir participação e progresso escolar de todos os estudantes. Considerando esse princípio, qual alternativa apresenta a compreensão dessa prática?

A

A utilização de recursos pedagógicos acessíveis pode envolver a substituição de parte do currículo regular por atividades complementares direcionadas ao estudante com deficiência, conforme organização do trabalho pedagógico.

B

A utilização de recursos pedagógicos acessíveis pode se restringir ao uso de tecnologias digitais educacionais, sem necessidade de ajustes metodológicos ou de mediação docente no processo de ensino.

C

A utilização de recursos pedagógicos acessíveis envolve a adaptação de materiais didáticos, estratégias de ensino e instrumentos de apoio, com vistas a ampliar a participação do estudante e favorecer sua aprendizagem no currículo comum.

D

A utilização de recursos pedagógicos acessíveis pode ocorrer em momentos específicos do processo avaliativo, com menor integração às práticas pedagógicas desenvolvidas no cotidiano escolar.

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Q4128798

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil são garantidos por lei. Sobre esses direitos da pessoa com deficiência no contexto educacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência pode ter seu acesso à educação condicionado à existência de vagas em instituições especializadas, conforme decisão da gestão escolar e organização do ensino.

B

A pessoa com deficiência tem direito a sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com garantia de acesso, participação e continuidade ao longo de sua trajetória formativa escolar.

C

É assegurado o acesso a recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas, favorecendo a participação no processo educacional e o desenvolvimento das atividades escolares previstas.

D

A educação deve ser oferecida sem discriminação, com garantia de oportunidades e condições de permanência, considerando as necessidades educacionais no contexto escolar.

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Q4128790

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128790 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto do atendimento educacional especializado, o apoio pedagógico deve ser estruturado de forma a favorecer a aprendizagem e a participação dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Qual alternativa apresenta uma prática pedagógica coerente com essa perspectiva?

A

A utilização de estratégias semelhantes para os estudantes, considerando suas condições, buscando igualdade de tratamento com poucas adaptações pedagógicas.

B

A organização de estratégias pedagógicas, promovendo acessibilidade, autonomia e participação no currículo comum de forma articulada ao ensino regular.

C

A substituição de parte das atividades do ensino regular por programas de reabilitação, com foco em intervenções clínicas pouco integradas ao currículo escolar.

D

A oferta de atendimento especializado em espaços separados, com articulação limitada ao planejamento pedagógico desenvolvido na sala de aula comum.

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Q4128763

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Psicopedagogo |

Q4128763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública de ensino fundamental, a psicopedagoga é convocada pela equipe gestora para participar da elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 2 de suporte, que apresenta dificuldades acentuadas na comunicação funcional e resistência a mudanças de rotina. A professora regente questiona se o estudante deveria ser transferido para uma classe especial. Diante da sugestão da professora regente de transferência do estudante para uma classe especial, e considerando a Lei nº 13.146/2015, os fundamentos da educação inclusiva e o papel institucional da psicopedagogia, a psicopedagoga deve orientar a equipe no sentido de:

A

Fundamentar sua posição nos princípios da educação inclusiva, que preconizam a permanência do estudante na classe comum como regra, orientando a equipe sobre estratégias de adaptação ambiental, comunicação alternativa e suporte pedagógico diferenciado, enquanto articula o AEE como instância complementar, e não substitutiva, ao ensino regular.

B

Encaminhar o estudante para reavaliação diagnóstica pelo serviço de neurologia, pois a resistência a mudanças e as dificuldades de comunicação podem indicar comorbidades não identificadas que precisam ser descartadas antes que a equipe escolar tome qualquer decisão sobre a modalidade de atendimento mais adequada.

C

Ponderar, em conjunto com a equipe multiprofissional e a família, a pertinência de um período de atendimento intensivo em ambiente educacional com menor razão professor-aluno, considerando que o nível 2 de suporte do TEA indica demandas de assistência que, quando não atendidas adequadamente na classe comum, podem comprometer o desenvolvimento funcional e a qualidade das interações comunicativas do estudante.

D

Orientar a família a buscar matrícula em escola especializada em TEA, visto que a escola pública regular, diante da complexidade do nível 2 de suporte, não dispõe de condições técnicas para garantir o desenvolvimento pleno do estudante, sendo a decisão de transferência uma prerrogativa da família com aval da equipe multiprofissional.

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Q4125770

Q4125770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No início de 2026 entrou em vigor a Lei 15.176/2025 que reconhece a fibromialgia e outras doenças correlatas como condições que podem configurar deficiência. A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica no corpo e pode ser acompanhada de outros sintomas, como fadiga, distúrbios no sono, ansiedade e depressão. Analise as assertivas abaixo:

I. Prevê o estimulo a pesquisa cientifica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças previstas na Lei;

II. Prevê incentivo a formação de profissionais especializados e estimulo a inserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho;

III. Prevê a desnecessidade de previa avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar, para considerar os impedimentos e as limitações da pessoa;

IV. Prevê que o governo elabore estudos para a criação de um cadastro único, com informações sobre condições de saúde e necessidades dos pacientes com fibromialgia e doenças correlata.

Diante das afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a alternativa “I” está incorreta;

B

Apenas a alternativa “III” está incorreta;

C

Todas as alternativas estão incorretas;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4125182

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece dimensões de acessibilidade que orientam o atendimento à pessoa com deficiência em diferentes contextos. Sobre a acessibilidade relacionada à pessoa com deficiência visual no contexto educacional, assinale a alternativa correta.

A

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual articula recursos como audiodescrição, materiais em Braille, leitores de tela e descrição dos elementos visuais, integrando dimensão prevista na LBI para o acesso à informação e à comunicação.

B

A acessibilidade, na LBI em sua aplicação atual, restringe-se à dimensão arquitetônica, com a acessibilidade comunicacional em tratamento facultativo nas instituições que atendem pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro vigente.

C

A acessibilidade comunicacional, segundo a legislação atual, configura dimensão exclusivamente voltada a pessoas com deficiência auditiva, sem aplicação a pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro da legislação inclusiva vigente.

D

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual organiza-se pela transmissão oral dos conteúdos sem recursos específicos, com a utilização de Braille e audiodescrição em posição secundária no atendimento desenvolvido pelas instituições atualmente.

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Q4125177

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) trata, em seus artigos 27 a 30, do direito à educação da pessoa com deficiência. Acerca do disposto na LBI sobre educação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A educação, segundo a LBI, constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas capacidades.
(__)A LBI incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis nas escolas.
(__)A LBI, segundo sua redação, autoriza a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas das pessoas com deficiência em instituições privadas, configurando prática prevista na lei brasileira vigente sobre inclusão.
(__)A LBI, em sua aplicação, restringe o direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência ao Ensino Fundamental, com tratamento facultativo nas demais etapas e modalidades conforme as deliberações internas das escolas regulares brasileiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4124991

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124991 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O poder público é responsável por assegurar a presença de profissionais de apoio escolar, com a finalidades direcionadas ao desenvolvimento das atividades do cotidiano educacional. Nesse contexto, as funções do profissional de apoio escolar estão voltadas prioritariamente para:

A

Oferecer suporte à comunicação funcional e às estratégias de acessibilidade indicadas pela equipe multiprofissional, atuando como mediador entre as orientações terapêuticas e as demandas do cotidiano escolar, sob supervisão do professor do AEE.

B

Atuar como elo entre o estudante, a família e a equipe pedagógica, comunicando necessidades identificadas no cotidiano escolar e articulando as estratégias de acessibilidade, com foco prioritário nas atividades de vida diária do educando.

C

Apoiar as atividades de vida diária — alimentação, higiene e locomoção — e facilitar a participação do estudante nas atividades pedagógicas e comunicativas, em complementação às funções do professor do AEE e do regente, sem substituí-las.

D

Participar da elaboração do plano de atendimento do estudante, contribuindo com observações sobre as necessidades funcionais identificadas no cotidiano escolar, subsidiando as decisões do professor do AEE e da equipe pedagógica.

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Q4124988

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmações a seguir, referentes aos princípios e às práticas da educação inclusiva no contexto da atuação do cuidador educacional:

I.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ao ensino regular, sendo desenvolvido em espaços e serviços específicos, não devendo ser compreendido como substituição da escolarização em classe comum.

II.A atuação do cuidador educacional no ambiente da sala de aula regular deve estar orientada pela promoção da autonomia progressiva do estudante, evitando a criação de vínculos de dependência que possam comprometer o desenvolvimento de habilidades funcionais.

III.Os estudantes matriculados em classe comum do ensino regular e que também participam do Atendimento Educacional Especializado devem ser considerados, para fins de financiamento educacional, nos mesmos parâmetros aplicados aos demais alunos do ensino regular.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4122253

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |

Q4122253 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A complexidade e a diversidade na escola devem ser alinhadas a quebra de paradigmas educativos que tentam a homogeneização de práticas pedagógicas e não atender a pluralidade de saberes e condições. As diferenças culturais, sociais, étnicas, religiosas, de gênero, enfim, a diversidade humana está sendo cada vez mais desvelada e destacada e é condição imprescindível para se entender como aprendemos e como compreendemos o mundo e a nós mesmos. Diante dessa diversidade humana, é essencial a inclusão escolar. Na especificidade do estudante com deficiência e processo de inclusão escolar, a afirmativa incorreta é:

A

A escola é um espaço de convivência e de aprendizado plural pela própria natureza e, assim sendo, a educação escolar não pode ser pensada nem realizada senão a partir de uma formação integral do aluno e de um ensino participativo, solidário e acolhedor.

B

A “integração” refere-se a alunos agrupados em escolas especiais para pessoas com deficiência e em escolas regulares. Já a integração da pessoa com deficiência em escolas regulares em processos mais amplos e que acolhe a diversidade humana é denominado inclusão.

C

O processo de integração escolar tem sido entendido de diversas maneiras e é um processo similar a inclusão, onde refere-se à inserção de alunos com deficiência nas escolas comuns.

D

Na perspectiva inclusiva, suprime-se a subdivisão dos sistemas escolares em modalidades de ensino especial e de ensino regular. As escolas atendem às diferenças sem discriminar, sem trabalhar à parte com alguns alunos, sem estabelecer regras específicas para se planejar, para aprender e para avaliar.

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Q4122092

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fisioterapeuta |

Q4122092 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) propõe-se a atender os pacientes por meio da elaboração de um

A

programa individualizado, realizado com base na avaliação fisioterapêutica.

B

programa de reabilitação baseado na comunidade, a partir da avaliação do agente comunitário de saúde.

C

programa de reabilitação baseado na comunidade, apoiado na avaliação médica.

D

projeto terapêutico singular, segundo a avaliação da assistente social.

E

projeto terapêutico singular, com base na avaliação biopsicossocial.

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Q4118704

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ciências |

Q4118704 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática que comprometa o exercício de direitos em igualdade de condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação a conduta que

A

negligencia adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade necessários à participação do estudante com deficiência no processo educativo.

B

organiza ações pedagógicas diferenciadas para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência.

C

estrutura o atendimento educacional especializado de forma complementar ao ensino regular, conforme as diretrizes legais.

D

reconhece as diferenças entre os estudantes e ajusta o processo pedagógico às suas especificidades.

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Q4118022

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118022 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.

P. R. tem oito anos de idade e está no Ensino Fundamental; M. R. tem quinze anos de idade e está no Ensino Médio técnico em um Instituto Federal; T. R. tem quarenta anos, é mãe de ambos e cursa licenciatura em Pedagogia numa instituição de ensino superior privada. Todos apresentam grau moderado de transtorno do espectro autista.

Considerando o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual(quais) dos mencionados indivíduos tem(têm) direito à educação inclusiva e por quê?

A

O direito à educação inclusiva se circunscreve ao caso de P. R. pelo fato de cursar uma etapa obrigatória da Educação Básica.

B

O direito à educação inclusiva se circunscreve a M. R., visto que frequenta uma instituição pública de ensino técnico cujas ações de experimento em laboratório podem colocá-lo em risco.

C

O direito à educação inclusiva assiste aos três casos relatados, pois a lei estabelece que a educação inclusiva se aplica aos diferentes níveis e modalidades de educação.

D

O direito à educação inclusiva tem como escopo os estudantes da educação básica, portanto, é um direito circunscrito ao caso de P. R. e M. R.

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Q4118012

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva no Brasil fundamenta-se na garantia de direitos fundamentais das pessoas com deficiência. O parágrafo único do art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI, Lei nº 13.146/2015, estabelece deveres relacionados à oferta de educação de qualidade. De acordo com esse dispositivo, a garantia da educação de qualidade à pessoa com deficiência é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assegurando

A

acesso, permanência e aprendizagem no ambiente educacional.

B

matrícula, participação e desenvolvimento nas instituições de ensino.

C

atendimento educacional especializado e adaptação curricular.

D

proteção contra violência, negligência e discriminação.

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Q4117720

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117720 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a educação das pessoas surdas, considerando o direito linguístico e a acessibilidade educacional. De acordo com essa lei, em articulação com a legislação educacional vigente, a política educacional deve assegurar

A

a adaptação do currículo escolar dos estudantes surdos ao currículo comum da educação básica.

B

a utilização da Língua Brasileira de Sinais como recurso de apoio à escolarização em língua portuguesa.

C

o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à aprendizagem da língua portuguesa oral no ambiente escolar.

D

a organização da educação bilíngue, com Libras como primeira língua e a modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua.

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Q4117298

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Mariana é uma profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais sua presença se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente regulamentadas. Portanto, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Mariana é:

A

Profissional de apoio escolar.

B

Cuidadora domiciliar.

C

Técnica de enfermagem escolar.

D

Acompanhante terapêutico especializado.

E

Monitora de transporte adaptado.

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Q4114221

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Diretor Escolar |

Q4114221 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar que:

A

a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

B

é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

incumbe ao poder público assegurar sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia para o atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.

D

tantas instituições públicas quanto privadas devem assegurar a pessoa com deficiência oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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