Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 11

Q4107791

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107791 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No livro Educação Anticapacitista: a relação entre escola, formação humana e sociedade, na Apresentação, de Davi Milan e Amabriane da Silva Oliveira Shimite, os organizadores afirmam que a obra toma a diferença como princípio pedagógico, ético e emancipatório, desconstituindo o capacitismo como regime de normalização. Neste contexto, considerando a classificação das barreiras produzidas por esse regime de normalização, assinale a alternativa correta.

A

barreiras atitudinais, curriculares, linguísticas e arquitetônicas.

B

barreiras pedagógicas, institucionais, comunicacionais e estruturais.

C

barreiras atitudinais, metodológicas, linguísticas e urbanísticas.

D

barreiras pedagógicas, curriculares, culturais e arquitetônicas.

E

barreiras comportamentais, escolares, comunicativas e físicas.

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Q4107790

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107790 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Decreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite, o art. 2º, parágrafo único, define capacitismo para fins de aplicação do Decreto. Considerando esse dispositivo normativo, assinale a alternativa que reproduz a definição apresentada.

A

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em impedimento, com o propósito ou o efeito de limitar ou dificultar o reconhecimento, a fruição ou a participação, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas, de todos os direitos sociais e liberdades civis nos âmbitos educacional, econômico, cultural, familiar, comunitário ou qualquer outro.

B

qualquer distinção, exclusão ou limitação baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou restringir o reconhecimento, o acesso ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade formal com as demais pessoas, de todos os direitos fundamentais e garantias sociais nos âmbitos político, econômico, educacional, cultural, civil ou qualquer outro.

C

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

D

qualquer diferenciação, segregação ou restrição baseada em incapacidade, com o objetivo ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, a fruição ou a integração, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de tratamento com as demais pessoas, de todas as liberdades públicas nos âmbitos social, econômico, político, cultural, institucional ou qualquer outro.

E

qualquer exclusão, diferenciação ou restrição baseada em funcionalidade, com o propósito ou o resultado de impedir ou dificultar o reconhecimento, o desfrute ou a participação, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos civis, sociais e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, comunitário, cultural, educacional ou qualquer outro.

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Q4106078

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São inegáveis os avanços adquiridos no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. No ano de 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que tambem ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde às características da LBI.

A

A LBI pode ser considerada o instrumento de conquista de emancipação política das pessoas com deficiência.

B

É possível pensar que essa legislação, que apresenta concepções conservadoras, no que se refere à deficiência, contraditoriamente, também, seria um instrumento concreto de reconhecimento de status de cidadão.

C

A LBI no Brasil vem tendo força, pois determina que os entes federais façam um esforço para criar uma avaliação unificada da deficiência.

D

A avaliação unificada deverá ter caráter biopsicossocial, de forma a contemplar os aspectos do corpo, ambientais, psicológicos, pessoais, de desempenho de atividades e de restrição de participação social.

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Q4105893

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a legislação educacional e as diretrizes para a educação inclusiva, a escola deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e julgueas em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A escola deve garantir o acesso, a participaÇão e a aprendizagem de todos os estudantes, em igualdade de condições, eliminando barreiras arquitetônicas e pedagogicas.
( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é voltado para estudantes com deficiências físicas, não abrangendo transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades.
( ) A matrícula de alunos com deficiência no ensino regular é um direito garantido, não podendo ser condicionada à apresentação de laudo médico ou qualquer outra exigência discriminatória.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - F.

B

V - F - V.

C

F - V - V.

D

F - F - F.

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Q4105239

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar - Edital nº 3 |

Q4105239 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é correto afirmar que:

A

A educação de pessoas com deficiência é responsabilidade exclusiva da família.

B

A pessoa com deficiência deve estudar apenas em escolas especiais.

C

A escola pode recusar matrícula de aluno com deficiência.

D

A educação inclusiva deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

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Q4105232

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar - Edital nº 3 |

Q4105232 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que:

A

A inclusão da pessoa com deficiência é responsabilidade apenas do Estado.

B

A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhuma forma de discriminação.

C

A pessoa com deficiência deve ser atendida, exclusivamente, em instituições especializadas.

D

A pessoa com deficiência não possui direito ao acesso à Educação Regular.

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Q4105231

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar - Edital nº 3 |

Q4105231 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, em instituições especializadas, separadas do Ensino Regular.

B

É dever do poder público, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de seus direitos.

C

A acessibilidade é um direito opcional, dependendo da iniciativa das instituições privadas.

D

A pessoa com deficiência é considerada incapaz para todos os atos da vida civil.

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Q4104345

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz

A

prestação de serviços no domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural.

B

atuação pontual e, quando necessária, de outras políticas públicas.

C

oferta de rede de serviços na política de Assistência Social, articulados com atuação multiprofissional.

D

adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

E

diagnóstico e intervenção no limite de atendimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais.

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Q4104344

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104344 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

A

exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

B

exercer direitos sexuais, mas não reprodutivos.

C

utilizar-se de medicamentos e procedimentos abortivos.

D

submeter-se à esterilização compulsória.

E

praticar atividades laborativas insalubres.

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Q4104291

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Assistente Social - 20/30 Horas |

Q4104291 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Auxílio-Inclusão é um benefício criado para apoiar e estimular a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Sobre o auxílio-inclusão é INCORRETO afirmar:

A

O Auxílio-Inclusão não desconta qualquer contribuição e gera direito a 13º salário.

B

O valor do Auxílio-Inclusão e a renda do trabalho da pessoa que recebe esse benefício não entram no cálculo da renda familiar.

C

O valor do Auxílio-Inclusão recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo da renda mensal familiar para a concessão ou manutenção de outro Auxílio-Inclusão no mesmo grupo familiar.

D

Os benefícios o Auxílio-Inclusão NÃO pode ser acumulado com BPC; Aposentadoria, pensões ou benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social; e Seguro-desemprego.

E

Se a pessoa que recebe o Auxílio-Inclusão ficar desempregada ou não se adaptar à função, ela pode voltar a receber o BPC, desde que cumpra os critérios de acesso ao benefício.

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Q4103468

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4103468 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O planejamento demográfico moderno exige que os gestores municipais convertam dados estatísticos em ações concretas de inclusão. Sabendo que aproximadamente 6,90/o da população residente de Dona Emma possui algum tipo de deficiência, a Administração Pública local deve pautar suas obras e serviços nos conceitos de Acessibilidade e Desenho Universal. Com base nessa perspectiva e nas diretrizes aplicadas à gestão municipal, analise as seguintes ações:
I. Nos estacionamentos públicos demarcados nas vias urbanas, devem ser reservadas vagas exclusivas próximas aos acessos principais, devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso.
II. As calçadas construídas ou reformadas devem possuir rebaixamento de meio-fio nas faixas de pedestres para viabilizar a travessia segura de usuários de cadeiras de rodas.
III. O portal da transparência e o site de serviços da Prefeitura devem conter o selo de acessibilidade digital, permitindo que deficientes visuais utilizem softwares de leitura de tela para consultar decretos e leis.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, ll e III

B

I e ll, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e lll, apenas.

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Q4103426

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4103426 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física encontra dificuldades para embarcar no veículo escolar devido à falta de rampa adequada na calçada da escola e à ausência de adaptação no ônibus. Segundo a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), os entraves existentes nos sistemas e meios de transportes são legalmente classificados como:

A

Barreiras urbanísticas.

B

Barreiras nos transportes.

C

Barreiras atitudinais.

D

Barreiras tecnológicas.

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Q4103415

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4103415 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Monitor auxilia diariamente um aluno com comprometimento de mobilidade. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o transporte coletivo de passageiros deve garantir acessibilidade. Para que o veículo escolar exiba o símbolo internacional de acesso, ele necessita de uma certificação especíÍica. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A colocação do símbolo de acesso é livre e decidida pelo próprio motorista do veículo, sem necessidade de laudo.

B

As vans escolares estão isentas de cumprir regras de acessibilidade por serem veículos de pequeno porte.

C

A colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos depende da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável.

D

A certificação de acessibilidade do veículo tem validade de apenas um mês, devendo ser renovada consta ntemente.

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Q4102721

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4102721 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na rotina escolar, o Auxiliar de Ensino atende e acompanha alunos com necessidades especiais, auxiliando na alimentação e na locomoção. Em uma turma, há um estudante com deficiência física (cadeirante) que precisa de suporte na hora do lanche. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o papel do profissional de apoio, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Auxiliar deve dar o lanche na boca do aluno o mais rápido possível, independentemente de ele conseguir segurar o alimento, para otimizar o tempo da escola.

B

O aluno deve ser levado para lanchar em uma sala separada dos demais colegas, garantindo que não cause atrasos na sua rotina.

C

A atuação do Auxiliar deve focar na remoção de barreiras, oferecendo o suporte necessário para que o aluno se alimente junto com os colegas, promovendo sua autonomia.

D

O Auxiliar deve recusar-se a ajudar o estudante no refeitório, pois a inclusão pressupõe que a pessoa com deficiência faça tudo sozinha, sem o apoio de terceiros

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Q4101661

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4101661 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um município, foi implantado um programa intersetorial destinado às pessoas com deficiência, envolvendo ações articuladas entre escolas, unidades de saúde, assistência social, famílias e lideranças comunitárias. O programa prevê acompanhamento educacional, formação profissional, apoio comunitário e estratégias de participação social voltadas à ampliação da autonomia e da inclusão das pessoas atendidas. Essa iniciativa configura uma ação CORRETAMENTE fundamentada como:

A

Uma abordagem de reabilitação comunitária orientada pela integração de esforços entre comunidade, família e serviços públicos, visando equalização de oportunidades e inclusão social das pessoas com deficiência.

B

Um modelo médico-reabilitador tradicional, centrado exclusivamente no tratamento clínico individual e desvinculado das relações comunitárias e educacionais.

C

Uma política assistencial compensatória baseada na segregação institucional das pessoas com deficiência em espaços especializados de atendimento permanente.

D

Uma estratégia educacional restrita à adaptação curricular escolar, sem articulação com políticas públicas de saúde, trabalho e participação comunitária.

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Q4099189

Ano: 2026 Banca: Estágios CIN Órgão: Prefeitura de Palmital - PR Prova: Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor Intérprete de Libras |

Q4099189 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura direitos à pessoa surda no campo da educação. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

É direito da pessoa surda o acesso à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades de ensino.

B

A Lei nº 13.146/2015 determina que o atendimento educacional à pessoa surda deve ser oferecido preferencialmente em escolas ou classes especiais, separadas do ensino regular.

C

As instituições de ensino devem garantir a presença de tradutores e intérpretes de Libras nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis e modalidades.

D

É assegurado à pessoa surda o direito à aprendizagem da Língua Portuguesa, em especial em sua modalidade escrita, como segunda língua.

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Q4099178

Ano: 2026 Banca: Estágios CIN Órgão: Prefeitura de Palmital - PR Prova: Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor |

Q4099178 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiéncia (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmações e assinale a sequéncia correta:
()I — A educação constitui direito da pessoa com deficiéncia, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os niveis e modalidades de ensino.
( )II— A Lei nº 13.146/2015 determina que o atendimento educacional a pessoa com deficiéncia deve ser oferecido preferencialmente em escolas especiais, separadas do ensino regular.
( )III — É direito da pessoa com deficiéncia a inclusão e a permanéncia em escolas regulares, com as adaptacdes e 0s apoios necessarios.
( )IV—A Lei nº 13.146/2015 dispde sobre direitos e garantias das pessoas com deficiéncia, estabelecendo também deveres ao Poder Publico, às empresas e a sociedade.

A

V V F V

B

V F V V

C

V V V F

D

F V V F

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Q4098532

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área - Trabalho |

Q4098532 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um médico do trabalho está realizando exames admissionais de diversos candidatos para o cargo de professor. Durante o trabalho, precisa avaliar alguns casos de candidatos classificados como Pessoa com Deficiência. A empresa tem 600 funcionários e está classificada como grau de risco 3, de acordo com o CNAE da empresa. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

As empresas com 500 ou mais funcionários devem preencher de 2 a 5% de seus cargos com funcionários reabilitados ou Pessoas com Deficiência.

B

Para a reserva de cargos, será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência dessa porcentagem.

C

Uma empresa com 600 funcionários deve preencher 2% de seus cargos com Pessoas com Deficiência.

D

Considera-se Pessoa com Deficiência o indivíduo diagnosticado com hipertensão e diabetes, independentemente da incapacidade gerada por essas doenças.

E

Não precisa de avaliação médica para a constatação da Pessoa com Deficiência, bastando, para fins de enquadramento, apresentação de laudo médico.

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Q4098052

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098052 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas a seguir, considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência:

I. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal indireta deverão conferir, no âmbito das respectivas competências e finalidades, tratamento preferencial e adequado aos assuntos relativos à pessoa com deficiência, visando a assegurar-lhe o direito à educação em instituições de educação especial.

II. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.

III. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural é um dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

IV. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico é uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

B

Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.

D

Apenas as assertivas III e IV são proposições verdadeiras.

E

As assertivas I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

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Q4095938

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Auxiliar Escolar |

Q4095938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Auxiliar Escolar acompanha alunos com deficiência em diversos momentos da rotina. Considerando isso, o Programa BPC na Escola orienta o uso do Questionário de Identificação de Barreiras para o suporte a essas famílias. Sobre a função principal desse questionário, assinale a alternativa CORRETA.

A

É um instrumento focado em punir ou suspender benefícios financeiros de famílias em situação irregular.

B

Serve para justificar o encaminhamento da criança para classes especiais e separadas da rede regular.

C

A aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras deve ser tomada como uma atividade estritamente policial para o desenvolvimento de ações de proteção e garantia de direitos.

D

Atua como uma avaliação de saúde clínica, substituindo o laudo médico obrigatório para matrícula.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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