Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4161603 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as asserções a seguir.
O professor adapta materiais, brinquedos e espaços da sala para ampliar a participação de uma criança com deficiência nas atividades da turma.
PORQUE
A acessibilidade pedagógica envolve a remoção de barreiras que dificultam a participação, a interação e as aprendizagens das crianças.

Assinale a alternativa correta:
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Q4156338 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoa com necessidades complexas de comunicação é aquela com
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4153925 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Natália, 48 anos, foi diagnosticada com transtorno bipolar e apresenta limitações funcionais que comprometem sua capacidade laboral, pleiteando o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

À luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4153899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2026, o Brasil realizará eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito nacional e estadual. Adriana, 19 anos, possui diagnóstico de deficiência intelectual e cursou até o primeiro segmento do ensino fundamental.


Considerando essa situação, é correto afirmar que 

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
Q4151574 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 2015, foi promulgada a Lei nº 13.146 destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadã.
Sobre o direito à moradia digna, analise as afirmativas a seguir.

I. Residências inclusivas são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), destinadas às pessoas com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
II. Em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve ser garantida a reserva de, no mínimo, 6% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.
III. Em caso de edificação multifamiliar de programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a adaptação razoável pode ser adotada como alternativa à acessibilidade em pisos superiores.

Está de acordo com a Lei nº 13.146 o que se afirma em  
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
Q4150489 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia a descrição a seguir.
Maria é uma mulher que tem 35 anos e uma deficiência física com sequela neurológica, além de renda nula e vínculos familiares fragilizados. Ao buscar atendimento no CRAS, ela foi informada de que a assistência social para pessoas com deficiência se limita ao encaminhamento para o Benefício de Prestação Continuada.
Essa orientação contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência porque a assistência social à pessoa com deficiência 
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Q4149076 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No conjunto de princípios e metodologias da educação inclusiva, há um grupo de garantias fundamentais que dispõem sobre um conjunto de esforços para o êxito da educação dos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente parte desses esforços. 
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Q4149014 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento educacional especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum e complementam e/ou suplementam a formação dos alunos com vistas ao desenvolvimento da:
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Q4137343 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o caso a seguir.
M.P.S, 23 anos, é deficiente visual e cursa Licenciatura em Letras em uma instituição pública estadual de ensino superior. Era seu segundo semestre no curso e ela sempre pedia, sem ser atendida, que as provas e o material instrucional utilizados pelos professores do curso fossem minimamente adaptados, de modo a facilitar sua leitura. Ela, então, procurou mais uma vez a secretaria e a coordenação do curso que disseram nada poder fazer, alegando que a designação de educação inclusiva não cabia ao ensino superior, mas apenas ao ensino fundamental.  
A esse respeito, se M.P.S. consultasse o art. 27 e o art. 28 da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ela identificaria facilmente que
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Q4136870 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando os princípios e debates contemporâneos sobre Educação Inclusiva, especialmente no que se refere à reorganização da escola comum, à valorização das diferenças, à acessibilidade e à participação de todos os estudantes, analise as afirmativas a seguir:

I. Em uma escola comum, a matrícula de uma estudante com deficiência intelectual no 5º ano do Ensino Fundamental não pode ser compreendida como suficiente para caracterizar a inclusão escolar. Para que seu direito à educação seja efetivado, a instituição precisa reorganizar tempos, espaços, estratégias pedagógicas, formas de avaliação, recursos de acessibilidade e modos de participação, garantindo que a estudante permaneça na turma comum, interaja com os colegas, participe das atividades escolares, aprenda de acordo com suas possibilidades e desenvolva sentimento de pertencimento à comunidade escolar. 
II. Em uma escola de Ensino Fundamental, ao receber estudantes com diferentes formas de aprender, incluindo uma criança com autismo, uma estudante com deficiência física e alunos com distintos ritmos de leitura e escrita, a equipe pedagógica reconhece a necessidade de diversificar estratégias de ensino; contudo, decide organizar a turma em grupos segundo indicadores de rendimento, funcionalidade e desempenho, definindo expectativas e atividades diferenciadas para cada grupo como forma de tornar a inclusão mais eficiente.
III. Em uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental, uma criança com autismo apresenta boa compreensão dos conteúdos, mas necessita de apoio para antecipar a rotina, organizar-se nas atividades escritas e participar de interações em grupo. Nessa situação, a Educação Especial Inclusiva deve atuar de modo transversal, articulando professor da classe comum, Atendimento Educacional Especializado, família e equipe escolar, com a oferta de recursos de acessibilidade, apoios pedagógicos, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis que complementem o processo de escolarização, sem substituir sua participação na classe comum.
IV. Em uma turma do 7º ano do Ensino Fundamental, um estudante com altas habilidades/superdotação demonstra elevado desempenho em Matemática, resolve problemas complexos com rapidez e propõe estratégias próprias de investigação. Após a realização do estudo de caso, a equipe escolar identifica a necessidade de enriquecimento curricular, aprofundamento dos conteúdos e desafios suplementares; diante disso, decide priorizar sua frequência ao Atendimento Educacional Especializado como principal espaço de escolarização, mantendo sua participação na classe comum apenas nas atividades avaliativas obrigatórias.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
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Q4135967 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o caso a seguir.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes para um cuidado integral, contínuo e articulado em rede. Em área periférica, uma pessoa com deficiência física, usuária de cadeira de rodas, apresenta úlceras por pressão e enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

Nesse contexto, a organização do cuidado deve ser
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Q4135204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas que seguem:
I. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4134418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola pública, um professor de Ensino Religioso conduz uma sequência didática sobre práticas de celebração em diferentes tradições. Na mesma turma, há um estudante com deficiência intelectual, que demanda mediações específicas para acompanhar as atividades, e um estudante de família muçulmana, cujos responsáveis comunicam à coordenação que ele não participará de uma das atividades previstas, alegando incompatibilidade com suas convicções.
Diante da situação, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Cabe ao professor diferenciar percurso e procedimentos para o estudante com deficiência intelectual, mantendo-o vinculado aos mesmos objetos de conhecimento da turma, em vez de reduzir o que dele se espera por um suposto limite cognitivo.
(__)Por se tratar de uma demanda de natureza religiosa, a objeção da família tende a justificar a dispensa do estudante, já que a liberdade de crença orienta a definição do currículo escolar e o recorte de conteúdos da disciplina.
(__)Acolher a objeção da família muçulmana é compatível com manter o estudo das tradições religiosas como conteúdo da disciplina, desde que a participação do estudante na atividade não seja convertida em prática confessional.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q4132708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a opção que define, corretamente, a pessoa com deficiência.
Alternativas
Q4132699 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao uso da estabilização protetora, analise as afirmativas a seguir.
I. Limita os movimentos corporais, evitando injúrias. É realizada com as mãos por um auxiliar bem treinado e/ou cuidador ou responsável do usuário.
II. Tem como foco efetivar um cuidado em saúde bucal com qualidade, considerando o contexto e as necessidades do usuário e sua família.
III. Tem a finalidade de restringir os movimentos do usuário, usando acessórios ou equipamentos apropriados.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4132695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o fragmento a seguir.


O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será _____________ pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco _____________ e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com ______________, conforme legislação vigente.”


Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Alternativas
Q4132314 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), ao tratar do direito à educação no art. 28, prevê a disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras nos sistemas de ensino. No que se refere à atuação desses profissionais na educação básica, a legislação estabelece requisitos mínimos para o exercício da função. Com base nisso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Possuir ensino superior completo.
(__)Possuir certificado de proficiência na Libras.
(__)Possuir ensino médio completo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
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Q4132297 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Desde a infância, Caroline apresentava características que dificultavam suas interações sociais. Em situações de demonstração de afeto, como abraços, costumava demonstrar desconforto e pouca reciprocidade emocional. No ambiente escolar, mantinha poucas relações de amizade e apresentava dificuldades na interação com colegas. Na vida adulta, essas dificuldades também se refletiram em contextos profissionais e sociais. Após avaliação especializada, recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Considerando as práticas pedagógicas e o acolhimento educacional voltados a estudantes com TEA, julgue os itens a seguir:

I.Deve-se adaptar atividades individuais como principal estratégia escolar para o estudante, evitando interações que possam gerar desconforto emocional.
II.O estudante deve ser submetido à participação em atividades coletivas com um tempo reduzido em relação aos demais alunos, como estratégia de adaptação social.
III.É importante acolher as angústias e necessidades emocionais do estudante, respeitando suas particularidades.
IV.A escola pode orientar a família sobre estratégias de estímulo no ambiente doméstico, em articulação com o trabalho das equipes multiprofissionais.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4132142 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, entre os direitos relacionados à educação, a oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, com a finalidade de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, favorecendo sua autonomia e participação social. De acordo com essa legislação, tal incumbência compete:

I.Ao poder público.
II.Aos professores.
III.Aos pais ou responsáveis pelos estudantes.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4132034 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ações de inclusão e diversidade exigem condições institucionais que possibilitem acessibilidade, atendimento às necessidades específicas e participação equitativa dos estudantes. A garantia estrutural que viabiliza a implementação dessas ações corresponde
Alternativas
Respostas
161: C
162: B
163: E
164: D
165: C
166: B
167: C
168: B
169: C
170: A
171: A
172: B
173: D
174: A
175: E
176: E
177: B
178: D
179: B
180: D