Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4294722 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 Durante as primeiras semanas de aula, um estudante cego demonstrava insegurança ao deslocar-se pelos diferentes ambientes da escola. Considerando a importância da orientação e mobilidade para a autonomia e a participação do estudante nos espaços escolares, uma medida adequada é
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Q4294717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar
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Q4294141 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola da rede municipal recebeu um estudante com deficiência física que utiliza cadeira de rodas. O Monitor Educacional foi orientado a acompanhar o aluno durante a rotina escolar, colaborando para sua participação nas atividades pedagógicas, recreativas e de convivência.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e dos princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4292609 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Roberto, de 29 anos, apresenta uma condição funcional que gera redução efetiva e acentuada de sua capacidade de integração social. Para receber e transmitir as informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho das atividades que exerce, necessita da utilização de equipamentos, adaptações, meios e recursos especiais.



De acordo com as definições estabelecidas na Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, a condição apresentada por Roberto caracteriza uma:

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Q4291948 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com os princípios estabelecidos na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, a estratégia prioritária do SUS para a identificação precoce de deficiências, orientação das famílias e promoção da inclusão social diretamente no território do usuário é o(a):
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Q4291135 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens sobre acompanhamento de pessoas com necessidades distintas:

I. Na visita à pessoa idosa com quedas recentes, o ACS pode identificar riscos no domicílio, orientar medidas simples e comunicar a equipe para avaliação e plano de prevenção.
II. Na visita à pessoa com deficiência, o ACS deve dirigir-se ao próprio usuário, utilizar comunicação acessível e envolver familiar ou cuidador como apoio, sem substituir sua voz.
III. Na ausência de relato explícito de autoagressão, sinais persistentes de sofrimento psicossocial podem permanecer apenas no registro do ACS até que o usuário solicite atendimento.

É correto o que se afirma em:
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Q4290596 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere que Lara tem 25 (vinte e cinco) anos e é uma pessoa que tem dificuldades significativas para compreender e se expressar de forma oral, escrita e gestual, necessitando de recursos para viabilizar sua participação em atividades da vida cotidiana. Hoje, pela manhã, ela foi passear na principal praça da cidade, mas não conseguiu entender as explicações constantes na placa, que estavam escritas em letra cursiva e em braile; após, ela sentiu-se mal e dirigiu-se até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não conseguiu compreender as informações recebidas.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que Lara é pessoa com
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Q4290576 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um indivíduo, brasileiro naturalizado, portador de visão monocular e acometido por um melanoma (câncer de pele), aluno do último semestre do curso de Direito e, portanto, sem ter conseguido seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, inscreveu-se no concurso de Advogado CREAS do Município de Jardinópolis, cujo edital exige, para tal cargo, “Ensino Superior Completo em Direito e devido registro no órgão fiscalizador da profissão (OAB-SP)”.

Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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Q4290106 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um componente essencial para a consolidação da educação inclusiva. Analise as afirmativas a seguir:

I. O atendimento educacional especializado deve ser oferecido nas salas de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento especializado.
II. O professor do atendimento especializado deve elaborar o plano de atendimento de forma isolada, sem consultar os docentes da sala de aula comum.
III. O atendimento educacional especializado identifica recursos que garantam a participação dos alunos considerando suas necessidades específicas.

Está correto o que se afirma em: 
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Q4289879 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto no art. 30, inciso VI, da Lei Brasileira de Inclusão no 13.146/2015, sobre avaliação em processos seletivos, é correto afirmar que é necessária a
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Q4289872 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No capítulo “Acessibilidade e Desenho Universal”, de Nunes e Sobrinho (2010), publicado em C. R. Baptista; K. R. M. Caiado; D. M. Jesus (org.), Educação Especial: diálogo e pluralidade, os autores apresentam o Desenho Universal como uma evolução do “desenho livre de barreiras”.

Com base no referido capítulo, essa evolução passou a:
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Q4289832 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS.

Dentre tais serviços, estão as residências inclusivas que, de acordo com o referido Estatuto, são destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, ofertadas por meio do Serviço
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Q4289831 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 17), os serviços do Sistema de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar
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Q4289677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao disposto na Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2026 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q4289354 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
João, 78 anos, pessoa com deficiência motora, é assistido pelo Núcleo Especializado de Defesa da Pessoa Idosa da Defensoria Pública. João reside sozinho, é aposentado pelo INSS, e possui cinco filhos. Um dos filhos, Frederico, detém o cartão bancário de João e a senha, com consentimento expresso deste, ficando responsável pela movimentação dos proventos.  
Apurou-se, em atendimento, que Frederico utilizou parcela substancial dos proventos para despesas pessoais próprias, deixando João em estado de penúria material, sem alimentação adequada e com atraso nos medicamentos de uso contínuo.
Há dois meses, João foi internado em um hospital público em razão de um quadro de desnutrição e descompensação clínica.
Em entrevista com a Defensora Pública, João declarou compreender plenamente a situação, mas manifestou vontade firme de que Frederico continuasse na administração de seus proventos, sob o argumento de que "confia nele" e não deseja gerar um conflito familiar.
Considerando o microssistema de proteção aos direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, assinale a opção que indica a providência juridicamente adequada a ser adotada pela Defensoria Pública.   
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Q4289177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, julgue os itens a seguir, classificando-os em verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) No apoio à higiene e à alimentação, deve ser guardado o respeito ao corpo e à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes.
( ) O combate ao capacitismo e à discriminação, no contexto educacional, integra os princípios dessa política.
( ) Os recursos de acessibilidade abrangem apenas os materiais didáticos, não alcançando ambientes, transporte, mobiliários е equipamentos.
( ) A eliminação de barreiras compreende não só as barreiras fisicas, mas também as comunicacionais e informacionais.
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Q4289156 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece medidas que devem ser implementadas para garantir o acesso, a permanência e a participação da pessoa com deficiência no sistema educacional.

Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Oferta de profissionais de apoio escolar.
II. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino. 
III. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Assinale a alternativa correta.
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Q4289147 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura direitos destinados à promoção da cidadania e da igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência. No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa correta.
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Q4286842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece normas destinadas à garantia da igualdade, da não discriminação, da capacidade civil e da efetivação de direitos fundamentais, conforme os arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº 13.146/2015.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
3. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, transporte, acessibilidade e convivência familiar e comunitária.
4. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, impedindo-a de exercer direitos familiares, reprodutivos e de convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q4286840 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o texto abaixo de acordo com o art. 2º da Lei nº 13.146/2015.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais _____________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessária, a avaliação da deficiência será ____________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Respostas
241: A
242: E
243: A
244: C
245: B
246: A
247: A
248: E
249: D
250: B
251: A
252: E
253: A
254: D
255: C
256: A
257: E
258: B
259: A
260: C