Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 8

Q4000924

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Educador Social |

Q4000924 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é INCORRETO afirmar:

A

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

B

É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

C

A Ciptea terá validade de 10 (dez) anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.

D

A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

E

A pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência.

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Q4000686

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo |

Q4000686 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º 13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em hospital universitário:

(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − F.

B

V − V − F.

C

V − F − V.

D

F − F − V.

E

F − V − F.

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Q3999982

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 14.679/2023 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reforçando garantias fundamentais no campo da saúde, acessibilidade e direitos humanos. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

A

A atualização passou a reconhecer a fibromialgia como deficiência, garantindo prioridade máxima no atendimento em saúde e acessibilidade em serviços públicos e privados.

B

A atualização restringiu a participação das pessoas com deficiência em conselhos de saúde, para não dificultar o entendimento e participação.

C

A Lei incluiu como princípio a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários, com especial atenção à identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes.

D

A Lei condicionou o acesso a medicamentos gratuitos para pessoas com deficiência à comprovação de renda familiar.

E

A atualização redefiniu a integralidade da assistência como exclusivamente voltada para ações curativas pelo custo-benefício.

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Q3999981

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999981 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 15.176/2025 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reconhecendo a fibromialgia como deficiência para fins legais. Sobre essa inclusão, é CORRETO afirmar que:

A

A fibromialgia foi reconhecida como deficiência apenas para concessão de benefícios previdenciários, não sendo considerada para políticas de saúde e inclusão social.

B

A alteração garante às pessoas com fibromialgia o direito de acesso às políticas de inclusão, incluindo prioridade no atendimento em saúde, adaptações razoáveis e cotas em concursos públicos.

C

A Lei define a fibromialgia como condição temporária, sem implicações para acessibilidade ou participação em conselhos de saúde.

D

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência restringe-se ao ambiente laboral, não abrangendo educação, transporte e saúde.

E

A inclusão da fibromialgia no Estatuto elimina automaticamente a necessidade de perícia médica para comprovação da condição em processos administrativos.

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Q3995394

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995394 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece normas específicas sobre o direito à educação inclusiva, assegurando igualdade de oportunidades no acesso e permanência na escola.

Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas separadas do sistema regular de ensino.

B

O sistema educacional deve garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas instituições privadas de ensino.

C

A matrícula da pessoa com deficiência em escolas regulares depende de avaliação prévia que comprove sua capacidade de acompanhar o currículo escolar.

D

A oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva é facultativa às instituições de ensino privadas.

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Q3995365

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |

Q3995365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência tem direito à educação:

A

Apenas em escolas especiais

B

Preferencialmente na rede regular de ensino

C

Apenas em casa

D

Apenas online

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Q3989629

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Matemática |

Q3989629 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

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Q3989299

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Geografia |

Q3989299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

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Q3989259

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Educação Física |

Q3989259 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

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Q3989219

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |

Q3989219 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

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Q3989159

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Arte e Cultura |

Q3989159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

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C

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D

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Q3988899

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Portuguesa |

Q3988899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

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Q3988659

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Inglesa |

Q3988659 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

D

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

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Q3988604

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Assistente Social |

Q3988604 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também denominado Lei Brasileira de Inclusão, constitui um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social das pessoas com deficiência.

Considerando o disposto no Capítulo IV, que trata do direito à educação, é CORRETO afirmar que:

A

o poder público deve incentivar pesquisas para desenvolver métodos pedagógicos, materiais didáticos e tecnologias assistivas que favoreçam a inclusão educacional das pessoas com deficiência.

B

o acesso da pessoa com deficiência a atividades recreativas, esportivas e de lazer no ambiente escolar poderá ocorrer de forma diferenciada, considerando as limitações funcionais dos estudantes.

C

a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas instâncias da comunidade escolar depende de autorização prévia da equipe pedagógica da instituição.

D

o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica pelas pessoas com deficiência poderá ser condicionado à avaliação de sua capacidade funcional pela instituição de ensino.

E

a oferta de profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência é facultativa às instituições de ensino, podendo ocorrer apenas quando houver disponibilidade de recursos institucionais.

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Q3981985

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |

Q3981985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, mas fato é que nem todo estudante com deficiência precisa de um mediador durante toda a sua jornada escolar. Com base na LBI, o profissional de apoio:

A

Tem autonomia para planejar as atividades pedagógicas dos alunos.

B

É o responsável por realizar as avaliações dos alunos.

C

Não faz parte da equipe escolar.

D

Atua de forma temporária, conforme a necessidade do aluno.

E

Deve estar presente em todas as aulas para alunos com deficiência.

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Q3981984

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |

Q3981984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei, que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao do:

A

orientador educacional.

B

coordenador pedagógico.

C

professor de AEE.

D

psicólogo escolar.

E

profissional de apoio escolar.

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Q3981974

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Superior |

Q3981974 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei, que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao do:

A

orientador educacional.

B

coordenador pedagógico.

C

professor de AEE.

D

psicólogo escolar.

E

profissional de apoio escolar.

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Q3981970

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Assistente Social |

Q3981970 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, mas fato é que nem todo estudante com deficiência precisa de um mediador durante toda a sua jornada escolar. Com base na LBI, o profissional de apoio:

A

Tem autonomia para planejar as atividades pedagógicas dos alunos.

B

É o responsável por realizar as avaliações dos alunos.

C

Não faz parte da equipe escolar.

D

Atua de forma temporária, conforme a necessidade do aluno.

E

Deve estar presente em todas as aulas para alunos com deficiência.

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Q3981969

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Assistente Social |

Q3981969 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei, que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao do:

A

orientador educacional.

B

coordenador pedagógico.

C

professor de AEE.

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psicólogo escolar.

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profissional de apoio escolar.

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Q3981386

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981386 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma situação ocorrida no ambiente escolar, foi registrado que uma criança com deficiência foi alvo de comentários depreciativos, caracterizando situação de discriminação. Considerando o disposto no art. 27 e em seu parágrafo único da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que é dever:

A

Exclusivo do Estado, não cabendo à escola ou à comunidade escolar qualquer responsabilidade direta, por não se tratar de órgão governamental.

B

Exclusivo da família, uma vez que a proteção da criança é responsabilidade prioritária do núcleo familiar.

C

Do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade e proteger a criança contra toda forma de violência, negligência, discriminação e opressão.

D

Exclusivo do professor regente, por ser o responsável direto pela organização da turma e pelo acompanhamento dos alunos.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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