A Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
em seu capítulo VI, seção III, trata da inclusão da pessoa com
deficiência no trabalho, concretizando princípios tais como o
da dignidade da pessoa humana e o da igualdade material. A
inserção competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por
meio de trabalho com apoio, devendo ser observadas algumas
diretrizes, dentre elas o(a):

Question

A Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 
em seu capítulo VI, seção III, trata da inclusão da pessoa com 
deficiência no trabalho, concretizando princípios tais como o 
da dignidade da pessoa humana e o da igualdade material. A 
inserção competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por 
meio de trabalho com apoio, devendo ser observadas algumas 
diretrizes, dentre elas o(a): Alternativa A: articulação intrassetorial das políticas públicas Ou Alternativa B: respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com 
deficiência apoiada Ou Alternativa C: proibição de realização de avaliações periódicas, de modo a 
não constranger a pessoa com deficiência Ou Alternativa D: prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com 
menor dificuldade de inserção no campo de trabalho Ou Alternativa E: oferta de aconselhamento e de apoio aos empregados, com 
vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação 
de barreiras, inclusive atitudinais

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com 
deficiência apoiada Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 37, parágrafo único, III: “III - respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada;”.Tema central: Trabalho com apoioAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 37, parágrafo único, VI, da Lei nº 13.146/2015 prevê literalmente: “VI - articulação intersetorial das políticas públicas;”. A alternativa troca “intersetorial” por “intrassetorial”, alterando elemento normativo expresso da diretriz legal.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente uma das diretrizes legais da colocação competitiva da pessoa com deficiência por meio de trabalho com apoio, prevista no art. 37, parágrafo único, III, da Lei nº 13.146/2015: “respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada”. O acerto decorre de correspondência literal com o dispositivo aplicável.CErradaIncorreta. O art. 37, parágrafo único, V, da Lei nº 13.146/2015 estabelece: “V - realização de avaliações periódicas;”. A alternativa afirma a proibição dessas avaliações, invertendo o conteúdo da norma, que impõe sua realização.DErradaIncorreta. O art. 37, parágrafo único, I, da Lei nº 13.146/2015 dispõe: “I - prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho;”. A alternativa fala em “menor dificuldade”, o que contraria diretamente o critério legal de prioridade.EErradaIncorreta. O art. 37, parágrafo único, IV, da Lei nº 13.146/2015 prevê: “IV - oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais;”. A alternativa substitui “empregadores” por “empregados”, modificando o destinatário da diretriz legal.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas pontuais de palavras que mudam o sentido jurídico da norma: “intersetorial” por “intrassetorial”, “empregadores” por “empregados”, “maior dificuldade” por “menor dificuldade” e “realização” por “proibição”.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir diretrizes legais específicas, confira a correspondência literal da alternativa com o dispositivo.Elimine itens que troquem uma única palavra normativa relevante, porque isso pode alterar totalmente o comando legal.Em rol legal expresso, atenção especial a destinatário, prioridade e sentido do verbo normativo.

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A Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ...

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Gabarito: B

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