Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 6

Q4049276

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social Educacional |

Q4049276 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolidou avanços no reconhecimento da capacidade civil e na garantia de acessibilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento prioritário às pessoas com deficiência em órgãos públicos deve ser garantido apenas quando houver risco iminente à vida, ficando as demais demandas administrativas sujeitas à ordem comum de chegada para respeitar o princípio da igualdade, inclusive em serviços de natureza essencial ao cidadão.

B

A pessoa com deficiência é considerada, por presunção legal absoluta, civilmente incapaz de exercer o direito ao casamento ou à união estável, exigindo-se a nomeação de curador para a tomada de decisões relacionadas à autodeterminação reprodutiva, como condição prévia para a formalização de vínculos familiares

C

A acessibilidade é definida como a possibilidade de utilização, com segurança e autonomia, de espaços e equipamentos por pessoas com deficiência, sendo facultativa a adaptação de sítios da internet mantidos por empresas privadas situadas em território nacional, inclusive quando destinados ao acesso de serviços ao público.

D

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

E

O direito à educação inclusiva garante a matrícula da pessoa com deficiência em classes especiais isoladas dentro da rede regular de ensino, visando impedir que as limitações cognitivas do aluno prejudiquem o rendimento médio do grupo, como forma de organização pedagógica tradicional do sistema escolar.

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Q4048700

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048700 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolidou avanços no reconhecimento da capacidade civil e na garantia de acessibilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

B

O atendimento prioritário às pessoas com deficiência em órgãos públicos deve ser garantido apenas quando houver risco iminente à vida, ficando as demais demandas administrativas sujeitas à ordem comum de chegada para respeitar o princípio da igualdade, inclusive em serviços de natureza essencial ao cidadão.

C

O direito à educação inclusiva garante a matrícula da pessoa com deficiência em classes especiais isoladas dentro da rede regular de ensino, visando impedir que as limitações cognitivas do aluno prejudiquem o rendimento médio do grupo, como forma de organização pedagógica tradicional do sistema escolar.

D

A pessoa com deficiência é considerada, por presunção legal absoluta, civilmente incapaz de exercer o direito ao casamento ou à união estável, exigindo-se a nomeação de curador para a tomada de decisões relacionadas à autodeterminação reprodutiva, como condição prévia para a formalização de vínculos familiares.

E

A acessibilidade é definida como a possibilidade de utilização, com segurança e autonomia, de espaços e equipamentos por pessoas com deficiência, sendo facultativa a adaptação de sítios da internet mantidos por empresas privadas situadas em território nacional, inclusive quando destinados ao acesso de serviços ao público.

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Q4047018

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico do Trabalho |

Q4047018 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de:

A

Acessibilidade.

B

Desenho universal.

C

Direito à cidadania.

D

Elemento de urbanização.

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Q4046033

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Fonoaudiólogo |

Q4046033 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de:

A

Acessibilidade.

B

Desenho universal.

C

Direito à cidadania.

D

Elemento de urbanização.

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Q4045733

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Farmacêutico |

Q4045733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de:

A

Acessibilidade.

B

Desenho universal.

C

Direito à cidadania.

D

Elemento de urbanização.

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Q4045234

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4045234 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2025 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é representado pela utilização, por essas pessoas, de um cordão de fita com desenhos de:

A

Acácias.

B

Girassóis.

C

Hortênsias.

D

Trevos.

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Q4045139

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Atendente de Farmácia |

Q4045139 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2025 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é representado pela utilização, por essas pessoas, de um cordão de fita com desenhos de:

A

Acácias.

B

Girassóis.

C

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D

Trevos.

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Q4045059

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045059 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2025 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é representado pela utilização, por essas pessoas, de um cordão de fita com desenhos de:

A

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B

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C

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D

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Q4044702

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Enfermeiro |

Q4044702 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A

A PCD não poderá ser submetida à curatela.

B

Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Q4041433

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Acompanhante Terapêutico |

Q4041433 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal n^o13.146/2015 é conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre a referida lei, analise as assertivas que seguem:
I. Para fins de aplicação da Lei, consideram-se barreiras urbanísticas aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
III. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Está(ão) CORRETA(S)

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4041262

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |

Q4041262 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), garante direitos e promove a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A lei assegura igualdade de oportunidades, acessibilidade e combate à discriminação, garantindo acesso à educação, saúde, trabalho e participação social em condições de igualdade. De acordo com a referida Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que:

A

Tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

B

Apresenta apenas dificuldades de aprendizagem.

C

Possui apenas deficiência física permanente.

D

Possui qualquer doença temporária.

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Q4040607

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Psicólogo/Educacional |

Q4040607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência ao acesso e permanência na escola, é correto afirmar que:

A

as legislações brasileiras são falhas em assegurar o direito das pessoas com deficiência à educação, pois, em que pese o Brasil ser signatário de Convenções mundiais, tais como as realizadas em Jomtien (1990), Salamanca (1994) e Guatemala (1999), as orientações dessas Conferências não estão representadas nas legislações nacionais.

B

a Declaração de Salamanca, da qual o Brasil é signatário, orienta a inclusão escolar dos estudantes com deficiência e, além destes, de crianças superdotadas, de rua, dos que trabalham, da população nômade, dos pertencentes às minorias linguísticas, étnicas ou culturais e de grupos marginalizados em geral.

C

a Constituição brasileira garante às pessoas com deficiência o atendimento educacional especializado em instituições com atuação específica em educação especial. Tais instituições podem ser públicas ou privadas sem fins lucrativos.

D

visando à integração das pessoas surdas, o Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como a segunda língua dessas pessoas, ficando a língua portuguesa como a língua principal.

E

o Brasil falha por não ter avançado ainda na promulgação de uma política que proteja os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Q4040342

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4040342 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um homem de 28 anos, com diagnóstico de lesão medular traumática há 2 anos, apresenta paraplegia e utiliza cadeira de rodas para mobilidade. Após processo de reabilitação, buscou inserção no mercado de trabalho, mas relata dificuldades relacionadas à acessibilidade arquitetônica no ambiente laboral e resistência do empregador em realizar adaptações no posto de trabalho. Além disso, informa que foi orientado a buscar benefícios assistenciais, apesar de manifestar interesse em trabalhar. Acerca da legislação brasileira relacionada à pessoa com deficiência, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

A

A caracterização da pessoa com deficiência fundamenta se em impedimentos físicos permanentes, sendo a avaliação centrada predominantemente nos aspectos orgânicos e funcionais.

B

O fornecimento de adaptações razoáveis no ambiente laboral pode ser condicionado à análise de viabilidade econômica da empresa, sendo implementado de forma pactuada com o trabalhador.

C

O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pressupõe a ausência de capacidade laborativa, sendo incompatível com atividade remunerada formal, o que implica cessação automática em caso de inserção no mercado.

D

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve considerar impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, em abordagem biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

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Q4040341

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4040341 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os avanços no campo da inclusão social, da proteção dos direitos das pessoas com deficiência e da humanização das práticas em saúde decorrem de um conjunto articulado de normativas legais e diretrizes institucionais, que estabelecem parâmetros para a atuação dos diversos setores da sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência orienta que políticas de inclusão devem ser implementadas de forma gradual, podendo ser suspensas caso não haja adesão da sociedade.

B

A Política Nacional de Humanização orienta a organização dos serviços com base na padronização dos atendimentos, garantindo uniformidade e evitando variações pela subjetividade.

C

A legislação brasileira de cotas para pessoas com deficiência determina que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar vagas para pessoas com deficiência, em percentual proporcional ao total de funcionários.

D

A normativa federal estabelece que todas as empresas devem cumprir a reserva legal de vagas, independentemente do tamanho do quadro, não permitindo dispensa por justificativa administrativa.

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Q4040330

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4040330 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação brasileira e os princípios que norteiam a atenção a pessoa com deficiência, a inclusão social e a humanização dos serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), ao definir o conceito de deficiência, enfatiza a presença de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo esses elementos responsáveis pela caracterização da deficiência.

B

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) adota o modelo biopsicossocial, ao considerar que a deficiência resulta da interação entre os impedimentos do indivíduo e as barreiras presentes no meio, que limitam sua participação social.

C

A Política Nacional de Humanização do SUS orienta a organização dos serviços de saúde com base em diretrizes como o acolhimento com classificação de risco, estratégia estruturada prioritariamente para qualificar o atendimento em serviços de urgência e emergência.

D

A Lei no 8.213/1991 (Lei de Cotas) determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados, com base em critérios objetivos de enquadramento funcional.

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Q4040252

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente |

Q4040252 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015) estabelece definições essenciais para a promoção da acessibilidade e a garantia de direitos na educação. Diante disso, analise o trecho abaixo:

O __________ universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. Já o profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, _____________ e locomoção do estudante com deficiência nas atividades escolares.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

desenho - medicação.

B

desenho - higiene.

C

formato - saúde.

D

acesso - recreação.

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Q4040250

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente |

Q4040250 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O convívio, o trato e o atendimento educacional às pessoas com deficiência no ambiente escolar exigem a compreensão de diretrizes claras para garantir a inclusão, a acessibilidade e o pleno desenvolvimento do estudante.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da pessoa com Deficiência) e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem caráter substitutivo, devendo substituir integralmente as classes comuns do ensino regular para os alunos com deficiência, a fim de garantir que estudem de forma protegida em espaços segregados.

B

A deficiência é compreendida como um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições.

C

O profissional de apoio escolar tem a atribuição legal exclusiva de atuar como tutor pedagógico, substituindo o professor regente nas adaptações curriculares, sendo vedado o seu auxílio nas atividades cotidianas de locomoção, higiene e alimentação do aluno com deficiência.

D

O desenho universal consiste na concepção de ambientes e serviços que requerem, obrigatoriamente, adaptações complexas e projetos arquitetônicos exclusivos e segregados, voltados unicamente para a utilização por pessoas com deficiência.

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Q4039506

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Medicina do Trabalho |

Q4039506 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Lei nº 14.768/2023, considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral parcial ou total, ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, deve ser realizada por profissional médico e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

C

Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

D

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, considerando que a avaliação da deficiência não será biopsicossocial.

E

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência), é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

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Q4037696

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q4037696 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social. No que tange às obrigações no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.

A

A adaptação de materiais pedagógicos é considerada uma ação facultativa, pois entende que os docentes possuem um número considerável de alunos para atender e não seria viável essa determinação.

B

O professor deve priorizar o encaminhamento de alunos com deficiência para instituições especializadas, visando o melhor atendimento de suas necessidades mais complexas de adaptação curricular.

C

A recusa, a suspensão ou a procrastinação da matrícula de um aluno em estabelecimento de ensino público ou privado, motivadas pela deficiência do educando, constitui-se em crime punível com reclusão e multa.

D

O atendimento educacional especializado deve ocorrer exclusivamente no turno regular em substituição às disciplinas em que os alunos com diagnóstico de deficiência intelectual manifestarem maior dificuldade.

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Q4030915

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q4030915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma rede pública de ensino, ao ofertar formação profissional integrada ao ensino regular, estabelece que estudantes com deficiência sejam preferencialmente encaminhados a instituições especializadas, sem garantir sua participação nos cursos regulares nem desenvolver ações voltadas à sua inserção no mundo do trabalho. À luz da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, essa conduta é:

A

Adequada, pois o encaminhamento preferencial a instituições especializadas assegura atendimento mais qualificado, em consonância com o princípio da eficiência administrativa.

B

Parcialmente adequada, uma vez que a articulação com instituições especializadas atende ao dever estatal de oferta diversificada, ainda que não contemple integralmente a inclusão nos cursos regulares.

C

Regular, desde que o encaminhamento para instituições especializadas esteja baseado em uma avaliação técnico-pedagógica individualizada, ainda que implique restrição de acesso às atividades formativas regulares.

D

Inadequada, pois a legislação assegura o acesso à formação profissional em cursos regulares e impõe a promoção de ações que favoreçam a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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