Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q4380236
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência dá especial atenção
ao acesso à educação profissional e ao aspecto do trabalho desse grupo tão particular. Entre outras determinações,
o Estatuto assim se expressa: “A pessoa com deficiência
tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação”.
Ainda, dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a
condições justas e favoráveis de trabalho, sobre a remuneração do trabalho e seu valor. Conforme prevê o artigo
34 (parágrafo 1o), as pessoas jurídicas de direito público,
privado ou de qualquer natureza, são obrigadas a garantir
a esse segmento ambientes de trabalho acessíveis e
Q4380235
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei no 13.146/2015) dispõe que é dever do Estado, da
sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição
Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto
no 6.949, de 25.08.2009) e das leis e normas que garantam seu bem-estar. Conforme determina a referida Lei
(art. 28, XIII), incumbe ao poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso das pessoas com deficiência à educação
superior
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapera - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor de AEE |
Q4380194
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) representou importante marco na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, incorporando princípios relacionados à acessibilidade, à participação social e à eliminação de barreiras. Considerando as disposições dessa legislação, analise as assertivas a seguir:
I. A deficiência passa a ser compreendida pela interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras presentes no ambiente, superando interpretações centradas exclusivamente nas condições individuais da pessoa.
II. A garantia de acessibilidade envolve dimensões arquitetônicas, comunicacionais, informacionais, tecnológicas e atitudinais, relacionadas à participação da pessoa com deficiência nos diferentes espaços sociais.
III. A oferta de recursos de acessibilidade e de apoios necessários à escolarização dos estudantes com deficiência constitui medida destinada à promoção da igualdade de oportunidades e à redução de barreiras à aprendizagem.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapera - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |
Q4379495
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Entre os direitos assegurados à pessoa com deficiência no acesso às ações e aos serviços de saúde está o recebimento de informações sobre sua condição de saúde. Com base no
Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4378146
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao discutir medidas de inclusão em uma escola
particular, um gestor sustentou que a instituição poderia
recusar determinadas adaptações relacionadas à
deficiência porque a obrigação constitucional de assegurar
educação inclusiva seria dirigida essencialmente ao
Estado. Considerando o entendimento firmado pelo
Supremo Tribunal Federal na ADI 5.357/DF, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Marataizes - ES
Prova:
IDESG - 2026 - Prefeitura de Marataizes - ES - Agente Comunitário de Saúde |
Q4377328
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma Pessoa com Deficiência física acompanhada pela equipe de Saúde da Família inicia atendimento em
um serviço especializado de reabilitação. A partir desse encaminhamento, a equipe da Atenção Primária deverá:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Professor I |
Q4376221
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a educação inclusiva e o atendimento à
diversidade, tendo em vista a organização de práticas
pedagógicas que assegurem a participação, a
aprendizagem e o respeito às diferentes necessidades
dos estudantes no contexto escolar, analise as
assertivas.
I. A organização do ensino deve buscar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, utilizando serviços e recursos de acessibilidade capazes de enfrentar barreiras existentes no contexto educacional.
II. As adaptações razoáveis e os recursos de acessibilidade podem integrar o projeto pedagógico, considerando características e necessidades dos estudantes e favorecendo seu acesso ao currículo em condições de igualdade.
III. A participação do estudante nas atividades comuns pode ser substituída por atividades pedagógicas individualizadas quando sua condição funcional exigir recursos diferenciados para alcançar os objetivos de aprendizagem.
IV. A educação inclusiva envolve medidas que favoreçam o desenvolvimento de talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, consideradas as características, interesses e necessidades de aprendizagem da pessoa.
V. A oferta de recursos de acessibilidade deve ser direcionada prioritariamente às atividades em que o estudante apresente rendimento inferior ao da turma, preservando procedimentos comuns nas demais experiências escolares.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A organização do ensino deve buscar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, utilizando serviços e recursos de acessibilidade capazes de enfrentar barreiras existentes no contexto educacional.
II. As adaptações razoáveis e os recursos de acessibilidade podem integrar o projeto pedagógico, considerando características e necessidades dos estudantes e favorecendo seu acesso ao currículo em condições de igualdade.
III. A participação do estudante nas atividades comuns pode ser substituída por atividades pedagógicas individualizadas quando sua condição funcional exigir recursos diferenciados para alcançar os objetivos de aprendizagem.
IV. A educação inclusiva envolve medidas que favoreçam o desenvolvimento de talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, consideradas as características, interesses e necessidades de aprendizagem da pessoa.
V. A oferta de recursos de acessibilidade deve ser direcionada prioritariamente às atividades em que o estudante apresente rendimento inferior ao da turma, preservando procedimentos comuns nas demais experiências escolares.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Alagoinha - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Professor F1: Polivalente |
Q4371828
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base exclusivamente na redação atual do art. 3º,
inciso VI, e do art. 28, inciso III, da Lei Federal nº 13.146,
de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência), sem considerar jurisprudência
ou doutrina, analise a situação e as asserções a seguir.
Para acompanhar o progresso de um estudante com baixa visão matriculado no 3º ano, a professora manteve os objetivos de aprendizagem previstos para a turma, ampliou a fonte das atividades avaliativas e concedeu tempo adicional para sua realização.
I. As medidas adotadas pela professora não se enquadram no conceito legal de adaptações razoáveis, pois a lei reserva esse conceito às situações em que os objetivos de aprendizagem do estudante são reduzidos em relação aos da turma.
PORQUE
II. A lei define adaptações razoáveis como adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, e prevê projeto pedagógico que as institucionalize.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Para acompanhar o progresso de um estudante com baixa visão matriculado no 3º ano, a professora manteve os objetivos de aprendizagem previstos para a turma, ampliou a fonte das atividades avaliativas e concedeu tempo adicional para sua realização.
I. As medidas adotadas pela professora não se enquadram no conceito legal de adaptações razoáveis, pois a lei reserva esse conceito às situações em que os objetivos de aprendizagem do estudante são reduzidos em relação aos da turma.
PORQUE
II. A lei define adaptações razoáveis como adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, e prevê projeto pedagógico que as institucionalize.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Alagoinha - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Professor de AEE |
Q4371426
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A transformação do sistema educacional em um sistema
inclusivo envolve mais do que garantir a matrícula. Para
favorecer a permanência e a aprendizagem de todos, a
escola precisa identificar e enfrentar as __________ que
limitam a participação dos estudantes, __________ suas
práticas pedagógicas diante das diferentes necessidades
de aprendizagem e rever mecanismos de __________
que condicionam o acesso às oportunidades
educacionais. Assinale a alternativa que preenche,
CORRETA e respectivamente, as lacunas.
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para o Ensino Fundamental / Educação em Tempo Integral |
Q4366707
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola pública de Ensino Fundamental matricula
estudantes público da educação especial em diferentes
anos de escolaridade. Na revisão das ações inclusivas, a
equipe gestora identifica que algumas medidas
pertencem ao trabalho pedagógico da classe comum,
outras ao Atendimento Educacional Especializado (AEE)
e outras dependem da articulação entre profissionais,
família e gestão para redução de barreiras.
Associe os elementos da Coluna 1 às respectivas funções da Coluna 2.
Coluna 1
1. Atendimento Educacional Especializado.
2. Planejamento da classe comum.
3. Recursos de acessibilidade.
4. Articulação entre AEE e ensino regular.
Coluna 2
(__) Favorece continuidade entre os apoios especializados e as experiências curriculares desenvolvidas com a turma.
(__) Organiza estratégias, recursos e serviços destinados à eliminação de barreiras que comprometem participação e aprendizagem.
(__) Assegura meios para ampliar o acesso a materiais, comunicação, espaços e atividades pedagógicas.
(__) Prevê formas de participação e aprendizagem considerando a diversidade presente no grupo de estudantes.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Associe os elementos da Coluna 1 às respectivas funções da Coluna 2.
Coluna 1
1. Atendimento Educacional Especializado.
2. Planejamento da classe comum.
3. Recursos de acessibilidade.
4. Articulação entre AEE e ensino regular.
Coluna 2
(__) Favorece continuidade entre os apoios especializados e as experiências curriculares desenvolvidas com a turma.
(__) Organiza estratégias, recursos e serviços destinados à eliminação de barreiras que comprometem participação e aprendizagem.
(__) Assegura meios para ampliar o acesso a materiais, comunicação, espaços e atividades pedagógicas.
(__) Prevê formas de participação e aprendizagem considerando a diversidade presente no grupo de estudantes.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para a Educação Infantil |
Q4366225
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao organizar o atendimento aos estudantes público da
Educação Especial, uma escola municipal revisa seus
procedimentos para identificação das necessidades
educacionais específicas e definição dos apoios
pedagógicos. A equipe discute, entre outros aspectos, a
realização do estudo de caso, a participação da família e
a documentação necessária para o planejamento
educacional.
Sobre esses procedimentos, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) O estudo de caso considera as barreiras presentes no contexto escolar, as potencialidades do estudante e suas demandas de apoio, contribuindo para a definição de estratégias e recursos de acessibilidade.
(__) A apresentação de laudo médico constitui requisito obrigatório para que a escola realize o estudo de caso e organize o Atendimento Educacional Especializado.
(__) O resultado do estudo de caso pode subsidiar a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI).
(__) A participação da família e, quando possível, do próprio estudante contribui para a identificação das necessidades e das estratégias relacionadas ao atendimento educacional.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Sobre esses procedimentos, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) O estudo de caso considera as barreiras presentes no contexto escolar, as potencialidades do estudante e suas demandas de apoio, contribuindo para a definição de estratégias e recursos de acessibilidade.
(__) A apresentação de laudo médico constitui requisito obrigatório para que a escola realize o estudo de caso e organize o Atendimento Educacional Especializado.
(__) O resultado do estudo de caso pode subsidiar a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI).
(__) A participação da família e, quando possível, do próprio estudante contribui para a identificação das necessidades e das estratégias relacionadas ao atendimento educacional.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Professor de Educação Artística |
Q4360670
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma professora de Artes recebe em sua turma um estudante com deficiência que apresenta
necessidade de recursos de acessibilidade para participar de atividades de desenho, pintura e
modelagem. A professora decide manter exatamente as mesmas condições e materiais
utilizados pelos demais alunos, argumentando que oferecer adaptações significaria "dar
vantagem" ao estudante.
Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor Municipal I – Educação Artística – Teatro |
Q4358382
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) assegura à pessoa com deficiência o direito à
educação em sistema educacional inclusivo. No contexto do
ensino de Teatro nos Anos Finais do Ensino Fundamental, esse
princípio deverá ser aplicado por meio de práticas pedagógicas
que considerem a diversidade corporal, sensorial e cognitiva dos
estudantes como parte integrante dos estudos da linguagem
cênica, e não como obstáculo a ela.
Assinale a opção que apresenta uma prática pedagógica que promove a inclusão no ensino de Teatro, considerando a diversidade dos estudantes.
Assinale a opção que apresenta uma prática pedagógica que promove a inclusão no ensino de Teatro, considerando a diversidade dos estudantes.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |
Q4355938
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, que atende alunos da educação infantil e dos anos iniciais do
ensino fundamental, uma professora identifica que certo estudante apresenta impedimento de longo prazo de natureza
sensorial, associado a dificuldades significativas de comunicação oral. Observa-se que o aluno encontra obstáculos não
apenas físicos, mas também na interação com colegas e no acesso às atividades pedagógicas propostas em sala. Diante dessa
situação, a equipe pedagógica discute quais medidas institucionais devem ser adotadas para garantir a participação plena
do estudante no ambiente escolar, em igualdade de condições com os demais. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, quanto à compreensão jurídica da deficiência e às providências compatíveis com a
atuação do professor de educação infantil – anos iniciais no contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Pedagogo |
Q4355298
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Hércules é professor de História nos anos finais do ensino fundamental em uma escola da rede privada de ensino. No início
do ano letivo, a escola recebe a matrícula de um estudante com deficiência intelectual que necessita de apoio para a
realização de atividades e de materiais didáticos acessíveis. A direção da escola convoca uma reunião com a equipe docente
e a família para discutir o caso. Durante a reunião, surgem diferentes posicionamentos sobre as obrigações da instituição e
os direitos do aluno. Com base estritamente no disposto na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale
a alternativa que apresenta o posicionamento jurídico correto a ser defendido pelo professor.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |
Q4354977
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A articulação entre o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) e o ensino realizado na classe comum
constitui aspecto importante da organização da educação
inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 4 |
Q4354788
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma criança de oito anos com Transtorno do Espectro
Autista reside em município da região de abrangência de
um CER e é acompanhada no serviço há oito meses,
com Projeto Terapêutico Singular (PTS) em execução.
Na reavaliação, a família informa que deixou de
comparecer à unidade básica de saúde por entender que
o CER assumiu integralmente o cuidado da criança e
solicita que as demandas de saúde geral e o
acompanhamento do crescimento também passem a
ocorrer no próprio CER. A escola, por sua vez, pede
orientações sobre apoios em sala. Considerando a organização da Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência e o papel do CER, a conduta mais adequada
da equipe é:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 4 |
Q4354787
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um adolescente de 16 anos com paralisia cerebral é
acompanhado no CER. Utiliza, com independência,
cadeira de rodas motorizada e um recurso eletrônico de
comunicação e participa das decisões sobre seu PTS
(Projeto Terapêutico Singular). Na escola, o laboratório
utilizado pela turma situa-se em pavimento sem rota
acessível, e o uso do recurso de comunicação foi vedado
nas avaliações orais, sob o argumento de que
representaria vantagem sobre os demais estudantes.
Como alternativa, a instituição ofereceu a participação
remota nessas aulas. A família solicita que o CER
determine as mudanças a serem executadas pela
escola. A conduta mais adequada da equipe é:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital nº 5 |
Q4354428
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estudante usuário de cadeira de rodas encontra dificuldades para frequentar a escola porque o prédio não possui rampas, elevadores ou banheiros acessíveis. Sob a perspectiva do modelo social da deficiência, essa situação demonstra que:
Ano: 2026
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2026 - USP - Residência Uniprofissional e Multiprofissional - Serviço Social |
Q4353118
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Serviço Social tem avançado no debate sobre a atenção à
saúde da pessoa com deficiência, especialmente a partir da
iniciativa do Conselho Federal de Serviço Social/CFESS,
através de suas manifestações que imprimem a defesa de
uma sociedade anticapacitista, “que elimine as barreiras que
restringem pessoas com deficiência ao exercício pleno de sua
cidadania, e para que se compreenda a existência da
deficiência como uma das características da diversidade
humana” (SOUZA, 2024 In MATOS et al., p.49). Na atualidade
da conjuntura política, econômica e social vivida pela
sociedade brasileira, marcada por retrocessos, ocorrem
inúmeros obstáculos que atingem a população com
deficiência na perspectiva da efetivação e garantia de seus
direitos. Dentre os obstáculos, destacam-se
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