Nos serviços de saúde do SUS, a inclusão da pessoa com defic...

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Q3950970 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos serviços de saúde do SUS, a inclusão da pessoa com deficiência envolve mudanças não apenas na estrutura física, mas também nas atitudes e na forma de atendimento. Nesse contexto, uma prática que está de acordo com o direito à inclusão é: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 18, caput, e art. 25: "Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. [...] Art. 25. Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental." Como a questão pede a prática compatível com inclusão nos serviços de saúde do SUS, a resposta correta é a que assegura acessibilidade física, comunicacional e atendimento ajustado às necessidades individuais da pessoa com deficiência.

Tema central: Acessibilidade na saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque transforma a presença de familiar ou cuidador em condição para o atendimento. Isso contraria o acesso universal e igualitário assegurado pelo art. 18 da Lei nº 13.146/2015 e desloca indevidamente para terceiro a comunicação que o serviço deve adaptar à própria pessoa com deficiência.
B
Errada
Está incorreta porque fluxos específicos em serviços de referência podem até existir como estratégia administrativa, mas não exprimem, por si, o direito à inclusão previsto na lei. O critério legal é atenção integral em todos os níveis de complexidade do SUS, com acessibilidade e inclusão em toda a rede, e não a referência especializada como elemento central do direito.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao modelo legal imposto pelo Estatuto: atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no SUS, com acesso universal e igualitário, remoção de barreiras e atendimento conforme as especificidades da deficiência. A base legal decisiva está nos arts. 18 e 25 da Lei nº 13.146/2015, que sustentam acessibilidade física e comunicacional e a adaptação do atendimento às necessidades individuais.
D
Errada
Está incorreta porque concentrar o cuidado em equipes especializadas como regra contraria a atenção integral em todos os níveis de complexidade do SUS prevista no art. 18. A base afasta a lógica de segregação ou exclusividade do cuidado em estruturas especializadas.
E
Errada
Está incorreta porque a uniformidade de protocolos para todos desconsidera as especificidades da pessoa com deficiência. A lei exige remoção de barreiras e adequação do atendimento às necessidades específicas, de modo que igualdade aqui não significa tratamento cego e padronizado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre igualdade e atendimento idêntico para todos, além da falsa ideia de que inclusão se resolve por especialização, referência ou acompanhante obrigatório, quando o critério legal é acessibilidade e adaptação do atendimento na própria rede.
Dica para questões semelhantes
  • Em saúde da pessoa com deficiência, procure a alternativa que una acesso universal e igualitário com atenção integral em todos os níveis do SUS.
  • Acessibilidade em serviços de saúde não é só física; a base inclui também comunicação e atendimento conforme as especificidades da deficiência.
  • Desconfie de opções que condicionem o atendimento a acompanhante, concentrem o cuidado apenas em serviços especializados ou imponham padronização indiferente às necessidades individuais.

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Comentários

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GAB: C

Acessibilidade não é só estrutura, também envolve, comportamento, comunicação e inclusão. 

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