Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso

Q4233361

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola |

Q4233361 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na rotina de uma classe inclusiva, o Monitor de Escola acompanha um aluno cadeirante com severo comprometimento motor nas atividades extraclasse. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual deve ser o foco da atuação do Monitor como profissional de apoio escolar?

A

Executar todas as tarefas práticas e pedagógicas pelo estudante, visando equiparar o tempo de conclusão das atividades ao ritmo da turma.

B

Restringir a locomoção do estudante a ambientes adaptados de uso exclusivo, a fim de garantir sua integridade física contra acidentes comuns.

C

Direcionar o foco das interações escolares para o tratamento de reabilitação clínica, sobrepondo os objetivos de saúde aos de socialização.

D

Fornecer o suporte necessário na locomoção, alimentação e higiene, atuando para remover barreiras de acessibilidade e fomentar a autonomia do aluno.

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Q4232988

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicólogo Escolar |

Q4232988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação, articulando ações pedagógicas, recursos de acessibilidade e trabalho interdisciplinar. Nesse contexto, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a atuação do psicólogo escolar desempenham funções complementares na promoção do direito à educação. Analise as afirmativas.

I. O Atendimento Educacional Especializado integra os serviços da educação especial e organiza recursos e estratégias que favoreçam o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial.
II. A atuação do psicólogo escolar pode contribuir para a construção de práticas inclusivas por meio da assessoria à equipe escolar, da mediação institucional e do fortalecimento das relações entre escola, família e comunidade.
III. A promoção da acessibilidade envolve dimensões arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, programáticas e atitudinais, exigindo planejamento institucional contínuo.
IV. A adaptação das estratégias pedagógicas deve considerar as necessidades educacionais dos estudantes e os objetivos de aprendizagem previstos para o processo educativo, evitando práticas que produzam exclusão.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4232976

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015, no processo de elaboração das políticas de saúde destinadas à pessoa com deficiência, é assegurada:

A

A consulta às entidades representativas da área da saúde.

B

A participação da pessoa com deficiência.

C

A deliberação dos conselhos profissionais especializados.

D

A representação das instituições de atendimento especializado.

E

A manifestação da equipe multiprofissional responsável.

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Q4232884

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4232884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no processo de atendimento do estudante no Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Ao receber o estudante no AEE, o professor inicia o Estudo de Caso e investiga as barreiras relacionadas ao acesso, à participação, à aprendizagem e à permanência escolar.
II. O Plano de AEE deve ser elaborado antes da investigação das barreiras, pois orienta a realização posterior do Estudo de Caso.
III. Após identificar as barreiras, o professor elabora o Plano de AEE como instrumento de mediação pedagógica.
IV. A implementação e a demonstração de recursos de Tecnologia Assistiva podem integrar o Plano de AEE.
V. A articulação de estratégias pedagógicas diversificadas não integra o Plano de AEE, devendo ocorrer no planejamento da classe comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V – F – V – V – F

B

V – V – F – V – F

C

F – V – V – F – V

D

V – F – F – V – V

E

F – F – V – V – F

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Q4231816

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231816 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), garante direitos fundamentais, acessibilidade e igualdade de oportunidades para a inclusão social e cidadania. Considerando o modelo social da deficiência adotado pela Lei nº 13.146/2015 e as diretrizes do Serviço Social para a garantia de direitos desse segmento, assinale a alternativa correta:

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como a limitação do desempenho de atividades e a restrição de participação.

B

O conceito legal de pessoa com deficiência restringe-se àqueles que apresentam impedimentos corporais permanentes comprovados por laudo médico pericial exclusivo, desconsiderando a interferência de barreiras atitudinais ou arquitetônicas.

C

A Lei Brasileira de Inclusão condiciona a concessão de apoios à acessibilidade e à inclusão escolar na rede regular de ensino ao pagamento de taxa adicional de matrícula pelas famílias em instituições privadas.

D

A tomada de decisão apoiada, inovação trazida pela Lei nº 13.146/2015, extinguiu a capacidade civil da pessoa com deficiência em atos jurídicos e patrimoniais, impondo a interdição judicial compulsória.

E

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido à pessoa com deficiência possui natureza previdenciária contributiva, exigindo a carência mínima de 12 (doze) contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social.

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Q4231745

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Provas: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Sistemas da Informação |

Q4231745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ronaldo e Matias são sócios proprietários da empresa "RM Vai e Volta", cujo objeto social é o ramo de transportes, possuindo uma frota de táxi em uma determinada capital brasileira. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, a empresa “RM Vai e Volta" deverá atender às pessoas com deficiência que utilizam o serviço, disponibilizando veículos acessíveis. Para tanto, a porcentagem de seus veículos que deverão reservar, em sua frota, é de, no mínimo:

A

8%.

B

20%.

C

10%.

D

15%.

E

5%.

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Q4231615

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231615 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ricardo, deficiente físico, portador de paraplegia, resolve ir a um restaurante situado em um pequeno Shopping na cidade de Fortaleza com seus familiares, e para tanto ingressa no estacionamento privado local, aberto ao público e de uso coletivo, com um veículo devidamente identificado, e não encontra vaga sinalizada e específica para estacionar, acionando um segurança e o gerente geral do estabelecimento de compras, questionando o efetivo cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Neste caso, o shopping estará cumprindo o que estabelece a Lei n^o 13.146/2015 se reservar vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade, para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, equivalentes a

A

1% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga.

B

3% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

C

2% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga.

D

4% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

E

2% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

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Q4230792

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230792 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na trajetória da educação das pessoas com deficiência no Brasil, o reconhecimento do direito à educação não resultou, de maneira uniforme, no acesso às classes comuns. Em diferentes momentos, esse processo coexistiu com a atuação de classes especiais, oficinas e instituições organizadas separadamente, que apresentavam objetivos, práticas e resultados variados. Considerando essa configuração, assinale a alternativa correta quanto à relação entre o reconhecimento do direito à educação e as formas de atendimento oferecidas.

A

A ampliação dos atendimentos separados representou efetivação suficiente do direito à educação, embora a escolarização permanecesse organizada em modalidades distintas.

B

A baixa presença nas classes comuns decorreu sobretudo dos limites dos métodos disponíveis, cabendo à organização institucional papel secundário nesse processo.

C

A coexistência entre direito formal e atendimentos separados indica que o acesso se ampliou por percursos equivalentes, ainda que institucionalmente distintos.

D

Os atendimentos separados poderiam ampliar oportunidades educacionais e, simultaneamente, manter restrições de acesso e participação na escolarização comum.

E

A diversidade entre instituições exige análises isoladas, sem relacionar sua expansão às condições gerais de acesso das pessoas com deficiência à escolarização comum.

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Q4230786

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola pretende organizar ações de apoio que alcancem o planejamento institucional, o trabalho desenvolvido na classe comum e a participação dos estudantes que frequentam o Atendimento Educacional Especializado. Assinale a alternativa que articula corretamente essas três dimensões de atuação.

A

A gestão elabora o plano de acessibilidade após consultar os professores; o AEE oferece formação à equipe; e as intervenções específicas permanecem concentradas na sala de recursos, com devolutivas periódicas à classe comum.

B

A coordenação define as adaptações a partir das demandas docentes; o AEE acompanha sua aplicação; e os resultados da classe comum e do atendimento especializado são avaliados separadamente pela equipe pedagógica.

C

Integrar o AEE ao planejamento da escola; construir estratégias com os professores da classe comum; identificar, com o estudante, barreiras e apoios necessários nos diferentes ambientes.

D

O planejamento incorpora recomendações externas; os professores ajustam materiais e horários; e o AEE acompanha o cumprimento das orientações pelo estudante.

E

Cada professor define suas adaptações; o AEE compatibiliza os registros; e a gestão providencia os recursos solicitados durante o período letivo.

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Q4230783

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230783 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante ficará afastado da escola durante alguns meses em razão de tratamento de saúde, com períodos alternados de internação e permanência em sua residência. A escola e os profissionais responsáveis pelo atendimento educacional precisam organizar a continuidade de sua escolarização. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta quanto à organização desse atendimento.

A

Definir, com a escola de origem, prioridades de aprendi zagem, adaptações necessárias, formas de registro e ava liação e procedimentos para o retorno progressivo do es tudante.

B

Elaborar um currículo específico para o período de afastamento, registrando separadamente as atividades e realizando equivalência dos estudos quando o estudante retornar.

C

Encaminhar periodicamente as atividades da turma à família, que selecionará aquelas compatíveis com as condições de saúde e informará à escola os resultados obtidos.

D

Organizar o atendimento a partir dos conteúdos e critérios de avaliação previstos para a turma, deixando a re definição de prioridades e estratégias para o momento do retorno presencial.

E

Suspender temporariamente os registros avaliativos, concentrando o atendimento na manutenção dos vínculos es colares até que o estudante possa retomar a frequência presencial.

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Q4230776

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, ao tratar da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do referido artigo, a norma estabelece exigências distintas conforme o nível de atuação desses profissionais. Sobre tais exigências e considerando o conteúdo do dispositivo, assinale a alternativa correta.

A

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino funda mental completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível médio completo, prioritariamente com habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

B

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

C

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

D

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino médio completo e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior e certificado de proficiência na Libras.

E

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino funda mental completo e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível médio e certificado de proficiência na Libras.

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Q4229054

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Especial) |

Q4229054 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O uso das tecnologias digitais pode ampliar as possibilidades de alfabetização. Nesse sentido, muitos estudantes das gerações atuais nascem familiarizados com as novas tecnologias e têm acesso a diferentes recursos digitais desde cedo. No caso dos estudantes surdos, tablets, smartphones e outros recursos tecnológicos podem constituir importantes ferramentas para favorecer sua percepção visual.

Fonte: SOUZA, Ligiane Oliveira dos Santos; NUNES, Antonio Veras (org.). Tecnologia Assistiva e metodologias ativas na perspectiva da educação inclusiva. Formiga, MG: Editora Progresso, 2025.

No que concerne aos recursos de acessibilidade e à tecnologia assistiva, julgue os itens a seguir:

I.A tecnologia assistiva pode ser considerada uma área do conhecimento de caráter interdisciplinar.
II.A tecnologia assistiva engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.
III.A tecnologia assistiva visa promover a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4228932

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ensino Fundamental Anos Iniciais) |

Q4228932 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência intelectual, matriculado em turma dos Anos Iniciais, recebe as mesmas atividades da turma, apenas com fonte ampliada e mais tempo para concluí-las. Ao final do bimestre, não apresenta avanços significativos. A equipe discute a natureza das adaptações realizadas. Considerando as adaptações curriculares e o atendimento educacional especializado, a orientação correta é:

A

Encaminhar o estudante ao atendimento educacional especializado para que ali desenvolva os conteúdos não aprendidos na sala comum, concentrando nesse serviço a responsabilidade pela sua aprendizagem.

B

Rever objetivos, conteúdos e critérios de avaliação em função das necessidades do estudante, combinando adaptações de acesso com adaptações nos elementos curriculares, articuladas ao atendimento educacional especializado.

C

Manter as adaptações de acesso já realizadas, ampliando de forma gradual o tempo e os recursos de apoio, uma vez que a equiparação das condições de realização tende a produzir a aprendizagem esperada.

D

Reduzir os objetivos do currículo a versões simplificadas dos conteúdos da turma, de modo que o estudante realize as mesmas tarefas em menor grau de complexidade e de extensão.

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Q4228622

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Infantil) |

Q4228622 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146/2015, garante proteção integral a crianças e adolescentes com deficiência. No contexto da educação inclusiva, qual prática está correta com a legislação educacional brasileira?

A

Realizar avaliações padronizadas sem ajustes metodológicos, com uniformidade dos instrumentos utilizados pela escola.

B

Organizar atividades diferenciadas em espaços separados para estudantes que apresentem necessidades educacionais específicas durante toda

C

Planejar o currículo considerando apenas os objetivos comuns da turma, mantendo os mesmos procedimentos para todos os estudantes.

D

Promover adaptações pedagógicas e recursos de acessibilidade que favoreçam a participação e a aprendizagem de todas as crianças.

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Q4227540

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227540 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os direitos políticos, a pessoa com deficiência:

A

Não pode ser candidata.

B

Não pode participar das eleições.

C

Pode votar e ser votada.

D

Pode votar somente se estiver acompanhada.

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Q4227061

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227061 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma eleição, determinado município decidiu instalar seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, alegando que isso facilitaria a organização do pleito. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa medida é:

A

Incorreta, pois depende de reclamação prévia dos eleitores.

B

Incorreta, pois é vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.

C

Correta, desde que as seções sejam acessíveis.

D

Correta, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral.

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Q4227003

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos editais de compra de livros destinados ao abastecimento de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção:

A

No Brasil, em sedes próprias.

B

Em forma de livros digitais.

C

Em língua estrangeira.

D

Também em formatos acessíveis.

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Q4226754

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta. Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no Livro I, Título II, Capítulo IV – Do Direito à Educação, art. 27, a educação da pessoa com deficiência é tratada como direito que não se limita ao ingresso ou à permanência formal na escola. Considerando essa perspectiva e em relação aos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar:

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados atendimento educacional especializado em todos os níveis e aprendizagem durante toda a escolarização, de forma a alcançar o desenvolvimento progressivo de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas condições, interesses e necessidades educacionais.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e aprendizado ao longo da vida escolar, de forma a alcançar o desenvolvimento integral de seus talentos e competências físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, possibilidades e necessidades pedagógicas.

D

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional acessível em todos os níveis e atendimento ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo aproveitamento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de adaptação.

E

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo nos diferentes níveis de ensino e aprendizagem ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o pleno desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas especificidades, interesses e necessidades escolares.

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Q4226368

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226368 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o plano específico de medidas voltado à tecnologia assistiva deverá:

A

Ser elaborado uma única vez, com vigência permanente.

B

Ter como única finalidade facilitar a importação de tecnologia assistiva.

C

Ser renovado a cada dois anos e avaliado a cada quatro anos.

D

Ser renovado a cada quatro anos, com seus procedimentos avaliados, pelo menos, a cada dois anos.

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Q4226252

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226252 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma universidade pública recebeu recursos para desenvolver pesquisas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência. Ao elaborar o projeto, decidiu investir em estudos teóricos, sem contemplar cursos de pós-graduação, formação de profissionais ou inclusão do tema nas diretrizes das áreas do conhecimento. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

O incentivo à pesquisa constitui forma suficiente de fomento, não sendo previstas ações de formação acadêmica.

B

A legislação prevê o fomento da acessibilidade e das tecnologias assistiva e social também por meio da criação de cursos de pós-graduação, da formação de recursos humanos e da inclusão do tema nas diretrizes das áreas do conhecimento.

C

As ações de formação acadêmica são previstas quando o projeto recebe financiamento de instituição privada.

D

O desenvolvimento de tecnologia assistiva torna dispensáveis as ações de formação acadêmica.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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