Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário

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Q4355063
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal de Tributos Municipais |
Q4355063 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Municipal, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4337881
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Advogado |
Q4337881 Direito Tributário
No que se refere ao princípio da não cumulatividade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É um atributo exclusivo do IPI e do ICMS.
II – É uma técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o IPTU e o ITR.
III – É suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.  
Alternativas
Q4337880
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Advogado |
Q4337880 Direito Tributário
No tocante ao entendimento jurisprudencial sobre o tema “fiscalização tributária”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
II – É inadmissível a intervenção de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.
III – É vedado à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.  
Alternativas
Q4337879
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Princípio da Progressividade
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Advogado |
Q4337879 Direito Tributário
No que se refere à classificação dos impostos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – ITBI e IPTU são impostos reais.
II – ITCMD é imposto real, e, portanto, não pode ser progressivo.
III – IRPF não leva em conta o princípio da capacidade contributiva.
Alternativas
Q4329706
Direito Tributário Obrigação Tributária , Lançamento Tributário , Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2021 - FURB - SC - Advogado |
Q4329706 Direito Tributário

Analise as seguintes afirmações:


__________________ é o nome que se dá à atribuição de liquidez, certeza e exigibilidade ao objeto da obrigação tributária, e sua constituição ocorre pelo __________________, que é considerado um ato administrativo __________________. Ocorre a sua extinção, por exemplo, pela __________________ e pode ter sua exigibilidade suspensa, também por exemplo, pela __________________.


Levando em conta a disciplina do direito tributário, assinale a alternativa que contém a sequência correta de preenchimento das lacunas acima:

Alternativas
Q4325608
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325608 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 253- O imposto sobre serviços não incide :
I- sobre os serviços prestados:
I- Em relação ao emprego prestado;
II- Por trabalhadores avulsos;
III- Pelos diretores e membros do conselho consultivo ou fiscal da sociedade.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325607
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325607 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 181- A base de cálculo do imposto é o valor venal do terreno, ao qual se aplica a alíquota de _____.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima? 
Alternativas
Q4325606
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325606 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 147- Nos processos iniciados mediante a reclamação contra o lançamento será dada vista a funcionário da repartição lançadora, a fim de informa-lo no prazo de _____ dias, contados da data em que receber o processo.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima? 
Alternativas
Q4325605
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325605 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 146- Na defesa o autuado alegará toda matéria que entender útil indicará e requererá as provas que pretenda produzir juntará logo as que possuir e, sendo caso, arrolará testemunhas até o máximo de: 
Alternativas
Q4325604
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325604 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 144- O autuado apresentará defesa no prazo máximo de ____ dias contados da intimação. 
Alternativas
Q4325603
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325603 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 109- Par 2- quando o sujeito passivo infringir de forma continuada o mesmo dispositivo da legislação tributária. Impor-se-á uma só multa acrescida de ____ desde a continuidade não caracterize reincidência e de que dela não resulte falta de pagamento do tributo no todo ou em parte.
Qual das alternativas melhor preencha a lacuna acima? 
Alternativas
Q4325602
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325602 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 79- A ação para cobrança do crédito tributário preserve em ____ anos, contados da data de sua constituição definitiva:
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima? 
Alternativas
Q4325601
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325601 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 74- O pagamento poderá ser efetuado por qualquer das seguintes modalidades:
I- Em moeda corrente no País;
II- por cheque;
III- por vale postal.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4325600
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325600 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 73- O crédito não integralmente pago no vencimento será acrescido de juros de mora de ____ ao mês ou fração, seja qual for o motivo determinante da falta sem prejuízo.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima? 
Alternativas
Q4325599
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325599 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 40- O lançamento e suas alterações serão comunicados ao contribuinte por qualquer uma das seguintes formas: 
I- Notificação indireta;
II- por publicação no órgão oficial do Município e/ou Estado;
III- por publicação em órgão da imprensa local;
IV- por Edital afixado na Prefeitura.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325598
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325598 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 36- Compete privativamente à autoridade administrativa contribuir o crédito pelo lançamento, assim entendo o procedimento administrativo que tem por objetivo:
I- verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
II- determinar a matéria tributável;
III- calcular o montante do tributo devido.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325597
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325597 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art. 28- São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos e praticados com excesso de poderes ou infrações de Lei, contrato social ou estatuto.
I- As pessoas referidas no artigo anterior;
II- os mandatários, prepostos e empregados;
III- os diretores, gerentes, representantes de pessoas jurídicas de direito público.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4325590
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Municipais , ITBI , IPTU , ISSQN
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325590 Direito Tributário
De acordo com Constituição da República - Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; 
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4325589
Direito Tributário Competência Tributária , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325589 Direito Tributário
De acordo com Constituição da República - Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325588
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325588 Direito Tributário
De acordo com Constituição da República - Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
12141: A
12142: E
12143: E
12144: A
12145: D
12146: D
12147: A
12148: A
12149: A
12150: B
12151: C
12152: B
12153: D
12154: A
12155: B
12156: D
12157: A
12158: D
12159: D
12160: D
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