De acordo com o Código Tributário- Art 36- Compete privativamente à autoridade
administrativa contribuir o crédito pelo lançamento, assim entendo o procedimento
administrativo que tem por objetivo:
I- verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
II- determinar a matéria tributável;
III- calcular o montante do tributo devido.
Está correto o que se afirma em:

Question

De acordo com o Código Tributário- Art 36- Compete privativamente à autoridade 
administrativa contribuir o crédito pelo lançamento, assim entendo o procedimento 
administrativo que tem por objetivo: 
I- verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; 
II- determinar a matéria tributável; 
III- calcular o montante do tributo devido. 
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: Apenas I e II  Ou Alternativa B: Apenas II e III  Ou Alternativa C: Apenas I e III Ou Alternativa D: Todas as afirmativas

NEMESIS - Consultoria e Assessoria · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas as afirmativas

De acordo com o Código Tributário- Art 36- Compete privativa...

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