De acordo com o Código Tributário- Art 109- Par 2- quando o sujeito passivo infringir de forma
continuada o mesmo dispositivo da legislação tributária. Impor-se-á uma só multa acrescida de
____ desde a continuidade não caracterize reincidência e de que dela não resulte falta de
pagamento do tributo no todo ou em parte.
Qual das alternativas melhor preencha a lacuna acima?

Question

De acordo com o Código Tributário- Art 109- Par 2- quando o sujeito passivo infringir de forma 
continuada o mesmo dispositivo da legislação tributária. Impor-se-á uma só multa acrescida de 
____ desde a continuidade não caracterize reincidência e de que dela não resulte falta de 
pagamento do tributo no todo ou em parte. 
Qual das alternativas melhor preencha a lacuna acima?  Alternativa A: 10%  Ou Alternativa B: 20%  Ou Alternativa C: 50%  Ou Alternativa D: 75%

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 50%  Gabarito: CFundamento decisivo: A referência normativa indicada é o art. 109, § 2º, do Código Tributário do Município de Coroados/SP, Lei municipal nº 1.225/1994. A base não contém a redação literal confirmada do dispositivo; por isso, não é possível transcrevê-lo nem validar independentemente o percentual. Diante do enunciado e do gabarito oficial, a resposta é C.Tema central: Multa por infração continuadaAnálise das alternativasAErradaNão é possível excluir normativamente o acréscimo de 10% com base independente: a redação do dispositivo municipal não foi confirmada. O gabarito oficial indica a alternativa C.BErradaNão é possível excluir normativamente o acréscimo de 20% com base independente: a redação do dispositivo municipal não foi confirmada. O gabarito oficial indica a alternativa C.CCertaA alternativa C corresponde ao acréscimo de 50% sobre uma única multa, e não sobre o valor do tributo. A hipótese descrita pressupõe continuidade da infração ao mesmo dispositivo, ausência de reincidência e inexistência de falta de pagamento do tributo. A confirmação da alternativa decorre do gabarito informado, pois a redação do dispositivo municipal não foi diretamente confirmada.DErradaNão é possível excluir normativamente o acréscimo de 75% com base independente: a redação do dispositivo municipal não foi confirmada. O gabarito oficial indica a alternativa C.Pegadinha da questãoO percentual é um acréscimo sobre a multa única, não uma multa calculada sobre o tributo. Além disso, a continuidade não pode caracterizar reincidência nem resultar em falta de pagamento total ou parcial do tributo.Dica para questões semelhantesIdentifique sobre qual valor incide o percentual: nesta hipótese, o acréscimo recai sobre a multa.Confira cumulativamente a continuidade da infração ao mesmo dispositivo, a ausência de reincidência e a inexistência de falta de pagamento do tributo.Não trate os 50% como regra geral de todos os entes tributantes: o percentual está vinculado à legislação municipal indicada, cuja literalidade permanece pendente de confirmação.

De acordo com o Código Tributário- Art 109- Par 2- quando o ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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