De acordo com o Código Tributário- Art 144- O autuado aprese...
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Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325604
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 144- O autuado apresentará defesa no prazo máximo
de ____ dias contados da intimação.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O art. 144 do Código Tributário do Município de Coroados/SP — Lei Municipal nº 1.225/1994 — é indicado como fundamento, mas sua redação literal não consta da base e não pode ser transcrita sem confirmação. Conforme o gabarito oficial, o prazo máximo contado da intimação é de 20 dias, o que conduz à alternativa B.
Tema central: Prazo de defesa tributária
Análise das alternativas
A
Errada
Indica 10 dias, e não o prazo máximo de 20 dias pressuposto pela solução oficial. Embora 10 dias estejam dentro desse intervalo, a questão pede o limite para apresentar a defesa, não um momento anterior ao seu término. A confirmação do prazo no texto legal permanece pendente.
B
Certa
A alternativa B indica 20 dias, correspondendo ao prazo máximo pressuposto pela solução oficial para a apresentação de defesa pelo autuado, contado da intimação.
C
Errada
Indica 30 dias, excedendo em 10 dias o prazo máximo de defesa pressuposto pela solução oficial. Por isso, não corresponde ao limite temporal adotado para o dispositivo municipal, cuja redação ainda depende de conferência.
D
Errada
Indica 40 dias, excedendo em 20 dias o prazo máximo de defesa pressuposto pela solução oficial. Esse valor contraria o limite temporal adotado no gabarito, embora sua confirmação normativa documental permaneça pendente.
Pegadinha da questão
Confundir o prazo máximo com qualquer quantidade de dias compreendida dentro dele: 10 dias não substituem o limite de 20 dias adotado pelo gabarito.
Dica para questões semelhantes
- Diferencie o prazo máximo para praticar o ato de um momento anterior em que ele também poderia ser praticado.
- Identifique a legislação municipal pertinente; o prazo adotado nesta questão não pode ser tratado como regra nacional.
- Sem conferir a regra de contagem, não conclua que os dias são úteis ou corridos nem presuma possibilidade de prorrogação.
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