De acordo com Constituição da República - Art. 153. Compete...

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Q4325588
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325588 Direito Tributário
De acordo com Constituição da República - Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 153, caput e incisos I a III: “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza;”. Como o enunciado trata das três hipóteses enumeradas, a consequência é o gabarito D.

Tema central: Competência tributária da União
Análise das alternativas
A
Errada
Ao indicar apenas I e II, exclui indevidamente a afirmativa III. O art. 153, III, da Constituição Federal atribui expressamente à União competência para instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
B
Errada
Ao indicar apenas II e III, exclui indevidamente a afirmativa I. O art. 153, I, da Constituição Federal atribui expressamente à União competência para instituir imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
C
Errada
Ao indicar apenas I e III, exclui indevidamente a afirmativa II. O art. 153, II, da Constituição Federal atribui expressamente à União competência para instituir imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
D
Certa
As afirmativas I, II e III correspondem, respectivamente, aos incisos I, II e III do art. 153 da Constituição Federal; a alternativa D reúne todas elas.
Pegadinha da questão
O termo “apenas” torna incorretas as alternativas A, B e C: cada uma exclui uma afirmativa expressamente amparada pelo art. 153 da Constituição Federal.
Dica para questões semelhantes
  • Confira cada afirmativa com o inciso correspondente e com o ente competente indicado no caput.
  • Na exportação, preserve a extensão do inciso II: produtos nacionais ou nacionalizados, e não somente nacionais.
  • Nas alternativas com “apenas”, verifique se a afirmativa excluída também está expressamente prevista na Constituição.

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