De acordo com o Código Tributário- Art 146- Na defesa o autu...
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Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325605
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 146- Na defesa o autuado alegará toda matéria que
entender útil indicará e requererá as provas que pretenda produzir juntará logo as que possuir e,
sendo caso, arrolará testemunhas até o máximo de:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: O art. 146, conforme referido no enunciado, trata do máximo de testemunhas a serem arroladas. Como a base não contém o texto oficial confirmado, não é possível reproduzir a citação literal obrigatória. O gabarito A só pode ser mantido pela leitura do número 3 como quantidade de testemunhas, e não como prazo em dias.
Tema central: Limite de testemunhas na defesa
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é mantida com ressalva: seu número corresponde ao limite de três testemunhas pressuposto pela solução oficial. A expressão “dias” não pode ser validada, pois transforma uma quantidade de testemunhas em prazo, sem fundamento confirmado na base. Assim, a alternativa somente se sustenta mediante correção da unidade; não é possível afirmar que esteja literalmente correta nem apresentar o limite como conteúdo legal já conferido.
B
Errada
Na leitura corretiva que sustenta o gabarito, cinco testemunhas ultrapassam o limite pressuposto de três. Se mantida a redação “5 dias”, a alternativa indica prazo, e não quantidade de testemunhas. A confirmação literal do limite legal permanece pendente.
C
Errada
O número dez é incompatível com o limite de três testemunhas pressuposto pelo gabarito. Além disso, “10 dias” expressa prazo processual, para o qual a base não apresenta fundamento confirmado, e não responde ao máximo quantitativo perguntado.
D
Errada
O número quinze excede o limite de três testemunhas pressuposto pela solução oficial. A unidade “dias” também é incompatível com a quantidade de testemunhas solicitada. Essa exclusão acompanha a leitura corretiva do gabarito, sem representar confirmação literal do art. 146.
Pegadinha da questão
As alternativas usam “dias” onde a pergunta exige número de testemunhas. Marcar A não autoriza concluir que exista prazo de três dias para o arrolamento.
Dica para questões semelhantes
- Distinga o número máximo de testemunhas do prazo para arrolá-las: são informações jurídicas diferentes.
- Confira se a unidade da alternativa corresponde ao objeto perguntado; nesta questão, a preservação do gabarito exige substituir “dias” por “testemunhas”.
- Não trate o limite pressuposto pelo gabarito como transcrição legal confirmada quando o texto do dispositivo não estiver disponível na base.
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