Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 73

Q4257424

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Fisioterapeuta |

Q4257424 Direito Sanitário

Gestores de três municípios vizinhos de pequeno porte, com o objetivo de otimizar recursos e ampliar o acesso a profissionais de saúde especializados na Atenção Primária à Saúde (APS), planejam formar uma única eMulti para atender às equipes de Saúde da Família (eSF) de suas respectivas redes. De acordo com as diretrizes da Portaria GM/MS n.º 635/2023, que reorganiza as equipes multiprofissionais, a modalidade que permite essa forma de cooperação por meio de um arranjo intermunicipal é a

A

eMulti Ampliada, que prevê essa possibilidade de atuação, devendo estar vinculada a um total de 10 a 12 equipes.

B

eMulti Complementar, que se destina a essa configuração, desde que o somatório das equipes vinculadas esteja entre 5 e 9.

C

eMulti Estratégica, por ser a modalidade indicada para municípios com menor densidade populacional, com vinculação de 1 a 4 equipes.

D

eMulti Intermunicipal, uma categoria específica criada para essa finalidade, independentemente da carga horária total da equipe.

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Q4257196

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Médico Psiquiatra |

Q4257196 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (SUS), assinale a alternativa correta.

A

O SUS se baseia no princípio da seletividade por capacidade de pagamento.

B

A organização do SUS prevê descentralização com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade.

C

O SUS exclui ações de prevenção, focando apenas na assistência curativa.

D

A integralidade não é princípio do SUS.

E

O financiamento do SUS se dá exclusivamente por contribuições privadas.

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Q4257082

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Enfermeiro |

Q4257082 Direito Sanitário

O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito da assistência à saúde, estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que deverá ser acompanhada pelo

A

índice terapêutico químico.

B

guia prático de medicamentos.

C

formulário terapêutico nacional.

D

instrumento descritivo do medicamento.

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Q4256753

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Enfermeiro |

Q4256753 Direito Sanitário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um marco para a saúde pública ao estabelecer, os princípios, diretrizes e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

B

Os recursos financeiros repassados pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao pagamento de vencimentos ou vantagens dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, devem ser incluídos no cálculo do limite de despesa com pessoal.

C

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

D

O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais constitui uma diretriz do Sistema Único de Saúde.

E

É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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Q4256519

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256519 Direito Sanitário

Em conferência com a equipe de planejamento, o agente precisa validar a periodicidade da Conferência de Saúde, conforme a Lei Federal nº 8.142/1990. Diante desse quadro, assinale a alternativa correta sobre o intervalo entre as reuniões.

A

Anualmente, com ênfase em avaliação de metas locais.

B

A cada dois anos, com calendário definido pelo conselho estadual.

C

A cada três anos, normalmente no último ano de gestão municipal.

D

A cada quatro anos, com representação de diferentes segmentos sociais.

E

A cada cinco anos, priorizando pautas de financiamento regional.

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Q4256515

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256515 Direito Sanitário

Em operação conjunta no aeroporto local, o agente necessita indicar a atribuição do nível municipal pode ser acionada para apoiar o controle sanitário de pessoas e cargas em pontos de entrada. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma dessas atribuição segundo a Lei Federal nº 8.080/1990.

A

Definir diretrizes nacionais de insumos e equipamentos e coordenar sua execução.

B

Colaborar com União e Estados na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

C

Autorizar serviços privados de alcance interestadual e fixar padrões técnicos nacionais.

D

Gerir hospitais universitários federais e organizar serviços de alta complexidade regionais.

E

Fiscalizar agressões ambientais com exclusividade, afastando a atuação de demais órgãos.

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Q4256382

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Médico ESF |

Q4256382 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 estabelece normas para o controle social no Sistema Único de Saúde e define critérios para as transferências de recursos federais destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde. Para que os entes federativos (municípios, estados e Distrito Federal) façam jus ao recebimento desses recursos, devem comprovar a existência de

A

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde e relatório de gestão.

B

centro de especialidades médicas e programa de capacitação profissional.

C

exclusivamente um Plano Estadual de Saúde validado pelo poder legislativo.

D

projetos assistenciais com custeio integralmente federal.

E

implementação completa da Atenção Primária à Saúde e eliminação da mortalidade materna.

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Q4256375

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Psicólogo I |

Q4256375 Direito Sanitário

Seguindo a Lei nº 10216/01, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Art. 1ºOs __________ e a _____________acometidas de___________, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de ____________ quanto à raça, cor, sexo, ____________, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao _____________ ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

A

direitos / proteção das pessoas / transtorno psiquiátrico / discriminação / orientação sexual / grau de personalidade

B

cuidados / proteção para pessoas / problemas psicológicos / preconceito / intolerância / grau de dificuldade

C

direitos psíquicos / proteção psicológica para pessoas / transtorno psiquiátrico / discriminação / intolerância / nível

D

cuidados / proteção das pessoas / transtorno psíquico / intolerância / orientação / grau de periculosidade

E

direitos / proteção das pessoas / transtorno mental / discriminação / orientação sexual / grau de gravidade

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Q4238554

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238554 Direito Sanitário

Sobre os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 8.142/1990 para recebimento de recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde e Plano de Saúde.

B

Fundo de Saúde; Plano de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária e Relatórios de Gestão.

C

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que permitam o controle de que trata a Lei Federal nº 8.080/1990 e contrapartida de recursos.

D

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

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Q4238553

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238553 Direito Sanitário

Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q4238552

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238552 Direito Sanitário

Conforme a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou extraordinariamente por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

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Q4238551

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238551 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. Sobre tais princípios, estabelecidos no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4237102

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Odontologia em Saúde da Família |

Q4237102 Direito Sanitário

Analisando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 6º, parágrafo 4º, incluído pela Lei nº 14.572, de 2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição de saúde bucal na lei em tela:

A

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da universalidade da atenção à saúde.

B

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da descentralização da atenção à saúde.

C

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da organização da atenção à saúde.

D

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

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Q4236954

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Enfermagem em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Odontologia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Psicologia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Fisioterapia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Farmácia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Nutrição em Saúde da Família |

Q4236954 Direito Sanitário

A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Controle Social no SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

B

O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – por exemplo: ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.

C

Os Conselhos de Saúde podem contribuir para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, exceto propor critérios de como será usado o dinheiro dos Fundos de Saúde.

D

Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde atuam como mecanismos democráticos, pelos quais a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado.

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Q4233087

Q4233087 Direito Sanitário

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como finalidade criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Para o funcionamento da RAPS, são estabelecidas diretrizes que orientam a prática dos serviços, como a promoção da equidade, o combate a estigmas e preconceitos e a oferta de cuidado integral e multiprofissional. Com base na Portaria nº 3.088/2011, que instituiu a RAPS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos gerais da rede:

A

Ampliar o acesso a cuidados psicossociais, garantindo que cada ponto de atenção funcione de forma autônoma, com protocolos próprios, sem necessidade de articulação entre serviços.

B

Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção no território, promovendo acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências.

C

Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de drogas, priorizando o atendimento em hospitais gerais e leitos psiquiátricos de longa permanência.

D

Estimular a oferta de serviços especializados em centros urbanos, com foco em consultas psiquiátricas e psicológicas, garantindo o funcionamento da atenção ambulatorial em saúde mental.

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Q4223797

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4223797 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, corresponde a:

A

Distrito Sanitário

B

Área Programática

C

Região de Saúde

D

Pacto Federativo em Saúde

E

Área adstrita em saúde

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Q4223796

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4223796 Direito Sanitário

O Princípio da Descentralização é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Sobre esse princípio, é correto afirmar que a descentralização:

A

garante que a gestão e a execução das ações de saúde sejam compartilhadas entre União, Estados e Municípios, fortalecendo a autonomia local e a participação da comunidade.

B

implica que os municípios tem autonomia administrativa e financeira limitada na gestão do sistema de saúde.

C

estabelece que apenas os estados podem gerir administrativa e financeiramente, hospitais e serviços de média complexidade, sem participação direta dos municípios.

D

significa transferir toda a responsabilidade da saúde pública para entidades privadas, sob supervisão da União e Estados.

E

desconcentra a maior parte das decisões no Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de serviços básicos.

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Q4223795

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4223795 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), a principal diretriz do Sistema Único de Saúde é:

A

Manutenção do sistema de saúde apenas pelo setor privado, garantindo a equidade.

B

Universalidade de acesso apenas a cidadãos beneficiários dos programas sociais.

C

Atenção integral nos casos de emergência e urgência.

D

Financiamento exclusivo por doações e convênios nacionais e internacionais.

E

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q4213475

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Nefrologista |

Q4213475 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação dos casos a seguir ao que reza a legislação em saúde do trabalhador (Lei nº 8.080/1990).

A

Um metalúrgico de 45 anos de idade apresenta dispneia progressiva, tosse crônica e história de exposição a poeiras metálicas por 20 anos, sem uso adequado de EPIs. O médico suspeita de doença ocupacional e notifica o SUS. Segundo a Lei nº 8.080/1990, a ação de competência do SUS neste caso é fornecer aposentadoria por invalidez.

B

Uma empresa do setor têxtil não possui programa estruturado de saúde ocupacional. O SUS é acionado para avaliar a situação. Segundo a legislação, a atribuição do SUS é indicar clínicas privadas para atendimento.

C

Uma fábrica de solventes químicos apresenta alta rotatividade de trabalhadores com sintomas respiratórios. O SUS é acionado para avaliar os riscos do ambiente. Segundo a Lei nº 8.080/1990, cabe ao SUS avaliar o impacto das tecnologias empregadas na produção sobre a saúde.

D

Uma refinaria apresenta risco iminente de explosão em um setor. O sindicato local decide agir. Segundo a lei, pode ser requerido pelo sindicato apenas abertura de inquérito no Ministério Público.

E

Uma trabalhadora de frigorífico apresenta dor crônica em ombros e punhos após 12 anos de atividade repetitiva. O sindicato solicita apoio para discutir com o SUS medidas de prevenção. A principal atribuição do SUS neste cenário é fornecer apenas medicação para dor crônica.

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Q4212987

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |

Q4212987 Direito Sanitário

Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande parte da população de um município, com importante sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou a participação complementar dos serviços do hospital filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia, esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual outro hospital contratar. No município havia duas opções: o hospital que o próprio secretário era diretor e outro hospital que era do candidato que perdeu as eleições, atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido o hospital do qual o secretário era o diretor.
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:

A

correta, porque todos os artigos a respeito da Participação Complementar foram contemplados.

B

incorreta, porque deveriam ter sido feitos convênios, e não contrato.

C

correta, porque tal decisão foi ordenada pelo prefeito.

D

incorreta, porque tal decisão deveria ter sido aprovada pela comissão municipal de saúde.

E

incorreta, porque o secretário de saúde era diretor do hospital.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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