De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres dos Usuários d...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Portaria MS nº 1.820/2009, art. 2º: "Art. 2º - Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde." Portaria MS nº 1.820/2009, art. 3º, caput e parágrafo único, incisos I e II: "Art. 3º - Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde. Parágrafo único. É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, para isso deve ser assegurado: I - atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento; II - informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível". Como o enunciado cobra o conteúdo do atendimento integral, a alternativa correta é a que corresponde a esse núcleo normativo: atendimento adequado, em tempo certo, com continuidade do tratamento e informações claras, sem restrição a atos curativos.
- Se a alternativa restringir integralidade a tratamento curativo, elimine-a: a Carta inclui promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação.
- Procure, como núcleo normativo do atendimento integral, os elementos do art. 3º: tratamento adequado, tempo certo, qualidade, continuidade e informação clara ao usuário.
- Desconfie de alternativas que condicionem direito do usuário à capacidade financeira; esse condicionamento não aparece na norma usada pela questão.
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