A respeito do que dispõe a Lei Federal nº 8.080/1990 sobre ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3947752
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Odontologia Hospitalar |
Q3947752 Direito Sanitário
A respeito do que dispõe a Lei Federal nº 8.080/1990 sobre saúde bucal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem garantir _____________, _____________, _____________ e _____________________, individual e coletivo(a), inseridos(as) no contexto da integralidade da atenção à saúde. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 4º: “Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.” Como o enunciado exige o preenchimento exato das lacunas com o conceito legal de saúde bucal no SUS, a alternativa D é a única compatível com a literalidade do dispositivo.

Tema central: Conceito legal de saúde bucal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A opção usa acesso, encaminhamento e notificação, expressões que não constam do art. 6º, § 4º, da Lei nº 8.080/1990 como elementos da definição legal de saúde bucal. Há desconformidade literal com o dispositivo.
B
Errada
Incorreta. Inclui notificação e encaminhamento, que não integram a definição legal, e deixa de trazer recuperação e reabilitação odontológica, que são exigidas pelo art. 6º, § 4º, da Lei nº 8.080/1990.
C
Errada
Incorreta. Substitui termos legais por diagnóstico, tratamento e encaminhamento. O art. 6º, § 4º, da Lei nº 8.080/1990 não define saúde bucal por essas expressões, mas por promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente aos quatro elementos que a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 4º, usa para definir saúde bucal: promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica. O critério decisivo aqui é a coincidência literal com o texto legal vigente, sem substituições, acréscimos ou omissões.
E
Errada
Incorreta. Emprega diagnóstico, notificação e tratamento, termos estranhos à redação do art. 6º, § 4º, da Lei nº 8.080/1990. O erro jurídico é não reproduzir o conceito legal específico de saúde bucal.
Pegadinha da questão
A banca trocou os termos legais por expressões próximas da prática assistencial ou administrativa, como diagnóstico, tratamento, notificação e encaminhamento, para induzir o candidato a marcar uma alternativa semanticamente plausível, mas incompatível com a literalidade da lei.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar conceito definido em lei, confira qual alternativa repete exatamente a redação normativa.
  • Em definições legais do SUS, elimine opções que acrescentem termos administrativos ou assistenciais não previstos no dispositivo.
  • Aqui, a resolução não depende de interpretação ampliativa: basta confrontar cada alternativa com o art. 6º, § 4º, da Lei nº 8.080/1990.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

§ 4º Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde. (Incluído pela Lei nº 14.572, de 2023)

§ 5º Entende-se por assistência toxicológica, a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas. (Incluído pela Lei nº 14.715, de 2023)

Art. 6ºA. As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas