Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 8.632 questões

Q4325855 Direito Sanitário
De acordo com as Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a respeito dos deveres do município e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Promover a equidade na atenção à saúde, levando em conta as singularidades individuais ou de grupos populacionais.
( ) Assumir a gestão e executar as ações de atenção básica.
( ) Assumir de forma parcial a gerência da rede pública de serviço de atenção básica, dividindo unidades com o estado e a União.
( ) Identificar as necessidades da população, do seu território e reconhecer seus recursos e oportunidades.
( ) Formular e implementar políticas para áreas prioritárias. 
Alternativas
Q4325842 Direito Sanitário
A Lei 10.216 de 06/04/2001 se refere a: 
Alternativas
Q4325838 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n° 336 de 19 de fevereiro de 2002, sobre os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4325565 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta a Lei Orgânica de Saúde que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q4325457 Direito Sanitário
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS. De acordo com o Decreto número 7508, qual serviço não é considerada porta de entrada do SUS? 
Alternativas
Q4325456 Direito Sanitário
Sobre o funcionamento dos serviços privados na assistência à saúde no SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
( ) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
( ) Não é permitida a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Alternativas
Q4325341 Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica n. 8142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4325095 Direito Sanitário
De acordo com a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017- Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:
I -definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;
II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica;
III - destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Está correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q4325090 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4325089 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325088 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325087 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325086 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4324591 Direito Sanitário
A Equipe da Atenção Básica deve ser composta minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e/ou técnicos de enfermagem. Podem agregar outros profissionais também, como dentistas, auxiliares e/ou técnicos em saúde bucal e agentes de endemias. A carga horária mínima por categoria profissional deverá ser de 
Alternativas
Q4324588 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Capítulo 4, “Da Competência e Atribuições”, o texto traz ações que são de competência exclusiva da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências. 
Alternativas
Q4322222 Direito Sanitário
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO: 
Alternativas
Q4321437 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
Alternativas
Q4321434 Direito Sanitário
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativas
Q4321433 Direito Sanitário
Com relação ao direito à saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4256168 Direito Sanitário
NÃO é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS):
Alternativas
Respostas
5541: A
5542: B
5543: A
5544: E
5545: B
5546: E
5547: E
5548: D
5549: D
5550: D
5551: D
5552: D
5553: D
5554: A
5555: D
5556: B
5557: E
5558: A
5559: E
5560: E