Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 275

Q4372303

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Especialista Pediatra |

Q4372303 Direito Sanitário

De acordo com o decreto 7508 de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, 5 tipos de ações e serviços. Qual das alternativas não descreve uma das ações e serviços necessários?

A

Atenção primária.

B

Urgência e Emergência.

C

Vigilância em Saúde.

D

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

Central de transporte.

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Q4372302

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Especialista Pediatra |

Q4372302 Direito Sanitário

Foi estabelecido na Lei 8142 de 1990:

A

Os campos de atuação do Sistema Único de Saúde.

B

Os objetivos do Sistema Único de Saúde.

C

As permissões de participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

D

As competências da direção nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde.

E

A conferência e o conselho de saúde como instâncias colegiadas.

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Q4372301

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Especialista Pediatra |

Q4372301 Direito Sanitário

Dentro da Lei 8080 de 1990, no artigo 13, sobre as ações e serviços de saúde executados pelo SUS, estabeleceram-se as atividades abrangidas pelas políticas e programas da direção do SUS. Não é uma das atividades abrangidas:

A

Alimentação e nutrição.

B

Divisão de recursos.

C

Recursos humanos.

D

Ciência e tecnologia.

E

Saúde do trabalhados.

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Q4369011

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4369011 Direito Sanitário

Sobre planejamento familiar (Lei 9263/1996) é correto afirmar:

A

É dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em associação, no que couber, às instâncias partes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que restrinjam o planejamento familiar, ao considerar condições socioeconômicas das famílias.

B

As ações de planejamento familiar serão cumpridas pelas instituições públicas, com exclusividade, nos termos das normas de funcionamento e mecanismos de fiscalização constituídos pelas instâncias gestoras do SUS.

C

Compete ao Ministério da Saúde definir as normas gerais de planejamento familiar.

D

É consentida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar, desde que autorizada, fiscalizada e controlada pelo órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde.

E

É permitida a esterilização cirúrgica da mulher durante os períodos de parto por cesariana ou aborto.

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Q4369009

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4369009 Direito Sanitário

Assinale a alternativa em conformidade com a Portaria nº 2.436/2017 (PNAB Política Nacional da Atenção Básica):

A

A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição efetiva para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na visão da integralidade da atenção à saúde e mira constituir processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da multidisciplinaridade.

B

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS serão denominados Unidade Básica de Saúde (UBS). Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.

C

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União definir e rever periodicamente as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica nos Conselhos de Saúde Regionais, de forma pactuada.

D

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Serão reconhecidas outras estratégias de atenção especializada, desde que observados os princípios e diretrizes do Ministério da Saúde e que tenham caráter transitório, devendo ser instigada sua conversão em Estratégia Saúde da Família.

E

A Atenção Básica é assinalada como porta de entrada preferencial do SUS, tem um espaço distinto de gestão do cuidado das pessoas e exerce papel estratégico na rede de atenção, convindo como base para o seu ordenamento e para a concretização da equidade. Para tanto, é imperativo que a Atenção Básica tenha ampla territorialização, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves e duras (diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da ESF.

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Q4369006

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4369006 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde ao enquadre do NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) 3, de acordo com o disposto na Portaria nº 3.124/2012:

A

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 120 (cento e vinte) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 40 (quarenta) horas de carga horária semanal. Cada NASF 3 deverá estar vinculado a no mínimo 3 (três) e a no máximo, 4 (quatro) Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais).

B

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 200 (duzentas) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 80 (oitenta) horas de carga horária semanal. Cada NASF 3 deverá estar vinculado a no mínimo 5 (cinco) e a no máximo 9 (nove) Equipes Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais).

C

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 100 (cem) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 30 (trinta) horas de carga horária semanal. A implantação de mais de uma modalidade de forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal não receberá incentivo financeiro federal correspondente ao NASF. O número máximo de NASF 3 ao qual o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 2 (dois) NASF 3.

D

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 80 (oitenta) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte horas) e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 40 (quarenta) horas de carga horária semanal. Cada NASF 3 deverá estar vinculado a no mínimo 1 (uma) e a no máximo 2 (duas) Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais), agregando-se de modo específico ao processo de trabalho das mesmas, configurando-se como uma equipe ampliada.

E

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 100 (cem) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte horas) e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 40 (quarenta) horas de carga horária semanal. O número máximo deste NASF ao qual o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 2 (dois) NASF 3.

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Q4369005

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4369005 Direito Sanitário

Assinale a alternativa em conformidade com a Lei 8080/90:

A

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito nacional em centros gerais, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

B

Em situações emergenciais e de calamidade pública a União deverá garantir aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde da Secretaria Exclusiva de Saúde Indígena (SESAI) e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e nacional.

D

Os comitês, comissões ou outros órgãos colegiados direcionados ao planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos impactos em saúde dos povos indígenas devem contar com a participação e o controle social indígena e de suas instâncias representativas.

E

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

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Q4368998

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4368998 Direito Sanitário

Marque a alternativa que contempla as diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011):

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais, adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES e critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

B

Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria, apuração permanente das necessidades e interesses do usuário e publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

C

Criação de comissões intergestoras, criação de instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS e mecanismos para garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

Integralidade, equidade da atenção e coordenação e verticalidade do cuidado na gestão da saúde.

E

O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios e o processo estratégico da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

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Q4368444

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista I | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista II | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista IV |

Q4368444 Direito Sanitário

A lei 8.080/90 estabelece normas, deveres e obrigações para o Estado em suas várias esferas e para a iniciativa privada que deve atuar de forma complementar ao serviço público. Analise as alternativas a seguir em aspectos gerais da lei e com base em seus principais artigos assinale a incorreta:

A

A lei regula os serviços de saúde em todo o território nacional, em caráter permanente ou eventual, apenas na esfera pública.

B

Ela determina que a saúde seja um direito fundamental do ser humano e estabelece a obrigatoriedade do estado em fornecê-la.

C

A saúde não se limita ao tratamento médico, mas também compreende fatores como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

O SUS é definido como “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.

E

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

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Q4367663

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social |

Q4367663 Direito Sanitário

A Constituição Brasileira (1988) acolheu parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte” e nessa perspectiva, institucionalizou diferentes formas de participação da sociedade na vida do Estado. Incluiu mecanismos de controle popular no processo decisório federal, estadual e local e também estabeleceu os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo e tem caráter permanente e

A

consultivo.

B

deliberativo.

C

avaliativo.

D

homogêneo.

E

excepcional.

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Q4366336

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro em Hemoterapia |

Q4366336 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5, que dispõe acerca das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, o intervalo mínimo entre as doações de sangue para homens e mulheres, respectivamente, deve ser de:

A

1 (um) mês e 2 (dois) meses.

B

3 (três) meses e 2 (dois) meses.

C

4 (quatro) meses e 6 (seis) meses.

D

3 (três) meses e 3 (três) meses.

E

2 (dois) meses e 3 (três) meses.

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Q4365865

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Farmacêutico |

Q4365865 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. A pandemia impactou a Lei 8080 e foram inseridos novos dispositivos na Lei. Um dos dispositivos incluídos se refere ao Artigo 19-E que diz:

A

Que a União não instituirá mecanismos que garantam a inclusão de povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento de pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

B

Que os Municípios e Estados deverão assegurar que apenas pacientes indígenas como sintomas leves de doenças podem ser atendidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

C

Que deverão ser garantidas a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

D

Que apenas instituições governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

E

Que a União não instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando houver necessidade de atenção primária fora dos territórios indígenas.

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Q4365705

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4365705 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que complete a frase a seguir de forma correta: “O direito à saúde deve ser garantido pelo __________. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos ______________. 3. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso ______________ e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos”.

A

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Região, Nutrição, Variável.

B

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Central, Regional, Local.

C

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Estado, Distrito Federal, População.

D

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Estado, Municipais, Universal.

E

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Promoção, Proteção e Agravo.

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Q4365159

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q4365159 Direito Sanitário

Instrumento introduzido com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.

O referido instrumento é

A

Programação Anual de Saúde (PAS).

B

Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP).

C

Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

D

Programação Geral das Ações e dos Serviços de Saúde (PGASS).

E

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases).

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Q4365126

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro |

Q4365126 Direito Sanitário

A população participa da gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde (CS), que compreendem representantes de usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviço e governo. A composição dos CS que deve atender, entre outros itens, o critério de paridade, ou seja, em relação ao número total de conselheiros, a proporção de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde, compreendendo os representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do SUS, deve ser de

A

10%.

B

25%.

C

35%.

D

50%.

E

75%.

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Q4365069

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Provas: VUNESP - 2021 - SES-PB - Biomédico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Odontologia - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Emergencista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro em Hemoterapia | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Perfusonista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fisioterapeuta Intensivista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Hemodinamicista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Neuropsicólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Nutricionista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicopedagoog | VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fisioterapeuta Intensivista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fisioterapeuta | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fonoaudiologia | VUNESP - 2021 - SES-PB - Farmacêutico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Ecólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Terapeuta Ocupacional |

Q4365069 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre as Redes de Atenção à Saúde.

A

Seus limites geográficos são os de uma determinada região de saúde.

B

Os entes federativos devem definir a população usuária das ações e serviços, entre outros.

C

O rol de ações e serviços a serem ofertados são definidos pelo Ministério da Saúde.

D

Os critérios de acessibilidade e a escala para conformação dos serviços são definidos pelo Conselho Nacional de Saúde.

E

Sua implementação tem sido vista como uma estrutura de funcionamento paralela ao SUS.

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Q4362294

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Auditor |

Q4362294 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde é composto de recursos federais, estaduais e municipais. Os recursos da União são centralizados e depois rateados aos estados e municípios a partir de qual área do governo federal?

A

Fundo Nacional de Saúde.

B

Fundo Nacional de Solidariedade.

C

Fundo Nacional de Assistência Social.

D

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde.

E

Fundo Nacional de Assistência aos Estados e Municípios.

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Q4362270

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Auditor |

Q4362270 Direito Sanitário

A contratação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) exige dos gestores conhecimento específico e competências técnicas para essa finalidade. Em relação à contratação de serviços de saúde no SUS, assinale a alternativa correta.

A

A política nacional de contratação de serviços para o SUS exige a participação de pelo menos um ente federal.

B

A contratação dos prestadores de serviços do setor privado é preferível, tendo em vista sua eficiência e melhor relação custo-benefício.

C

A contratação de prestadores serviços privados para o SUS é detalhada na Constituição e garante ao setor acesso às fontes de financiamento oficiais.

D

A contratação de serviços de saúde pelo setor privado tem a interveniência da Regulação em Saúde, que normatiza cada contratação do setor.

E

A celebração do vínculo formal entre gestores e prestadores de serviços legaliza os repasses dos recursos financeiros públicos para os prestadores privados.

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Q4362255

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Provas: VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Auditor | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Cardiologista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Cardiologista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Hemoterapeuta/Hematologista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Clínico Geral/Hospitalista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Intensivista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Intensivista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Infectologista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Neurologista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Neurologista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Nutrólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Obstetra/Ginecologia | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Pediatra |

Q4362255 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta referente à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

A

Para ter acesso aos medicamentos da RENAME, o usuário deve comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com uma prescrição feita por médico brasileiro.

B

A RENAME deverá ser atualizada a cada 5 anos e aprovada pelo Ministério da Saúde e depois pelo Congresso Nacional.

C

Os estados, municípios e Distrito Federal deverão seguir a RENAME e qualquer complementação deverá ser aprovada pelo Ministério da Saúde.

D

A RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

E

Todas as UBS devem ter os medicamentos da RENAME permanentemente.

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Q4360064

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 5 |

Q4360064 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que:

A

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

São princípios e diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS): centralização político-administrativa, participação da comunidade e acesso seletivo aos serviços de saúde.

C

Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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