Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 281

Q2121425

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Fisioterapeuta Júnior |

Q2121425 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, dos Serviços Privados de Assistência à Saúde, Capítulo III, que se refere ao Planejamento e Orçamento, analise as seguintes assertivas:
I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do federal até o nível local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
II. O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
III. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2119168

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Sanitário |

Q2119168 Direito Sanitário

O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é conhecido como

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância Ambiental.

C

Vigilância Sanitária.

D

Vigilância Trabalhista.

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Q2118197

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |

Q2118197 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador é definida como um conjunto de atividades desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que objetiva a promoção, a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para fortalecer os estudos sobre a saúde do trabalhador, foram criados fóruns, conferências, departamentos de estudo e pesquisas para aprofundar os estudos sobre o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores e a relação com o trabalho, analisando as condições de trabalho e de assistência à saúde do trabalhador.
( ) Foi realizada uma cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para capacitar os profissionais para atuarem nos centros de referência em saúde do trabalhador, sendo realizados cursos e estágios na Alemanha, além da vinda de profissionais alemães para conhecerem nossa realidade e trocar experiências e saberes.
( ) Além das dificuldades em ter profissionais capacitados para atuar segundo a lógica da saúde do trabalhador no SUS, ainda havia a necessidade de ampliar e articular as ações não apenas na saúde, mas nos demais setores, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
( ) Na saúde do trabalhador, o foco da atenção não fica apenas sobre os riscos presentes no ambiente e no posto de trabalho, mas sobre todos os fatores que influenciam o processo de trabalho, como o modo de produção (manual, mecanizada, informatizada), as tecnologias utilizadas, a organização do trabalho (jornada de trabalho e presença de pausas), a carga de trabalho (carga física, mental e psíquica), a postura adotada na realização das tarefas de trabalho, além das relações sociais relacionadas ao trabalho, que podem comprometer o bem-estar e a saúde do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – F.

D

V – F – V – V.

E

F – V – V – F.

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Q2117946

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117946 Direito Sanitário

É condição para recebimento, pelos municípios, para a cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei nº 8.142/1990:

A

o cumprimento pelo município da regra de gasto mínimo com serviços de saúde e educação.

B

o respeito aos limites estabelecidos pelo Senado Federal para o endividamento municipal.

C

o respeito ao limite legal com despesas de pessoal.

D

a existência de rede informatizada e interligada via internet ao DataSUS.

E

a previsão de contrapartida de recursos municipais para a saúde no orçamento próprio.

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Q2087191

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q2087191 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

Os recursos financeiros do SUS na esfera municipal são administrados pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde.

C

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

D

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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Q2087189

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q2087189 Direito Sanitário

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, garantem a parturiente um acompanhante

A

exclusivamente no momento do parto.

B

apenas no período de trabalho de parto.

C

durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D

apenas no pós-parto, nos casos em que a parturiente ou o recém-nascido apresente alguma complicação na hora do parto.

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Q2087188

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q2087188 Direito Sanitário

São competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:

A

Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde.

B

Controlar a centralização dos serviços e ações de saúde nas unidades federadas e nos municípios, garantindo o direito à saúde de todos.

C

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

D

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios.

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Q2087187

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q2087187 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular as políticas e os programas de interesse para a saúde, englobando, em especial, as seguintes atividades; analise-as.

I. Alimentação e nutrição.

II. Ciência e tecnologia.

III. Recursos humanos.

IV. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

De acordo com a Lei nº 8.080/1.990, está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas

C

I, II e III, apenas

D

II, III e IV, apenas

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Q2066340

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Enfermeiro |

Q2066340 Direito Sanitário

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como traz diretivas para a organização e o funcionamento dos serviços envolvidos.
Sobre esse tema, é correto afirmar:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Dentre os princípios que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) destacam-se a igualdade, fraternidade e integralidade da assistência à saúde.

C

As questões relacionadas à vigilância nutricional e à orientação alimentar bem como a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, não fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

As ações e os serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidas apenas por serviços públicos uma vez que os serviços privados contratados ou conveniados não são contemplados dentro da proposta do SUS.

E

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q2066325

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV -Farmacêutico |

Q2066325 Direito Sanitário

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
( ) As ações da vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. ( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. ( ) Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Não abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas. ( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão a definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; e a elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F • V

B

V • V • F • V • V

C

V • F • V • F • F

D

V • F • F • F • V

E

F • V • F • F • F

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Q2066322

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV -Farmacêutico |

Q2066322 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa correta de acordo com esta Lei e suas atualizações.

A

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, será utilizada a combinação de dois critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população a ser coberta.

B

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato. Os critérios e valores para a remuneração de serviços serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde. Os serviços contratados não precisam submeter-se às normas técnicas e administrativas do SUS.

C

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios não são considerados o desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

D

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, e de produtos adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais.

E

O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

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Q2059974

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059974 Direito Sanitário

À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os entes federados poderão exercer, em sua esfera administrativa, a atribuição descrita pela alternativa:

A

elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

B

organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

C

elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população, excetuando das condições ambientais.

E

participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente

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Q2059973

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059973 Direito Sanitário

Analise as assertivas e responda.

I - Alimentação e nutrição.

II - Saneamento e meio ambiente.

III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

IV - Recursos humanos.

Em conformidade com a Lei nº8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Inter setoriais, abrangerá, das assertivas dispostas, as seguintes atividades:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2059969

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059969 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tratada pela Lei nº 8.080 de 90, são desenvolvidos obedecendo a determinados princípios. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios:

A

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.

D

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

E

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q2059968

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059968 Direito Sanitário

Em consonância com o disposto pela Lei 8.080 de 1990, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde entre outras, é INCORRETO afirmar que estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de:

A

assistência terapêutica parcial.

B

vigilância sanitária.

C

vigilância epidemiológica.

D

saúde do trabalhador.

E

assistência farmacêutica.

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Q2059769

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059769 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei 8.142 de 90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições e responda.
I - Conferência de Saúde. II - Conselho de Saúde. III – Comissão de Saúde.
É correto afirmar que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas indicadas na nalternativa:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

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Q2059443

Q2059443 Direito Sanitário

Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

A

O principal objeto do COAP é a participação complementar das ações e dos serviços de saúde no SUS.

B

O COAP conterá a identificação das necessidades de saúde nacionais, permitindo uma visualização macro do processo de contratação.

C

Deverá constar no COAP a descrição apenas dos recursos financeiros que serão disponibilizados pela União para sua execução.

D

Os critérios de avaliação dos resultados e os instrumentos que serão aplicados para avaliações pontuais deverão constar no COAP.

E

As estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde são uma das disposições essenciais do COAP.

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Q2058006

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Dentista |

Q2058006 Direito Sanitário

O artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de:

A

circunscrição administrativa.

B

ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

C

gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.

D

serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

E

prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

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Q2058005

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Dentista |

Q2058005 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em ____________ que, para esse fim, for firmado.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

contrato.

B

comodata.

C

concurso.

D

convênio.

E

licitação.

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Q2051344

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Fiscal Sanitário |

Q2051344 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:

A

definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

B

participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

C

definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

D

participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

E

executar serviços de vigilância sanitária.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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