Assinale a alternativa que apresenta a Lei Orgânica de Saúd...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Médico Plantonista |
Q4325565
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta a Lei
Orgânica de Saúde que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: A ementa da Lei nº 8.142/1990 dispõe: "Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)". Como esse é o objeto descrito no enunciado, o gabarito é E.
Tema central: Participação comunitária no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
A Lei nº 8.080/1990 prevê a participação da comunidade como princípio no art. 7º, VIII, mas disciplina as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A previsão desse princípio não a torna a lei identificada pela descrição específica da questão, que corresponde à ementa da Lei nº 8.142/1990.
B
Errada
A Lei nº 9.836/1999 acrescentou dispositivos à Lei nº 8.080/1990 para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Esse objeto é distinto da disciplina específica da participação da comunidade na gestão do SUS.
C
Errada
A referência apresenta ano incorreto: no âmbito federal, a Lei nº 8.940 é de 25 de novembro de 1994, e não de 1990. Além disso, autoriza abertura de crédito extraordinário, objeto que não corresponde à participação da comunidade na gestão do SUS.
D
Errada
A referência apresenta ano incorreto: no âmbito federal, a Lei nº 9.090 é de 5 de setembro de 1995, e não de 1999. Seu objeto é autorizar abertura de crédito suplementar, e não disciplinar a participação da comunidade na gestão do SUS.
E
Certa
A alternativa E identifica corretamente a Lei nº 8.142/1990. Sua ementa também abrange as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Pegadinha da questão
Confundir a participação da comunidade como princípio previsto na Lei nº 8.080/1990 com o objeto expressamente descrito na ementa da Lei nº 8.142/1990.
Dica para questões semelhantes
- Distinga a previsão da participação comunitária como princípio, na Lei nº 8.080/1990, da lei que dispõe especificamente sobre essa participação na gestão do SUS: Lei nº 8.142/1990.
- Quando a questão identificar uma lei por seu objeto, confronte a descrição com a ementa, e não apenas com a existência de algum dispositivo relacionado ao assunto.
- Associe a Lei nº 9.836/1999 à instituição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, evitando confundi-la com a Lei nº 8.142/1990.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos