De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 17. À direção estadual do
Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços
de saúde.
Está correto o que se afirma em:

Question

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 17. À direção estadual do 
Sistema Único de Saúde (SUS) compete: 
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; 
II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); 
III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços 
de saúde. 
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: Apenas I e II  Ou Alternativa B: Apenas II e III Ou Alternativa C: Apenas I e III  Ou Alternativa D: Todas as afirmativas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas as afirmativas Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 17, caput e incisos I a III, dispõe: “Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete: I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde - SUS; III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;”. Como as afirmativas reproduzem essas competências, o gabarito é D.Tema central: Competências estaduais do SUSAnálise das alternativasAErradaAo limitar a resposta a I e II, exclui indevidamente a afirmativa III. O art. 17, III, atribui expressamente à direção estadual tanto o apoio técnico e financeiro aos Municípios quanto a execução supletiva de ações e serviços de saúde.BErradaAo limitar a resposta a II e III, exclui indevidamente a afirmativa I. Promover a descentralização dos serviços e das ações de saúde para os Municípios é competência expressa da direção estadual, conforme o art. 17, I.CErradaAo limitar a resposta a I e III, exclui indevidamente a afirmativa II. O art. 17, II, atribui expressamente à direção estadual o acompanhamento, o controle e a avaliação das redes hierarquizadas do SUS.DCertaA alternativa D reúne as três afirmativas, sem excluir nenhuma das competências previstas no art. 17.Pegadinha da questãoA restrição “Apenas” torna A, B e C incorretas: todas incluem afirmativas verdadeiras, mas excluem outra igualmente prevista na lei. Além disso, a descentralização para os Municípios não impede a execução estadual supletiva prevista no inciso III.Dica para questões semelhantesConfronte cada afirmativa com o inciso correspondente e verifique também qual competência a palavra “apenas” está excluindo.No art. 17, III, considere conjuntamente o apoio técnico, o apoio financeiro e a execução supletiva; a competência estadual não se limita ao apoio técnico.Preserve a qualificação “supletiva”: ela não significa execução exclusiva nem substituição geral da atuação municipal.

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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