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Q4325086 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 5º, caput e incisos I a III, dispõe: “Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.” As três afirmativas correspondem literalmente a esses incisos; portanto, todas estão corretas, conduzindo à alternativa D.

Tema central: Objetivos legais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Ao restringir a resposta a I e II, exclui indevidamente a afirmativa III. A assistência por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando assistência e prevenção, é objetivo expressamente previsto no art. 5º, III, da Lei nº 8.080/1990.
B
Errada
Ao restringir a resposta a II e III, exclui indevidamente a afirmativa I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é objetivo expressamente previsto no art. 5º, I, da Lei nº 8.080/1990.
C
Errada
Ao restringir a resposta a I e III, exclui indevidamente a afirmativa II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do § 1º do art. 2º é objetivo expressamente previsto no art. 5º, II, da Lei nº 8.080/1990.
D
Certa
A alternativa D é correta porque contempla as três afirmativas, todas previstas no art. 5º da Lei nº 8.080/1990.
Pegadinha da questão
O termo “Apenas” torna A, B e C incorretas: cada uma exclui uma afirmativa que reproduz expressamente um objetivo legal do SUS.
Dica para questões semelhantes
  • Confira cada afirmativa com o inciso correspondente do art. 5º: identificação e divulgação; formulação de política; assistência integrada à prevenção.
  • Não exclua a formulação de política de saúde nos campos econômico e social: ela consta expressamente do inciso II.
  • Não restrinja o inciso III à recuperação da saúde: ele também inclui promoção, proteção e integração entre assistência e prevenção.

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