De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4325087 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 7º, incisos I, II e III, prevê: “I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;” “II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;” “III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;”. As três afirmativas correspondem a esses dispositivos, sem alterar ou restringir seu conteúdo; portanto, todas estão corretas, conforme a alternativa D.

Tema central: Princípios expressos do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Ao afirmar “Apenas I e II”, exclui a afirmativa III. Essa exclusão contraria o art. 7º, III, da Lei nº 8.080/1990, que prevê expressamente a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
B
Errada
Ao afirmar “Apenas II e III”, exclui a afirmativa I. Essa exclusão contraria o art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990, que assegura a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
C
Errada
Ao afirmar “Apenas I e III”, exclui a afirmativa II. Contudo, sua definição de integralidade corresponde ao art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990: conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
D
Certa
A alternativa D é a única que contempla conjuntamente as três afirmativas.
Pegadinha da questão
A palavra “apenas”, nas alternativas A, B e C, exclui uma afirmativa que também reproduz princípio legal expresso.
Dica para questões semelhantes
  • Confira tanto o nome do princípio quanto seu alcance: a universalidade abrange todos os níveis de assistência.
  • Na integralidade, verifique a presença conjunta de prevenção e cura, ações individuais e coletivas, articulação e continuidade.
  • Não exclua a preservação da autonomia: ela consta expressamente do art. 7º, III.
  • Diferencie correção de exaustividade: as três afirmativas estão corretas, mas não esgotam o rol do art. 7º.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo