De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art...
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 7º, incisos I, II e III, prevê: “I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;” “II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;” “III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;”. As três afirmativas correspondem a esses dispositivos, sem alterar ou restringir seu conteúdo; portanto, todas estão corretas, conforme a alternativa D.
- Confira tanto o nome do princípio quanto seu alcance: a universalidade abrange todos os níveis de assistência.
- Na integralidade, verifique a presença conjunta de prevenção e cura, ações individuais e coletivas, articulação e continuidade.
- Não exclua a preservação da autonomia: ela consta expressamente do art. 7º, III.
- Diferencie correção de exaustividade: as três afirmativas estão corretas, mas não esgotam o rol do art. 7º.
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