Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4353666 Direito Sanitário
Preencha as lacunas com a alternativa correta:

A Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a _____________ e para o _____________:
Alternativas
Q4353665 Direito Sanitário
Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde; e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios:
Alternativas
Q4335241 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, art. 1°, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É incorreto afirmar: 
Alternativas
Q4335240 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 8º, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma: 
Alternativas
Q4334958 Direito Sanitário
Acerca do pré-natal, parto e nascimento humanizado, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4334953 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4334951 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a essa Lei, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4334945 Direito Sanitário
De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, todas as alternativas apresentam atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q4331950 Direito Sanitário
A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 dispõe sobre:
Alternativas
Q4331943 Direito Sanitário
A PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela apresenta atribuições para o profissional da atenção básica que deverá seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

São atribuições comuns a todos os membros que atuam na atenção básica, EXCETO:
Alternativas
Q4330891 Direito Sanitário
Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:

(__) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
(__) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
(__) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4330889 Direito Sanitário
Todas as alternativas apresentam competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO: 
Alternativas
Q4330874 Direito Sanitário
Em relação ao pré-natal, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4327362 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde do SUS faz parte das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde do SUS (2006) e possui três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão e o Pacto em Defesa do SUS. São seis as principais prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. Assinale a alternativa que não representa uma das prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. 
Alternativas
Q4326884 Direito Sanitário
Sobre os Princípios e Diretrizes do Sus, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A descentralização que trata o SUS é coerente com a concepção de um Estado Federativo obediente a princípios constitucionais que devem ser assegurados e exercidos em cada esfera de governo.
( ) No SUS, a diretriz da descentralização corresponde a distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal.
( ) A regionalização deve ser norteada pela hierarquização dos níveis de complexidade requerida pelas necessidades de saúde das pessoas.
( ) A hierarquização no sentido de reconhecer a complexidade do processo de trabalho em saúde em seus diversos ambientes, estabelece fundamentalmente fluxos necessários de organização e orientação da rede de serviços presentes no SUS orientadas pelo princípio da integralidade.
( ) A participação comunitária como princípio organizativo do SUS permite que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde.
Alternativas
Q4326815 Direito Sanitário

A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. O caráter fiscalizador e punitivo da legislação que rege a Vigilância em Saúde do Trabalhador busca garantir um ambiente adequado ao bem estar físico, mental e social para o trabalhador, expandindo tais garantias, quando necessário, à família, por meio da Rede de Atenção à Saúde.

II. A Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui um processo pedagógico que requer a participação dos sujeitos e implica em assumir compromisso ético em busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho.

III. A abordagem multiprofissional sobre o objeto da vigilância em saúde do trabalhador deve contemplar os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento e, fundamentalmente, o saber dos trabalhadores, necessários para o desenvolvimento da ação.

IV. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se articular com os demais componentes da Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental, Promoção da Saúde e Vigilância da Situação de Saúde.

Alternativas
Q4326814 Direito Sanitário
Conforme o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, a rede que constitui o Sistema Único Saúde (SUS) está organizada de acordo com determinadas diretrizes, exceto:
Alternativas
Q4326811 Direito Sanitário

Analise as assertivas acerca da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e assinale a alternativa correta quando a sua disposição.


I. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).


II. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.


III. Institui a taxa de licenciamento, controle e fiscalização de instalações e materiais nucleares e radioativos e suas instalações (TLC).


IV. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Alternativas
Q4326810 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 17, da Lei Federal 8080 de 19/09/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços. Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta os serviços e ações que possam ser executados.

I. Vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

II. Alimentação, nutrição e de saúde do trabalhador.

III. Implantação e fiscalização laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

IV. Autorização de funcionamento a empreendimentos na área da saúde

Alternativas
Q4326636 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a respeito da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
II. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
III. Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do SUS deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exceder em mais de 20% a participação em cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Alternativas
Respostas
5521: D
5522: A
5523: A
5524: A
5525: C
5526: B
5527: A
5528: C
5529: B
5530: D
5531: A
5532: C
5533: D
5534: B
5535: A
5536: D
5537: E
5538: A
5539: D
5540: C