Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.728 questões
Analise as afirmativas a seguir:
I. A consistência do dente é resultado do elevado teor de sódio em sua estrutura celular, além da grande concentração de células do tipo neurônios nesse local, o que permite uma maior absorção de fibras alimentares ainda na cavidade bucal.
II. A direção municipal do SUS é proibida de participar, contribuir ou mesmo acompanhar o processo de planejamento da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
No que diz respeito às Competências e Atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas às afirmativas a seguir:
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem, em seu âmbito administrativo, a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
(__)É competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
(__)Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que corresponde às entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde:
Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito à gestão e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de maneira regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
II - As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
III - As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
É correto o que se afirma em:
Segundo a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações pela vigilância sanitária, que se define em um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Dessa forma, ela abrange:
A resolução 338, de 6 de maio de 2004, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, estabeleceu a Assistência Farmacêutica como política de saúde, que foi definida como um conjunto de ações voltadas a:
I-Pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos;
II-Seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos;
III-Garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização.
É correto o que se afirma em:
Sobre os Princípios do Sistema Único de Saúde, analise as opções a seguir e assinale a alternativa correta:
No que diz respeito às Responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I - A gestão estadual da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.
II - O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
III - Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de __________________, diminuir ou __________ riscos à saúde e de ______________ nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Sobre o repasse de recursos para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Conselho de Saúde, com composição paritária.
II. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.
III. Fundo de Assistência Social e Previdenciária.
IV. Utilização total dos recursos sem necessidade de contrapartida.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador as seguintes atividades:
I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
II. Informação exclusiva às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho.
III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
IV. Elaboração, no âmbito de competência do Ministério do Trabalho da normatização, fiscalização e controle das condições de produção.
Quais estão corretas?
Sobre o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, conforme o Decreto nº 7.508/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os medicamentos de caráter especializado terão regras diferenciadas estabelecidas pelo poder judiciário.
II. Os medicamentos poderão ser prescritos por trabalhadores da saúde no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
IV. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Com base na Portaria nº 399/2006, analise a sentença abaixo:
A gestão do Sistema Único de Saúde é construída de forma solidária e cooperada, com apoio mútuo através de compromissos assumidos nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e tripartite (CIT) (1ª parte). Algumas responsabilidades atribuídas aos municípios devem ser assumidas por todos os municípios. As outras responsabilidades serão atribuídas de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no território municipal (2ª parte). No que se refere às responsabilidades atribuídas aos estados, devem ser assumidas de acordo com a rede de serviços (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O calendário de vacinação para adolescentes é um instrumento recente e muito importante de resgate de vacinação. A lista no Programa Nacional de Imunizações inclui, de forma gratuita, para os adolescentes sem doenças especiais e independentemente de idade e moradia, as seguintes vacinas:
Assinale a alternativa correta quanto às disposições essenciais que deverão constar no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011.
A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com base na referida Lei, examine as afirmações no que concerne as Competências Municipais e Estaduais a seguir e julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):
( ) À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
( )À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
( )À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( )À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Sobre a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
I. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
II. À direção estadual do Sistema de Saúde (SUS) compete: planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
III. São objetivos do SUS: divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática e participação da comunidade.
IV. O protocolo clínico e diretriz terapêutica é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber, as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico, e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Estão CORRETOS:
Sobre os benefícios da quarta Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS 01/96), analise os itens abaixo:
I. Avançou o processo de municipalização do setor saúde.
II. Estabeleceu transferências regulares e automáticas “fundo a fundo” e a remuneração por serviços produzidos.
III. Ampliou responsabilidades dos municípios na atenção básica e definiu do processo de regionalização da assistência.
IV. Criou Instrumentos gerenciais, que foram descentralizados, com a caracterização de responsabilidades sanitárias de cada gestor e a definição do principal operador da rede de serviços do SUS (o Sistema Municipal de Saúde).
V. Foi um referencial no processo de implantação de um Sistema Único Nacional de Saúde.
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/acesso_a_informaca o/index.php?p=286621
Estão CORRETAS:
Chamamos de ______________ a ferramenta de apoio à decisão clínica, no formato de protocolo, com linguagem universal para as urgências clínicas e traumáticas, que deve ser utilizado por profissionais (médicos ou enfermeiros) capacitados, com o objetivo de identificar a gravidade do paciente e permitir o atendimento rápido, em tempo oportuno e seguro, de acordo com o potencial de risco e com base em evidências científicas existentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre a saúde indígena a que se refere à Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:
I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II. Os Municípios, mas não os estados, poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
Quais estão corretas?