A Lei 10.216 de 06/04/2001 se refere a:
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Psicólogo Clínico |
Q4325842
Direito Sanitário
A Lei 10.216 de 06/04/2001 se refere a:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: A ementa da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece: "Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental." Como a questão exige identificar o objeto dessa lei, o núcleo descrito na alternativa B determina o gabarito.
Tema central: Objeto da Lei nº 10.216/2001
Análise das alternativas
A
Errada
O Estatuto da Criança e do Adolescente corresponde à Lei nº 8.069/1990. Portanto, a alternativa atribui à Lei nº 10.216/2001 a identidade de outro diploma legal.
B
Certa
A alternativa B não reproduz a ementa integral, pois omite o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental, mas apresenta corretamente o objeto legal solicitado.
C
Errada
A Lei Orgânica da Saúde indicada corresponde à Lei nº 8.080/1990, que disciplina as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esse objeto difere da proteção específica das pessoas com transtornos mentais prevista na Lei nº 10.216/2001.
D
Errada
A Política Nacional de Atenção Básica possui disciplina própria no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, com origem na Portaria GM/MS nº 2.436/2017. Trata-se da organização da atenção básica, e não do objeto da Lei nº 10.216/2001, relativo aos direitos das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial em saúde mental.
E
Errada
O estatuto referido corresponde à Lei nº 10.741/2003, atualmente denominada Estatuto da Pessoa Idosa. Não corresponde à Lei nº 10.216/2001, cuja ementa trata da proteção das pessoas com transtornos mentais.
Pegadinha da questão
Confundir a lei específica de proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais com outros diplomas de proteção de direitos ou de organização sanitária.
Dica para questões semelhantes
- Para identificar o objeto de uma lei, confronte a alternativa com sua ementa: na Lei nº 10.216/2001, os elementos identificadores são os direitos das pessoas com transtornos mentais e o redirecionamento da assistência em saúde mental.
- Diferencie a organização geral das ações e serviços de saúde, disciplinada pela Lei nº 8.080/1990, da proteção específica prevista na Lei nº 10.216/2001.
- Uma alternativa pode identificar corretamente o objeto legal sem transcrever toda a ementa; a alternativa B apresenta sua primeira parte.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos