Certa

A alternativa A corresponde às responsabilidades expressas no Anexo III, item 1.1, da Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021. A primeira assertiva é verdadeira pela alínea c: "Promover a equidade na atenção à saúde, considerando as diferenças individuais e de grupos populacionais, por meio da adequação da oferta às necessidades como princípio de justiça social, e ampliação do acesso de populações em situação de desigualdade, respeitadas as diversidades locais;". A segunda é verdadeira pela alínea e: "Assumir a gestão e executar as ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e proteção, no seu território;". A terceira é falsa porque a alínea f exige gerência integral, abrangendo unidades próprias e transferidas, e não gerência parcial com divisão de unidades. A quarta é verdadeira pela alínea g: "Com apoio dos estados, identificar as necessidades da população do seu território, fazer um reconhecimento das iniquidades, oportunidades e recursos;". A assertiva sintetiza esse dever sem excluir o apoio estadual ou negar o reconhecimento das iniquidades. A quinta é verdadeira pela alínea i: "Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias de pactuação;". Sua redação não dispensa a pactuação. Quanto ao recorte temporal, o rol consta da Portaria GM/MS nº 399/2006 e foi reproduzido na consolidação de 2021, cujo art. 19 remete às responsabilidades do Anexo III até a conclusão do Planejamento Regional Integrado. A ausência da data da prova não altera a sequência exigida.

Errada

Erra a segunda e a terceira assertivas. A alínea e atribui expressamente ao município a gestão e a execução das ações de atenção básica, tornando a segunda verdadeira. A alínea f exige gerência integral da rede pública correspondente, tornando falsa a terceira.

Errada

Erra a terceira e a quarta assertivas. A gerência parcial contraria a alínea f, que exige gerência integral. Já identificar necessidades territoriais e reconhecer oportunidades e recursos é dever municipal expresso na alínea g, com apoio estadual; portanto, a quarta é verdadeira.

Errada

Erra ao considerar verdadeira a terceira assertiva. A alínea f determina gerência integral da rede pública de atenção básica, incluindo unidades próprias e transferidas pelo estado ou pela União, e não gerência parcial com divisão de unidades entre os entes.

Errada

Erra ao considerar falsa a quarta assertiva. A alínea g atribui ao município, com apoio dos estados, a identificação das necessidades da população de seu território e o reconhecimento das iniquidades, oportunidades e recursos. A síntese apresentada não nega essas condições.