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Q4325088
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Agente de Combate à Endemias |
Q4325088 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 13, caput e incisos I a III, estabelece: “Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;”. As três afirmativas correspondem literalmente a esses incisos; portanto, todas estão corretas, conforme a alternativa D.

Tema central: Articulação intersetorial no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Ao indicar apenas I e II, exclui indevidamente a afirmativa III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia estão expressamente previstas no inciso III do art. 13.
B
Errada
Ao indicar apenas II e III, exclui indevidamente a afirmativa I. Alimentação e nutrição estão expressamente previstas no inciso I do art. 13.
C
Errada
Ao indicar apenas I e III, exclui indevidamente a afirmativa II. Saneamento e meio ambiente estão expressamente previstos no inciso II do art. 13.
D
Certa
A alternativa D é a consequência da conformidade das três afirmativas com o dispositivo legal.
Pegadinha da questão
A palavra “Apenas” torna incorretas as alternativas A, B e C, pois cada uma exclui uma afirmativa que também reproduz corretamente a lei.
Dica para questões semelhantes
  • Confira cada afirmativa com o inciso correspondente: uma alternativa com “apenas” exige que as afirmativas excluídas sejam incorretas.
  • Observe a expressão “em especial”: as três atividades citadas não esgotam o rol do art. 13.
  • Distinga o objeto da norma de atribuições funcionais: o dispositivo trata da articulação de políticas e programas pelas comissões intersetoriais, não de atribuições diretas do Agente de Combate a Endemias.

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