Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.272 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970574
Direito Sanitário
Julgue o próximo item, relativo a participação e controle social no SUS.
Enquanto o processo eleitoral de escolha dos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde é realizado a cada três anos, o dos gestores de saúde é realizado a cada 2 anos.
Enquanto o processo eleitoral de escolha dos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde é realizado a cada três anos, o dos gestores de saúde é realizado a cada 2 anos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970573
Direito Sanitário
A respeito de direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
A paciente usuária do SUS poderá recusar acompanhante nos procedimentos em que houver necessidade de submetê-la a sedação.
A paciente usuária do SUS poderá recusar acompanhante nos procedimentos em que houver necessidade de submetê-la a sedação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970572
Direito Sanitário
A respeito de direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
A gestante assistida pelo SUS tem o direito de conhecer previamente a maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.
A gestante assistida pelo SUS tem o direito de conhecer previamente a maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970562
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.
A prestação à sociedade de informação sobre a parcela de recursos públicos recebidos no âmbito do referido contrato de gestão é obrigação da AgSUS.
A prestação à sociedade de informação sobre a parcela de recursos públicos recebidos no âmbito do referido contrato de gestão é obrigação da AgSUS.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |
Q3970373
Direito Sanitário
Em um município de médio porte foi identificado um aumento expressivo de casos de tuberculose em população privada de
liberdade. Diante desse cenário, a secretaria municipal de saúde desenvolveu um plano emergencial que incluiu: ampliação
da busca ativa; garantia de tratamento diretamente observado; integração com assistência social; fornecimento de
alimentação suplementar; e articulação com o sistema penitenciário para melhoria das condições ambientais. Durante
reunião do conselho municipal de saúde, um conselheiro indagou se o município poderia destinar recursos próprios para
ações intersetoriais que extrapolassem a assistência estritamente clínica, argumentando que a atuação do sistema público
deveria restringir-se ao diagnóstico e tratamento medicamentoso. Considerando os princípios e diretrizes que estruturam a
organização do sistema público de saúde brasileiro e suas bases legais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo |
Q3967917
Direito Sanitário
Toda as pessoas tem direito a saúde de qualidade
no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O
governo precisa garantir a promoção da saúde, o
acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a
recuperação dos cidadãos e cidadãs do país. Quanto ao
tratamento adequado na saúde pública, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNIFIPA
Prova:
VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Acesso Direto - Especialidades: Medicina da Família e Comunidade/Medicina Intensiva/Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
Q3966971
Direito Sanitário
Em 1988 nascia o SUS na Constituição Federal e, em
1990, a Lei no
8.080 regulou, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada
ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou
privado. Trata-se do maior sistema universal do mundo e
enfrenta grandes dificuldades para se aprimorar e garantir o direito à saúde a toda a população do país.
Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre o SUS.
Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre o SUS.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNIFIPA
Prova:
VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Acesso Direto - Especialidades: Medicina da Família e Comunidade/Medicina Intensiva/Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
Q3966963
Direito Sanitário
O senhor Faria, de 76 anos de idade, recebe o diagnóstico de pneumonia. Abatido e com mal-estar, é internado
e medicado. O hospital oferece a esse paciente a possibilidade de um acompanhante, e ele pede para uma vizinha amiga que lhe faça companhia.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966852
Direito Sanitário
De acordo com os procedimentos estabelecidos na Lei nº
5.991/1973 para a coleta de amostras destinadas à análise
fiscal, a quantidade de material colhida para compor o
processo de fiscalização é dividida em invólucros no total de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966850
Direito Sanitário
A aplicação de penalidades por infrações sanitárias
pressupõe a análise de critérios que podem elevar a sanção.
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a classificação de uma
circunstância como agravante ocorre quando
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966849
Direito Sanitário
As ações e serviços de saúde, bem como as atividades de
interesse sanitário no Estado de Goiás, são regidos por
princípios que buscam a proteção da coletividade. A garantia
de atendimento à saúde sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor ou idade reflete o princípio da
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966847
Direito Sanitário
A vigilância sanitária é caracterizada como um conjunto de
ações com poder para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde (Redação Lei
nº 8.080/1990). Essa atuação estatal manifesta-se por meio
de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966845
Direito Sanitário
A classificação de risco sanitário orienta a intensidade das
ações de controle e a obrigatoriedade de inspeção prévia.
No contexto da vigilância epidemiológica, as atividades que
exigem inspeção sanitária prévia e licenciamento antes de
começar a funcionar incluem
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966844
Direito Sanitário
A regularidade das atividades em farmácias e drogarias
perante a vigilância sanitária está condicionada à presença
de profissional habilitado para a prestação de assistência
técnica. De acordo com a legislação federal vigente, o
funcionamento desses estabelecimentos exige a
permanência do farmacêutico responsável ou de seu
substituto em qual período?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Obras |
Q3966294
Direito Sanitário
A Lei que institui a Política Nacional de
Saneamento Básico estabelece que os serviços
públicos devem ser prestados com base em
princípios fundamentais. Assim sendo, assinale a
alternativa que NÃO apresenta um desses
princípios previstos na legislação.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fonoaudiólogo |
Q3966283
Direito Sanitário
O art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os
princípios que orientam as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde. À luz desse dispositivo
legal, estão corretos os seguintes itens, à exceção
de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Enfermeiro |
Q3966110
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, um dos
princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS)
é a equidade, que significa:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965779
Direito Sanitário
Uma paciente comparece a uma consulta médica agendada em
ambulatório público e solicita ao médico uma declaração de
comparecimento para apresentar ao seu empregador. Ela informa
que não foi atendida por motivo de ausência do profissional
responsável pelo procedimento específico, mas deseja comprovar
sua presença na unidade de saúde.
Considerando as normas éticas e legais vigentes, a conduta correta do médico plantonista diante dessa solicitação é
Considerando as normas éticas e legais vigentes, a conduta correta do médico plantonista diante dessa solicitação é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965774
Direito Sanitário
Em determinado território, gestores municipais relatam
dificuldades para cumprir compromissos assumidos no Termo de
Compromisso de Gestão, especialmente quanto à vigilância em
saúde.
Diante desse contexto, a natureza jurídica desses compromissos deve ser compreendida como
Diante desse contexto, a natureza jurídica desses compromissos deve ser compreendida como
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965771
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde deliberou pela destinação de
recursos do Piso da Atenção Básica para aquisição de
equipamentos hospitalares de alta complexidade, contrariando
parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.
A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.
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