Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3970619
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970619 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Os cargos e funções de assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
Alternativas
Q3970617
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970617 Direito Sanitário
A respeito da participação e do controle social no SUS, julgue o seguinte item.
Um quarto das vagas para conselheiro nacional de saúde deve ser destinada a trabalhadores do SUS.
Alternativas
Q3970616
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970616 Direito Sanitário
Considerando os direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
O prontuário dos pacientes deve conter, de forma atualizada e legível, o motivo do atendimento e(ou) internação bem como a prescrição terapêutica. 
Alternativas
Q3970615
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970615 Direito Sanitário
Considerando os direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
É recomendado que não seja informado ao paciente a duração prevista do tratamento proposto, pois esse tipo de informação tende a aumentar os níveis de ansiedade do paciente, agravando seu estado de saúde.
Alternativas
Q3970614
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970614 Direito Sanitário
Julgue o próximo item, referente à atenção primária à saúde (APS).
O cumprimento dos objetivos da rede de atenção à saúde dependem de que os domicílios e as unidades básicas de saúde tenham maior importância em relação aos demais pontos de atenção à saúde.
Alternativas
Q3970613
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970613 Direito Sanitário
Acerca das unidades de pronto atendimento (UPA), julgue o seguinte item.
A UPA 24h opera ininterruptamente todos os dias da semana, com uma equipe multiprofissional qualificada e adaptada às demandas específicas de cada região.
Alternativas
Q3970612
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970612 Direito Sanitário
Acerca das unidades de pronto atendimento (UPA), julgue o seguinte item.
As UPA prestam atendimento resolutivo e qualificado a pacientes com condições clínicas graves e não graves, mas o primeiro atendimento a casos cirúrgicos e traumáticos devem ser encaminhados ao hospital mais próximo. 
Alternativas
Q3970609
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970609 Direito Sanitário
Julgue o seguinte item de acordo com o previsto no Código de Conduta e Ética da AgSUS.
Condicionar decisões institucionais ― como investimentos, novos negócios ou projetos ― ao atendimento de interesses pessoais de funcionário da AgSUS não constitui conflito de interesse se a decisão for altamente benéfica para a agência. 
Alternativas
Q3970608
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970608 Direito Sanitário
Julgue o seguinte item de acordo com o previsto no Código de Conduta e Ética da AgSUS.
É dever de todos os colaboradores da AgSUS ter autorização formal para divulgação ou uso do patrimônio intelectual da agência.
Alternativas
Q3970607
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970607 Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.
As bolsas e as indenizações estabelecidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil serão pagas em igual valor e de forma direta apenas aos médicos de nacionalidade brasileira.
Alternativas
Q3970606
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970606 Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.
As bolsas concedidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil não caracterizam vínculo empregatício do médico estrangeiro participante com a União. 
Alternativas
Q3970605
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970605 Direito Sanitário
Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.
Em caso de extinção da AgSUS, seu patrimônio será transferido à União.
Alternativas
Q3970604
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970604 Direito Sanitário
Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.
Os emolumentos provenientes de serviços prestados nos termos regimentais a pessoas jurídicas de direito público não constituem receitas da AgSUS. 
Alternativas
Q3970603
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970603 Direito Sanitário
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
Alternativas
Q3970602
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970602 Direito Sanitário
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.
Alternativas
Q3970601
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970601 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.
Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, o estatuto, o contrato de gestão e os demais regulamentos e normas da AgSUS compete à sua Diretoria-Executiva. 
Alternativas
Q3970600
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970600 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.
É permitido que os membros do conselho fiscal sejam reconduzidos duas vezes.
Alternativas
Q3970577
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970577 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam. 
Alternativas
Q3970576
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções.
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970576 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos. 
Alternativas
Q3970575
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970575 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Alternativas
Respostas
1261: E
1262: X
1263: C
1264: E
1265: E
1266: C
1267: E
1268: E
1269: C
1270: E
1271: C
1272: C
1273: E
1274: C
1275: C
1276: C
1277: E
1278: C
1279: E
1280: C
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