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Q4154910 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina em um restaurante, um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente aplicou o roteiro de verificação das Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ao avaliar as condições dos hábitos e o comportamento dos manipuladores de alimentos no setor de produção, o Fiscal registrou diversas observações em seu relatório técnico. Com base no que exigências federais vigentes estabelecidas pela Resolução RDC nº 216/2004 da Anvisa, analise as assertivas e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


( ) Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, sendo vedado o uso de barba. Os uniformes devem ser trocados diariamente e utilizados somente nas dependências internas do estabelecimento.


( ) É permitida a manipulação de alimentos por funcionários que apresentem lesões cutâneas leves ou sintomas de infecções respiratórias nas mãos, desde que utilizem luvas descartáveis de borracha ou nitrilo durante todo o turno de trabalho.


( ) Os manipuladores devem higienizar as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após tocar em materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Cartazes de orientação sobre a correta lavagem das mãos devem ser afixados em pontos estratégicos.


( ) Durante a manipulação, é permitido aos funcionários o uso de adornos simples, como alianças de aço e mente lisas e brincos pequenos, uma vez que esses itens apresentem baixo risco de desprendimento físico na comida.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: RDC ANVISA nº 216/2004, item 4.6:
"4.6.3 Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos. Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.
4.6.4 Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Devem ser afixados cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e anti-sepsia das mãos e demais hábitos de higiene, em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios.
4.6.6 Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba.
4.6.8 Os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde."

Tema central: Higiene de manipuladores
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a sequência é V-F-V-F. A 1ª assertiva é verdadeira, pois a RDC exige cabelos presos e protegidos, veda o uso de barba e determina uniforme trocado, no mínimo, diariamente e usado exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. A 2ª é falsa, porque o item 4.6.8 impõe o afastamento do manipulador com lesões ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. A 3ª é verdadeira, pois reproduz os momentos de higienização das mãos e a exigência de cartazes orientativos prevista no item 4.6.4. A 4ª é falsa, pois não encontra amparo na base normativa para a permissão afirmada no enunciado.
B
Errada
Incorreta porque trata a 2ª assertiva como verdadeira. Isso contraria diretamente a RDC ANVISA nº 216/2004, item 4.6.8, que determina o afastamento dos manipuladores com lesões ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. O uso de luvas não substitui esse afastamento nem cria exceção normativa.
C
Errada
Incorreta porque erra a 1ª assertiva e a 2ª assertiva. A 1ª é verdadeira pela literalidade dos itens 4.6.3 e 4.6.6: uniforme trocado no mínimo diariamente, uso exclusivo interno, cabelos presos e protegidos e vedação de barba. A 2ª é falsa pelo item 4.6.8, que impõe afastamento. Além disso, a 4ª posição também está errada ao considerar verdadeira a permissão de adornos simples, autorização que a base não admite.
D
Errada
Incorreta porque erra a 1ª e a 2ª assertivas. A 1ª não pode ser falsa, pois os itens 4.6.3 e 4.6.6 confirmam expressamente a troca mínima diária do uniforme, o uso apenas interno, os cabelos presos e protegidos e a vedação de barba. A 2ª não pode ser verdadeira, porque o item 4.6.8 manda afastar o manipulador com lesões ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: substituir o afastamento obrigatório do manipulador doente ou lesionado pelo simples uso de luvas, e admitir adornos “de baixo risco” sem autorização normativa na disciplina sanitária cobrada.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva falar em lesão ou sintoma de enfermidade do manipulador, confira se a norma manda afastar; luva não cria exceção se o texto impõe afastamento.
  • Em itens sobre uniforme, observe expressões literais decisivas como “no mínimo, diariamente” e “usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento”.
  • Se a assertiva atribuir permissão específica não prevista na RDC, como uso de adornos simples, não presuma autorização por conveniência prática.
  • Nos itens sobre mãos, memorize o núcleo literal: chegada ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após interrupção, após tocar material contaminado, após sanitários e sempre que necessário, com cartazes obrigatórios.

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