Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.118 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947607
Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, cabe à direção da
Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947606
Direito Sanitário
Em Santa Catarina, uma autoridade de saúde está
realizando uma fiscalização em estabelecimentos
que comercializam produtos de origem animal.
Com base no exposto, sob a ótica da legislação
vigente sobre a proteção dos alimentos e das
bebidas no estado de Santa Catarina, é correto
afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947604
Direito Sanitário
Em Santa Catarina, um estabelecimento industrial
e comercial de alimentos deve atender algumas
exigências para seu funcionamento. Entre essas
exigências, estão:
I. dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos;
II. dispor de adequado sistema de esgotamento não sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público;
III. dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos;
IV. a obrigatoriedade da desinsetização e da desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP).
Estão corretas:
I. dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos;
II. dispor de adequado sistema de esgotamento não sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público;
III. dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos;
IV. a obrigatoriedade da desinsetização e da desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP).
Estão corretas:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947602
Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Saúde definiu quais são
as profissões que são consideradas profissões da
saúde. Fazem parte dessa lista, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947600
Direito Sanitário
Em relação a direitos e deveres básicos da pessoa,
relacionados com a saúde, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. À pessoa é assegurado o direito de participar na educação em saúde.
II. À pessoa é assegurado o direito de participar, individualmente ou através de grupos organizados, na determinação e na solução de seus problemas de saúde.
III. O Estado deve estender os serviços básicos de assistência primária de saúde a toda à população.
IV. Os casos de emergência hospitalar por risco iminente de vida terão pronto atendimento, dependendo da guia de internação hospitalar.
I. À pessoa é assegurado o direito de participar na educação em saúde.
II. À pessoa é assegurado o direito de participar, individualmente ou através de grupos organizados, na determinação e na solução de seus problemas de saúde.
III. O Estado deve estender os serviços básicos de assistência primária de saúde a toda à população.
IV. Os casos de emergência hospitalar por risco iminente de vida terão pronto atendimento, dependendo da guia de internação hospitalar.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947599
Direito Sanitário
Uma autoridade de saúde da vigilância sanitária do
Estado de Santa Catarina, durante fiscalização em
um açougue, encontra o estabelecimento
cometendo uma infração sanitária. Diante do
exposto, sob a ótica da legislação vigente, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947598
Direito Sanitário
Com base no Código Sanitário de Santa Catarina,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. Toda pessoa tem o direito à proteção contra as doenças transmissíveis e/ou evitáveis, sendolhe assegurado o direito à vacinação preventiva e outros meios de controle.
II. É facultativo a cada pessoa utilizar o serviço de coleta, remoção e destino do lixo mantido pela municipalidade.
III. Aquele que obsta ou dificulta a ação fiscalizadora das autoridades de saúde no exercício de suas funções pode ser punido com a interdição do estabelecimento.
IV. Aquele que avia receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa em lei pode ser punido com o cancelamento da licença sanitária do estabelecimento.
I. Toda pessoa tem o direito à proteção contra as doenças transmissíveis e/ou evitáveis, sendolhe assegurado o direito à vacinação preventiva e outros meios de controle.
II. É facultativo a cada pessoa utilizar o serviço de coleta, remoção e destino do lixo mantido pela municipalidade.
III. Aquele que obsta ou dificulta a ação fiscalizadora das autoridades de saúde no exercício de suas funções pode ser punido com a interdição do estabelecimento.
IV. Aquele que avia receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa em lei pode ser punido com o cancelamento da licença sanitária do estabelecimento.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947597
Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, a isenção de
taxa de fiscalização da Vigilância Sanitária é
concedida para
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947596
Direito Sanitário
Para um município receber recurso do Fundo
Nacional de Saúde, o município deverá contar com
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947594
Direito Sanitário
A prescrição é instituto processual com
fundamento no princípio da segurança jurídica e
significa a perda do direito de ação por inércia de
seu titular. Dessa forma, a legislação prevê que as
infrações de ordem sanitária prescrevem em
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Enfermagem |
Q3947552
Direito Sanitário
De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres dos
Usuários da Saúde, no que se refere ao direito ao
atendimento integral, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Enfermagem |
Q3947549
Direito Sanitário
Sobre o campo de atuação do SUS, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Fonoaudiólogo |
Q3947498
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único
de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A
mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo
princípio ao SUS. A alternativa que indica
CORRETAMENTE esse novo princípio é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Fisioterapeuta |
Q3947388
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único
de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A
mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo
princípio ao SUS. A alternativa que indica
CORRETAMENTE esse novo princípio é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |
Q3947387
Direito Sanitário
Em uma inspeção de rotina em um estabelecimento comercial que manipula e vende
produtos alimentícios não perecíveis, um fiscal realizou a coleta de amostras de um lote de
determinado produto para análise. Após a análise em laboratório oficial, o laudo foi emitido como
condenatório, indicando não conformidade com os padrões de identidade e qualidade, levando à
lavratura de um auto de infração contra o estabelecimento. Considerando exclusivamente as
disposições do Código Sanitário de Cordilheira Alta, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de procedimentos administrativos e prazos que o responsável pelo estabelecimento deve
observar para contestar o resultado da análise fiscal e o auto de infração dela decorrente.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |
Q3947346
Direito Sanitário
No contexto da Lei Federal nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do
comércio de drogas e medicamentos, e das normas vigentes de Boas Práticas Farmacêuticas, analise
as assertivas a seguir:
I. A dispensação é o ato de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente em resposta à apresentação de uma prescrição, cabendo ao farmacêutico orientar o usuário com o objetivo de favorecer o uso racional de medicamentos.
II. A regularidade do estoque físico e a organização das prateleiras são condições que, isoladamente, asseguram a conformidade sanitária do estabelecimento, dispensando a manutenção de registros de rastreabilidade documental e de notas fiscais de origem.
III. O estabelecimento farmacêutico, na figura de seu responsável técnico e de seu representante legal, tem responsabilidade sanitária compartilhada sobre a qualidade e a segurança dos produtos e processos realizados sob sua guarda.
Quais estão corretas?
I. A dispensação é o ato de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente em resposta à apresentação de uma prescrição, cabendo ao farmacêutico orientar o usuário com o objetivo de favorecer o uso racional de medicamentos.
II. A regularidade do estoque físico e a organização das prateleiras são condições que, isoladamente, asseguram a conformidade sanitária do estabelecimento, dispensando a manutenção de registros de rastreabilidade documental e de notas fiscais de origem.
III. O estabelecimento farmacêutico, na figura de seu responsável técnico e de seu representante legal, tem responsabilidade sanitária compartilhada sobre a qualidade e a segurança dos produtos e processos realizados sob sua guarda.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |
Q3947339
Direito Sanitário
Em uma farmácia municipal, um paciente apresenta uma notificação de receita “B”
(cor azul) contendo a prescrição de um medicamento à base de diazepam. Ao realizar a conferência
do documento, o farmacêutico observa que a prescrição foi emitida por profissional de outro estado
da federação. De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, qual é a conduta
correta para o aviamento da receita?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |
Q3947322
Direito Sanitário
A licença concedida pela Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde, a empresas,
instituições e órgãos, para o exercício de atividades
de extração, produção, transformação, fabricação,
fracionamento, manipulação, embalagem,
distribuição, transporte, reembalagem, importação e
exportação das substâncias constantes das listas anexas ao Regulamento Técnico da Portaria 344/98,
bem como dos medicamentos que as contenham, é
denominada como:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |
Q3947320
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 6.360/1976, o prazo
máximo para a decisão final no processo de registro
de medicamento para a categoria ordinária é de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |
Q3947318
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único
de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A
mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo
princípio ao SUS. A alternativa que indica
CORRETAMENTE esse novo princípio é:
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