Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 62

Q3957862

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957862 Direito Sanitário

A Lei Federal n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores é a definição de:

A

Atenção Humanizada.

B

Assistência de alta complexidade.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Saúde do Trabalhador.

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Q3957861

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957861 Direito Sanitário

A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre:

A

Infrações penais contra a saúde pública.

B

Infrações administrativas à legislação sanitária federal.

C

Crimes ambientais relacionados à saúde.

D

Requisitos de vigilância epidemiológica.

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Q3957860

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957860 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 560/2021, o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares é denominado:

A

Licenciamento Sanitário.

B

Autorização de Funcionamento.

C

Certificação de Boas Práticas.

D

Fiscalização Sanitária.

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Q3957859

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957859 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.º 5.991/1973 e suas alterações, durante a ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto na farmácia ou drogaria, é proibido:

A

A venda de produtos saneantes.

B

O aviamento de fórmula que dependa de manipulação de substância sob regime de controle sanitário especial.

C

O aviamento de fórmula de cosméticos hidratantes.

D

A venda de produtos correlatos.

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Q3957858

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957858 Direito Sanitário

De acordo com a RDC n.º 418/2020, atividades de nível de risco 1:

A

São as atividades econômicas de alto risco.

B

São as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

C

São atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente..

D

São atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

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Q3957857

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957857 Direito Sanitário

Marque o item CORRETO com relação à Resolução RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS:

A

É permitido às farmácias e drogarias a realização de serviços farmacêuticos, como aferição de pressão arterial e glicemia capilar.

B

É proibido o fracionamento de medicamentos em farmácias.

C

As farmácias e drogarias devem possuir somente alvará sanitário emitido pela vigilância sanitária local, sendo isentas de possuir a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa.

D

É facultativo às farmácias elaborar o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.

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Q3957856

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957856 Direito Sanitário

A classificação de risco sanitário considera fatores como o tipo de produto ou serviço e o potencial de impacto na saúde. Essa análise permite diferenciar atividades que exigem maior controle. De acordo com a Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, qual alternativa representa uma atividade de nível de risco III ou alto risco?

A

Atividades de acupuntura.

B

Atividades de podologia.

C

Fabricação de conservas de palmito.

D

Coleta de resíduos perigosos.

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Q3957854

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957854 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/90 e suas atualizações, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como:

A

Foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

C

Responsáveis por elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

Consórcios administrativos intermunicipais.

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Q3957853

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957853 Direito Sanitário

A RDC n.º 216/2004-ANVISA-MS dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. De acordo com essa legislação, são consideradas boas práticas nos serviços de alimentação, EXCETO:

A

Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.

B

As caixas de gordura e de esgoto podem estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos.

C

Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.

D

O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água potável.

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Q3957758

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3957758 Direito Sanitário

A participação social é um dos princípios organizativos do SUS, regulamentada pela Lei nº 8.142/1990. Nesse contexto, conselhos e conferências de saúde desempenham papéis distintos na formulação e no controle das políticas públicas.
Assinale a alternativa correta.

A

Os conselhos de saúde possuem função fiscalizatória, porém não participam da formulação de estratégias das políticas de saúde.

B

As conferências de saúde ocorrem regularmente e têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde nos diferentes níveis de governo.

C

A participação da comunidade nas conferências de saúde ocorre exclusivamente por meio de representantes governamentais.

D

Os conselhos de saúde são instâncias consultivas vinculadas ao poder executivo, sem poder deliberativo.

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Q3957684

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Sistemas Biomédicos |

Q3957684 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 67/2009, que regulamenta a organização da tecnovigilância, cabe aos detentores de registro de produtos para saúde a responsabilidade de implementar mecanismos que assegurem a rastreabilidade e a notificação de eventos adversos, com o fito de evitar a propagação de riscos de mesma etiologia no mercado nacional. Dadas as afirmativas sobre o tema,

I. Para fins de tecnovigilância, as ocorrências relacionadas a produtos para saúde e que envolvam pacientes e usuários devem ser, prioritariamente, avaliadas pelo detentor de registro: óbito e evento adverso não grave.
II. Se uma notificação de séria ameaça à saúde pública for causada por um equipamento em outro país, o detentor do registro do mesmo produto no Brasil tem prazo máximo de 20 dias úteis para notificar o risco às autoridades brasileiras.
III. O detentor de registro de produto para saúde deve notificar ao Serviço Nacional de Vigilância Sanitária, no máximo, em 72 horas: óbito e falsificação.
IV. Quando a queixa técnica de um equipamento é detectada pelo usuário antes da utilização do produto, a notificação ao Serviço Nacional de Vigilância Sanitária está dispensada.

verifica-se que está/ão correta/s

A

IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3956627

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |

Q3956627 Direito Sanitário

Um paciente atendido em um município pequeno é encaminhado para hospital de referência em outra cidade da mesma região de saúde, conforme fluxo previamente definido entre gestores.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse tipo de organização do SUS é chamado de:

A

Regionalização da rede de atenção à saúde.

B

Privatização assistencial.

C

Descentralização previdenciária.

D

Contratualização suplementar.

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Q3956626

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |

Q3956626 Direito Sanitário

Durante reunião do Conselho de Saúde do município, usuários, trabalhadores e gestores discutem prioridades de investimento na rede pública.
Segundo a Lei nº 8.142/1990, essa participação da população é chamada de:

A

Controle social.

B

Gestão privada complementar.

C

Auditoria técnica assistencial.

D

Pactuação interfederativa.

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Q3956584

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |

Q3956584 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é responsável por proteger a saúde da população por meio do controle e fiscalização de produtos, serviços e ambientes que possam representar riscos sanitários. Atua na prevenção de danos e na promoção de condições seguras de produção, comercialização e consumo. Suas ações são essenciais para garantir qualidade de vida e segurança em saúde pública. Com base nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) Entre suas atribuições, inclui-se a fiscalização de alimentos, medicamentos, cosméticos e serviços de saúde, visando à segurança sanitária da população.

(__) A atuação da Vigilância Sanitária contribui para a promoção e proteção da saúde coletiva, integrando estratégias de prevenção e controle de riscos sanitários.

(__) A atuação da Vigilância Sanitária limita-se ao controle de doenças transmissíveis, não abrangendo outros riscos à saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, F.

B

F, F, F.

C

V, V, V.

D

F, V, V.

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Q3956583

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |

Q3956583 Direito Sanitário

O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde constitui princípio fundamental do SUS, garantindo que o usuário seja atendido conforme suas necessidades e a organização da rede. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O acesso aos serviços públicos de saúde restringe-se às situações de urgência e emergência, não abrangendo demandas programadas ou contínuas.

B

O acesso aos serviços deve ser garantido de maneira ordenada e organizada, respeitando os fluxos assistenciais, os níveis de atenção e a coordenação do cuidado no âmbito do SUS.

C

A organização do acesso aos serviços de saúde constitui atribuição exclusiva do setor privado, cabendo ao SUS apenas a execução assistencial.

D

O acesso aos serviços de saúde deve ocorrer predominantemente por demanda espontânea, independentemente de critérios de organização e regulação da rede assistencial.

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Q3956491

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956491 Direito Sanitário

A SES/SC possui centenas de unidades móveis de suporte à saúde – as ambulâncias. A Portaria nº 2048/GM, de 5 de novembro de 2002, define os materiais e equipamentos das ambulâncias. Com base nessa portaria, assinale a alternativa que apresenta equipamentos obrigatórios em ambulâncias de suporte básico.

A

Pinça de Magyll; bisturi descartável; cânulas para traqueostomia; material para cricotiroidostomia.

B

Torneiras de 3 vias; equipo de infusão de 3 vias; frascos de soro fisiológico, ringer lactato e soro glicosado; caixa completa de pequena cirurgia.

C

Maca ou incubadora; cilindro de ar comprimido e oxigênio com autonomia de pelo menos 2 horas; régua tripla para transporte; suporte para fixação de equipamentos médicos.

D

Pinça de Kocher; cortadores de soro; lâminas de bisturi; seringas de vários tamanhos.

E

Sinalizador óptico e acústico; equipamento de rádiocomunicação fixo e móvel; maca articulada e com rodas; suporte para soro.

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Q3956482

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956482 Direito Sanitário

Uma mulher está sendo encaminhada, em trabalho de parto, por uma ambulância da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante o caminho, ela questiona se pode ter um acompanhante no hospital e se há alguma determinação acerca de quem deve ser essa pessoa. A equipe da ambulância, ciente do que determina a Lei nº 8.080/1990, informou corretamente à parturiente que ela

A

tem direito a um acompanhante, maior de idade, desde que o uso desse direito seja informado previamente

B

tem direito a um acompanhante, maior de idade. No caso de parto de mais de um filho, terá direito a mais um acompanhante para cada filho.

C

tem direito a um acompanhante, sendo a prioridade do pai da criança.

D

tem direito a um acompanhante, maior de idade, de sua livre escolha.

E

não tem direito a acompanhante nos casos de epidemia comprovada pelo diretor do hospital.

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Q3956481

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956481 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) recebe recursos oriundos do orçamento da seguridade social. Além desses, o SUS também poderá receber recursos de outras fontes. NÃO são considerados de outras fontes os recursos provenientes de

A

ajuda, contribuições, doações e donativos.

B

serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

C

alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

D

rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais

E

taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados fora do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

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Q3956480

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956480 Direito Sanitário

Maria é motorista na Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante uma de suas viagens, foi questionada por um paciente sobre o que é vigilância sanitária. Com base na Lei nº 8.080/1990, Maria respondeu corretamente que se trata de

A

um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B

um conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

C

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

D

um conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

E

um conjunto de ações que visam acompanhar, em tempo integral, a exposição do paciente a microrganismos que possam fazer mal à sua saúde.

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Q3956478

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956478 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 a respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, independente do dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

B

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

C

O Estado deve prover apenas as condições mínimas ao exercício desse direito

D

As pessoas não têm qualquer dever sobre as ações e serviços em saúde.

E

As empresas privadas não possuem deveres sobre as ações e serviços em saúde coletiva, apenas no que se refere aos seus funcionários.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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