Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 62

Q3992839

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992839 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é definida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários. Assinale a alternativa correta.

A

O poder de polícia administrativa da vigilância sanitária permite a entrada em qualquer estabelecimento comercial apenas mediante apresentação de mandado judicial.

B

O controle sanitário de bens de consumo abrange todas as etapas, desde a produção até o consumo, incluindo as tecnologias e o ambiente de trabalho.

C

A comercialização de saneantes e domissanitários é isenta de fiscalização sanitária quando estes são destinados ao uso exclusivamente institucional em escolas.

D

A vigilância sanitária não possui competência para fiscalizar o transporte de cadáveres ou o funcionamento de cemitérios e necrotérios municipais.

E

A atuação da vigilância sanitária é restrita aos estabelecimentos públicos, sendo a fiscalização de clínicas privadas de responsabilidade exclusiva dos conselhos de classe.

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Q3992739

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Provas: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Enfermeiro FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Enfermeiro PSF FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fisioterapeuta FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico Ginecologista FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Psicólogo FMS |

Q3992739 Direito Sanitário

A.S.L., 58 anos, hipertenso e diabético, reside em município de pequeno porte. Apresenta lesão renal avançada e necessita iniciar hemodiálise. O médico da UBS informa que não há serviço de nefrologia no município, sendo necessário referenciamento via regulação estadual. A família questiona por que não pode ir diretamente à capital.

Com base na legislação do SUS, qual princípio organiza o acesso a serviços especializados? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.

A

Regionalização e hierarquização, com regulação do acesso conforme pactuação intermunicipal.

B

Universalização, que garante acesso irrestrito a qualquer unidade de alta complexidade.

C

Descentralização, que exige que o município resolva todos os níveis de atenção.

D

Equidade, que obriga o fornecimento de hemodiálise em qualquer cidade que o paciente escolher.

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Q3991995

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3991995 Direito Sanitário

Um técnico de enfermagem recém-admitido em uma Unidade Básica de Saúde do município de Agrolândia participa de uma capacitação sobre os princípios que orientam o trabalho no serviço público de saúde. Durante a capacitação, o enfermeiro coordenador explica que toda a assistência prestada deve estar alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, garantindo que o atendimento seja ofertado de forma justa, contínua e sem discriminação. Considerando os fundamentos, princípios e diretrizes do SUS estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990 e pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

A integralidade da assistência no SUS restringe a atuação do sistema exclusivamente às ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, não sendo de competência do SUS o tratamento de doenças já instaladas nem a reabilitação de pacientes, que devem ser encaminhados a serviços privados conveniados sempre que necessitarem de cuidados terapêuticos ou reabilitatórios.

B

A descentralização político-administrativa do SUS consiste na concentração de todas as responsabilidades pela gestão dos serviços de saúde na esfera federal, cabendo à União a execução direta de todas as ações em saúde em todo o território nacional, enquanto estados e municípios atuam exclusivamente como fiscalizadores das unidades de saúde locais.

C

A equidade no SUS determina que todos os usuários devem receber exatamente o mesmo atendimento, os mesmos recursos e os mesmos procedimentos, independentemente de suas necessidades individuais ou condições de saúde, pois qualquer diferenciação no cuidado ofertado seria incompatível com o princípio da igualdade que fundamenta o sistema público de saúde brasileiro.

D

A participação da comunidade no SUS é restrita a decisões de caráter administrativo e operacional, não abrangendo o planejamento, a avaliação ou o controle das políticas de saúde, sendo as deliberações sobre os rumos do sistema competência exclusiva dos gestores das três esferas de governo, sem necessidade de aprovação dos Conselhos de Saúde.

E

A universalidade garante que todos os cidadãos brasileiros têm direito de acesso às ações e serviços de saúde do SUS, sem qualquer distinção de raça, sexo, renda, ocupação ou qualquer outra condição social, sendo vedada qualquer forma de discriminação no atendimento prestado pelos serviços públicos de saúde, conforme estabelece o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990.

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Q3991197

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Enfermeiro |

Q3991197 Direito Sanitário

Durante reunião de equipe em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro responsável pela coordenação discute com os demais profissionais a organização do atendimento à população adscrita. Em determinado momento, surge questionamento sobre qual diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) orienta a transferência da responsabilidade pela execução das ações e serviços de saúde para a esfera mais próxima do cidadão, fortalecendo a autonomia dos municípios e aproximando a gestão das necessidades locais. Considerando os fundamentos, princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Lei nº 8.080/1990 e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é diretriz organizativa do SUS que determina a redistribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios, atribuindo ao município papel central na execução das ações e serviços de saúde, com vistas a aproximar a gestão das reais necessidades da população local, conforme estabelecido no Artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.080/1990.

B

A equidade é a diretriz organizativa do SUS que estabelece a redistribuição das ações e serviços de saúde entre as três esferas de governo, determinando que União, estados e municípios recebam atribuições proporcionais ao porte populacional de seus territórios, com vistas a garantir cobertura universal e igualitária da população brasileira.

C

integralidade determina que cada esfera de governo opere de forma autossuficiente e independente na execução das ações de saúde, sem necessidade de articulação intergovernamental, sendo a diretriz que fundamenta a municipalização dos serviços e a transferência de competências do nível federal para o nível local no âmbito do SUS.

D

A universalidade é a diretriz do SUS que orienta a transferência das responsabilidades sanitárias para o nível municipal, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário às ações de saúde por meio da distribuição uniforme de serviços entre as diferentes esferas de governo, independentemente das condições epidemiológicas e socioeconômicas de cada território.

E

A regionalização é o único princípio do SUS que orienta a transferência de responsabilidades sanitárias para os municípios, determinando que todas as ações de saúde sejam executadas exclusivamente no nível municipal, sendo vedada a participação das esferas estadual e federal na execução direta de serviços de saúde junto à população.

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Q3987596

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3987596 Direito Sanitário

Após a pandemia de Covid-19, houve alterações na Lei 8.080/1990, com a inclusão e a normatização da telessaúde, que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Nessa direção, analise as afirmativas seguir quanto aos princípios que norteiam a telessaúde:
I. O exercício do profissional de saúde na telessaúde deve durar, no máximo, de 10 minutos, para que possa contemplar todos os usuários da fila de espera.
II. Consentimento livre e informado do paciente, não podendo o usuário optar pelo atendimento presencial.
III. Confidencialidade dos dados.
IV. Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.
V. Responsabilidade digital.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas IV e V estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas III, IV e V estão corretas.

E

I, II, III, IV e V estão corretas.

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Q3987233

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva |

Q3987233 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, ao definir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde, bem como os critérios de rateio das transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas em saúde nas três esferas de governo. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde à despesa considerada como ação e serviço público de saúde.

A

Merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do SUS.

B

Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

C

Vigilância em saúde, incluindo vigilância epidemiológica e sanitária.

D

Atenção à saúde prestada em todos os níveis de complexidade do SUS.

E

Capacitação de pessoal de saúde vinculada à execução de ações e serviços públicos de saúde.

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Q3985546

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q3985546 Direito Sanitário

Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, que expressam sua base ética e conceitual, são:

A

Universalidade, integralidade e equidade.

B

Descentralização, hierarquização e participação social.

C

Regionalização, integralidade e resolutividade.

D

Universalidade, descentralização e participação popular.

E

Equidade, hierarquização e regionalização.

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Q3984205

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Biomedicina |

Q3984205 Direito Sanitário

A RDC nº 302/2005 estabelece que os laboratórios clínicos devem adotar medidas de biossegurança no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O gerenciamento de resíduos é facultativo para laboratórios que realizam apenas exames de baixa complexidade e baixa carga biológica.

B

O laboratório deve realizar gerenciamento de resíduos apenas para materiais perfurocortantes, não sendo necessário para resíduos químicos.

C

O gerenciamento de resíduos deve integrar o Sistema da Qualidade e seguir legislação específica, incluindo a elaboração e execução do PGRSS.

D

A RDC nº 302/2005 determina que o descarte adequado dos resíduos é responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária e empresas terceirizadas.

E

A norma permite que resíduos químicos sejam descartados em pias ou ralos, desde que diluídos e acompanhados de água corrente.

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Q3981295

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Educação Física |

Q3981295 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?

A

A fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

B

A seguridade social em caso de doença, acidente de trabalho ou maternidade.

C

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

D

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

E

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

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Q3981180

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem |

Q3981180 Direito Sanitário

A charge que segue abaixo apresenta um diálogo entre cidadãos acerca da atuação da vigilância em um município teórico:

Q25.png (482×269)

A atuação citada ocorre quando as condições sanitárias do estabelecimento apresentarem risco iminente à saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta a denominação da ação.

A

Inspeção.

B

Infração.

C

Interdição.

D

Auto de infração.

E

Notificação

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Q3981165

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3981165 Direito Sanitário

O estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano, compete à (ao, a)

A

Esfera estadual, apenas.

B

Esfera municipal, apenas.

C

Direção nacional do SUS.

D

Distrito Federal, apenas.

E

todos os entes solidariamente.

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Q3981160

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3981160 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7508 de 2011: “Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região”. Nesse texto, a expressão “continuidade” é relacionada com a(o)

A

construção de barreiras de acesso na RAS.

B

acompanhamento do usuário na RAS por uma mesma equipe assistencial.

C

interpretação do usuário sobre a integração dos serviços da rede de saúde.

D

construção de vínculo e adscrição territorial na Estratégia saúde da família.

E

construção de uma rede de atenção à saúde dinâmica, a qual independe da perspectiva do usuário.

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Q3981156

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3981156 Direito Sanitário

Considerando a conjuntura crítica na qual o Sistema Único de Saúde foi implantado, bem como o movimento da Reforma Sanitária Brasileira, assinale a alternativa que representa uma ameaça ao projeto.

A

Conjuntura econômica do País marcada por políticas de austeridade.

B

Concepção ampliada de saúde.

C

Conceito de saúde enquanto direito inalienável.

D

Acesso universal às ações e serviços de saúde.

E

Atribuição ao Estado do dever de garantir a saúde à população.

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Q3981003

Q3981003 Direito Sanitário

Atualmente, todos os cidadãos têm o acesso ao estoque de medicamentos das farmácias públicas através dos sites das instâncias gestoras.

A obrigatoriedade de atualização do estoque medicamentoso, prevista na Lei 8080/90, deve ter uma periodicidade

A

diária.

B

semanal.

C

quinzenal.

D

mensal.

E

anual.

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Q3980984

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3980984 Direito Sanitário

Desde a Constituição de 1988, a participação da sociedade na gestão do sistema de saúde foi requisitada. Posteriormente, essa participação foi normatizada pelas Leis Orgânicas de Saúde e passou a ser qualificada como “controle social”.

Assinale a alternativa que se refere ao termo CONTROLE citado no enunciado.

A

Processo de supervisão dos atos públicos desenvolvido pela administração.

B

Denomina-se, também, de controle externo.

C

Denomina-se, também, de controle interno.

D

Processo de auditoria interna realizada em entidades da administração pública.

E

Participação social no acompanhamento de ações da gestão pública e na execução das políticas públicas.

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Q3980971

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3980971 Direito Sanitário

Suponha que uma mulher, de 49 anos, sem acompanhante, esteja em uma unidade hospitalar do SUS. Em decorrência do seu estado clínico, ela necessitará de um procedimento que requer sedação. Questionada acerca da presença do acompanhante, a mulher referiu que não havia nenhum acompanhante disponível. Frente à delicada situação, o hospital optou por indicar uma técnica em enfermagem para acompanhá-la durante o procedimento. Contudo, a paciente recusou.

Considerando o caso citado, assinale a alternativa que se aplica CORRETAMENTE ao caso descrito.

A

A profissional indicada deveria cobrar à paciente pela função de acompanhante desempenhada.

B

paciente é obrigada a aceitar a acompanhante indicada pelo Hospital.

C

A paciente pode recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro.

D

Caso a paciente recuse o nome indicado, a paciente deve formalizar a justificativa da recusa, por escrito, em seu prontuário.

E

A renúncia da presença do acompanhante pela paciente durante o procedimento deve ser verbal, não havendo necessidade de registro em prontuário.

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Q3980969

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3980969 Direito Sanitário

Lei a notícia abaixo:

O Programa Agora tem Especialistas é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal, que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde - SUS. A ação faz parte das políticas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES que busca promover um atendimento mais ágil e eficiente para a população.

Entre as ações desenvolvidas, estão a ampliação de mutirões, o uso de unidades móveis de saúde (carretas), a aquisição de transporte sanitário e o fortalecimento da Telessaúde. Essas medidas contribuem para garantir mais agilidade, eficiência e equidade no acesso à saúde especializada.

https://www.gov.br

A iniciativa Ministerial apresentada consiste em uma maneira de atenuar problemas devido ao elevado tempo de espera para consultas especializadas em decorrência, sobretudo, da alta demanda.

Prevista na Lei orgânica 8080/90, assinale a alternativa CORRETA acerca dessa iniciativa.

A

Incorpora-se à RAS sem tempo determinado para funcionamento.

B

Apresenta característica estritamente de promoção à Saúde, por isso incorpora-se à APS.

C

É regulamentada pelo gestor municipal, por ser a instância mais próxima da população usuária.

D

É executada e regulamentada pela Secretaria Estadual de Saúde e descentralizada aos municípios, sem vinculação com Governo Federal.

E

É executada pela União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta.

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Q3980967

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3980967 Direito Sanitário

O Decreto 7508/2011 resulta de uma estratégia da União em afirmar a cooperatividade das relações intergovernamentais. Por meio de um conjunto de dispositivos organizacionais (Mapa de Saúde, Regiões de Saúde, COAP, Comissões intergestores, dentre outros), o decreto citado busca consolidar a

A

Regionalização da atenção à saúde.

B

Fragmentação da rede de atenção.

C

Independência das três esferas de gestão.

D

Barreira de acesso à RAS.

E

Centralização dos dispositivos assistenciais de saúde no ente Federal.

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Q3980966

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3980966 Direito Sanitário

A respeito da Lei 8142/90, lei as informações abaixo:

I. A convocação das Conferências de Saúde é realizada, extraordinariamente, pelo chefe do poder executivo legalmente instituído.

II. Os usuários serão representados de maneira paritária em relação ao segmento gestão.

III. A aprovação do regimento, das instâncias colegiadas da lei supracitada, compete ao chefe do executivo local.

IV. A existência dos Conselhos de Saúde é pré-requisito para recepção de recursos financeiros.

Após analisar os aspectos descritos, assinale a alternativa que apresenta o(s) item(ns) INCORRETO(S).

A

I, II, III e IV.

B

IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3980965

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3980965 Direito Sanitário

“A Sala Lilás não é só um espaço físico. É, também, um compromisso que o governo federal e os serviços de saúde estão assumindo com as mulheres para proporcionar um atendimento mais resolutivo, humanizado e alinhado às necessidades de quem sofre violência, evitando a revitimização”

https://www.gov.br

A notícia acima informa que a Sala Lilás foi incorporada aos novos projetos de arquitetura e infraestrutura das UBS, através do NovoPAC em 2025. A finalidade dessa ação é ofertar às mulheres, vítimas de violência, um atendimento em conformidade com a Lei 8080/90.

Acerca desse tema, analise a alternativa que NÃO condiz com o preceituado.

A

Ambiente reservado.

B

Restrição ao acesso de crianças, inclusive nos arredores.

C

Sinalização discreta.

D

Presença de profissionais orientados acerca da violência contra mulher.

E

Presença de materiais informativos sobre os direitos das mulheres vítimas ou vivendo em situação de violência.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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