Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a “hierarquia” das leis do
Sistema Único de Saúde (SUS):

Question

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a “hierarquia” das leis do
Sistema Único de Saúde (SUS): Alternativa A: Constituição - Lei nº 8.080 - Políticas nacionais - Portarias Ou Alternativa B: Lei nº 8.080 - Políticas nacionais - Portarias - Constituição. Ou Alternativa C: Lei nº 8.080 - Constituição - Portarias - Políticas nacionais. Ou Alternativa D: Constituição - Portarias - Políticas Nacionais - Lei 8080. Ou Alternativa E: Políticas nacionais - Constituição - Lei nº 8080 - Portarias e Normativas.

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Alternativa [A] Constituição - Lei nº 8.080 - Políticas nacionais - Portarias Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia comparar a posição da Constituição, da Lei nº 8.080 e dos atos infralegais no SUS. Como a Constituição ocupa o topo, a Lei nº 8.080 vem abaixo dela e políticas nacionais e portarias ficam em nível inferior, a única sequência compatível é a da letra A.Tema central: Hierarquia normativa do SUSAnálise das alternativasACertaA letra A está correta porque respeita a precedência normativa cobrada na questão: a Constituição Federal é o fundamento superior do SUS; a Lei nº 8.080 ocupa o nível legal infraconstitucional; e políticas nacionais e portarias aparecem em plano inferior, como instrumentos normativos e operacionais infralegais. Esse é o critério que sustenta a alternativa: Constituição > lei > atos e instrumentos infralegais.BErradaEstá errada porque coloca a Lei nº 8.080 antes da Constituição. Isso inverte a hierarquia normativa, já que nenhuma lei pode anteceder a Constituição.CErradaEstá errada pelo mesmo vício central da letra B: posiciona a Lei nº 8.080 acima da Constituição. A Constituição tem supremacia sobre a lei ordinária.DErradaEstá errada porque coloca portarias acima de políticas nacionais e acima da própria Lei nº 8.080. Portaria é ato infralegal e, por isso, não pode ocupar posição superior à lei.EErradaEstá errada porque inicia a sequência com políticas nacionais acima da Constituição e da Lei nº 8.080. No critério adotado pela questão, políticas nacionais não superam nem a Constituição nem a lei.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar espécies normativas formais com instrumentos de política pública e induzir o candidato a tratar políticas nacionais ou portarias, por serem muito usadas no SUS, como se tivessem posição superior à lei ou à Constituição.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar hierarquia normativa, primeiro fixe o topo: a Constituição sempre precede a legislação infraconstitucional.Se aparecer a Lei nº 8.080 junto da Constituição, a lei deve vir abaixo da Constituição e acima de atos administrativos como portarias.Não confunda relevância operacional no SUS com superioridade hierárquica: uso frequente de portarias e políticas não as coloca acima da lei.

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Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a “hierarq...

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Gabarito: A

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