O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Saúde de Sant...
O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) estabeleceu as competências do órgão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à SES promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, de forma descentralizada, desconcentrada e regionalizada.
II. A formulação de políticas de promoção da saúde é desenvolvida de forma autônoma pela SES e depois repassada para instalação nos municípios.
III. A criação de mecanismos de participação social, como meio de aproximar as políticas de saúde dos interesses da população, integra as competências da SES.
Está correto o que se afirma em
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A redação normativa da SES/SC confirma as afirmativas I e III e afasta a II, porque a competência sobre promoção da saúde é articulada com Municípios e sociedade civil, não autônoma.
- Quando a questão mencionar competência de órgão definida em regimento, confronte a redação da afirmativa com o texto normativo específico antes de recorrer a princípios gerais do SUS.
- Desconfie de expressões que alterem o modo de atuação previsto na norma, como substituir 'articulada' por 'autônoma'.
- Em itens sobre gestão pública em saúde, verbos como 'criar e implementar' ou 'promover' podem reproduzir competência literal do regimento e decidir a questão.
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Comentários
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I. "Compete à SES promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, de forma descentralizada, desconcentrada e regionalizada."
✅ Correta.
Essa é uma das competências da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, em consonância com os princípios do SUS, especialmente a universalidade, a equidade, a descentralização e a regionalização da assistência.
II. "A formulação de políticas de promoção da saúde é desenvolvida de forma autônoma pela SES e depois repassada para instalação nos municípios."
❌ Incorreta.
No SUS, a formulação e a implementação das políticas de saúde ocorrem de forma articulada entre União, Estados e Municípios, por meio da gestão compartilhada (Comissões Intergestores e demais instâncias). A SES não elabora políticas de forma isolada para apenas repassá-las aos municípios.
III. "A criação de mecanismos de participação social, como meio de aproximar as políticas de saúde dos interesses da população, integra as competências da SES."
✅ Correta.
A participação social é um princípio organizativo do SUS e a SES possui competência para fomentar mecanismos que fortaleçam o controle e a participação da sociedade nas políticas públicas de saúde.
Dica para concursos: sempre desconfie de expressões como "de forma autônoma", "apenas", "exclusivamente" ou "depois repassada" quando tratam da gestão do SUS. O sistema é baseado na gestão compartilhada e na cooperação entre os entes federativos, e não em decisões unilaterais do Estado.
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